Deputada que deu botijás de gás, exames e consultas no Amapá é cassada pelo TSE

Na sessão desta quinta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que tornou a deputada estadual Aldilene Matos de Souza inelegível por oito anos a partir das Eleições de 2018.

Além de Aldilene, Willian da Penha Lobato e Alcelina Leite Lobato também foram declarados inelegíveis, pelo mesmo período, pela prática de abuso de poder econômico na eleição. De acordo com o Plenário, as práticas ilícitas favoreceram a eleição da candidatura.

No processo, foi identificado que Aldilene, Willian e Alcelina distribuíram diversos materiais de vantagens na troca de votos de eleitoras e eleitores do bairro Araxá, na capital Macapá (AP). Entre os benefícios oferecidos, estão a entrega de botijões de gás e produtos alimentícios, a marcação de consultas e a realização de exames clínicos.

Decisão

Por maioria, os ministros acompanharam o voto do relator ministro Raul Araújo, que manteve a inelegibilidade da deputada estadual Aldilene Matos de Souza. O ministro Raul Araújo não integra mais o Tribunal.

Ao divergir do relator em voto-vista, o ministro Floriano de Azevedo Marques se manifestou pela retirada da inelegibilidade de Aldilene por entender não haver, no processo, provas robustas de que um parlamentar sabia ou que tinha dado consentimento ou participado das condutas ilícitas cometidas por cabos eleitorais.