CPFs que não usam desconto de 65% na conta de luz; aprenda a solicitar
O processo é simples e rápido, podendo ser feito no CRAS mais próximo de sua residência
Aproximadamente 8 milhões de brasileiros que vivem na linha da pobreza não estão desfrutando do direito de pagar a conta de luz, um dos inimigos do orçamento mensal, com um grande desconto, que pode chegar a 100% do valor do boleto.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das 24,9 milhões de famílias aptas a serem contempladas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, 17,05 milhões aderiram ao benefício. Ou seja, 7,92 milhões de cidadãos têm direito ao abatimento, mas não o utilizam. Cabe destacar que os dados levantados pela petição são referentes a fevereiro deste ano.
Como desfrutar do benefício?
A Tarifa Social é concedida automaticamente para os cidadãos inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Portanto, caso a família tenha renda mensal familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa e ainda não esteja no CadÚnico, a orientação do Governo Federal é fazer o requerimento do benefício em uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Alcance do Tarifa Social
Os Estados onde o desconto é, proporcionalmente, mais utilizado pelos brasileiros elegíveis ao direito são:
- 1. Ceará: 87,2% das famílias aptas a receber o benefício o utilizar;
- 2. Paraíba: 79,9% das famílias aptas a receber o benefício o utilizar;
- 3. Alagoas: 79,5% das famílias aptas a receber o benefício o utilizar.
Por outro lado, os Estados com menor utilização são:
- 1. Amazonas: apenas 32,7% das famílias elegíveis usam o benefício;
- 2. Distrito Federal: apenas 38,9% das famílias elegíveis usam o benefício;
- 3. Santa Catarina: apenas 42,3% das famílias elegíveis usam o benefício.
Detalhes sobre o programa
Criada em 2022, a Tarifa Social de Energia Elétrica é concedida para famílias com renda mensal de até três anos mínimos que têm uma pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessário de aparelhos que consomem energia elétrica. Também aptos ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dito isso, a seguir, confira como funcionam os descontos:
- Consumo de até 30 kWh mensais: abatimento de 65% na conta de luz;
- Consumo de 31 kWh a 100 kWh mensais: abatimento de 40% na conta de luz;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh mensais: abatimento de 10% na conta de luz;
- Consumo acima de 221 kWh mensais: não há desconto.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, as condições são predominantemente diferentes:
- Consumo de até 50 kWh mensais: abatimento de 100% na conta de luz;
- Consumo de 51 kWh a 100 kWh mensais: redução de 40% na conta de luz;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh mensais: abatimento de 10% na conta de luz;
- Consumo acima de 221 kWh mensais: não há desconto.
Mantenha o CadÚnico sempre atualizado
Para desfrutar da Tarifa Social e de outros benefícios assistenciais do Governo Federal, como o Bolsa Família, por exemplo, é de suma importância que os inscritos no CadÚnico mantenham suas informações atualizadas. Isso porque a falta de atualização cadastral pode acarretar na suspensão dos auxílios.
