Deputado Adelino Follador recebe reivindicações sobre a suspensão da lei dos consignados
Na semana passada, (14) o deputado Adelino Follador (DEM), autor da Lei nº 483/2020, que suspende por 90 dias o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraído por servidores públicos estaduais e municipais em Rondônia, recebeu da presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), Gislaine Caldeira, representando um grupo composto por 21 sindicatos, documento contendo reivindicações da categoria, em virtude da suspensão pela justiça da Lei dos consignados, que estava em vigor e perdeu a eficácia em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
No documento, as entidades expõem, de forma pormenorizada, os efeitos decorrentes da pandemia no seio da categoria, bem como a realização de gastos extras com aquisição dos equipamentos para cumprir jornada de trabalho em casa, no regime home office, dentre outras despesas.
Na nota pública com unicidade de pensamento de todas as entidades sindicais, foram expostas ao parlamentar estadual, as agruras que os servidores vêm sofrendo com suas finanças hoje abaladas pela pandemia da COVID-19 e, ainda, tendo que cumprir uma decisão judicial vinda na contramão das medidas protetivas do emprego e renda e que impactou profundamente a possibilidade do equilíbrio de suas finanças diante da crise.
No bojo do documento entregue, as entidades solicitaram ao deputado que interfira junto ao Presidente do Legislativo Estadual, deputado Laerte Gomes e, principalmente, junto ao senhor governador do Estado, partes legítimas da ação e aprovação da Lei, para que recorram dentro do prazo legal da tempestuosa decisão, a fim de que a classe possa ter um fôlego suplementar e viver melhor.
Texto e foto: Assessoria
Dentre as reivindicações feitas, os Sindicatos propõem uma suplementação orçamentária em valores que permitam suportar o pagamento de um mês de licença prêmio, a isenção por um ano do pagamento do IPVA, dos veículos de placas 0 a 10 e, por derradeiro, a elevação para 40 salários mínimos da RPV – (Requisição de Pequeno Valor).
“Me sensibilizo com as reivindicações da classe trabalhadora rondoniense e me prontifico em empenhar ao máximo, em busca de equacionar o problema o mais rapidamente possível”, concluiu Adelino.
Assessoria
