CONTAS PÚBLICAS – RONDÔNIA É DESTAQUE NACIONAL ENTRE OS ESTADOS QUE CONSEGUEM MANTER O EQUILÍBRIO

A versão preliminar do Boletim de Finanças de Entes Subnacionais 2019 foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN) no final da primeira quinzena de agosto. No documento, o Ministério veicula o resultado de seus estudos anuais sobre a condição das finanças de Estados e Municípios.

O Boletim apresenta a situação das unidades da federação em uma escala que vai de A a D, conforme a sua capacidade de pagamento: os Estados que possuem A detém situação fiscal mais robusta, e os Estados com D possuem situação fiscal comprometida, com alto endividamento, baixa liquidez e reduzido nível de poupança.

Inicialmente, a STN divulgou equivocadamente que a Capacidade de Pagamento (Capag) de Rondônia havia sido rebaixada de B para C. Ao saber da notícia, os técnicos da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) perceberam erro de interpretação da STN quanto aos demonstrativos financeiros do Estado, contataram a Secretaria, e enviaram documentação comprovando a saúde fiscal do Estado. O Tesouro Nacional recebeu as informações, reconheceu o equívoco e alterou o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2019.

Nota de rodapé na página 55 do documento (link acima) afirma taxativamente que “na versão do Boletim do dia 12/08/2019, Rondônia recebeu a nota ‘C’. No entanto, houve recálculo da apuração da meta 6 – Disponibilidade de Caixa da avaliação do PAF. Assim, houve retificação da Capag do Estado para ‘B’”.

O Boletim reafirma, nas páginas 129 e 130, a manutenção da Capag B para o Estado de Rondônia. A Sefin esclarece, ainda, que os técnicos da STN informaram que aguardam o final do prazo recursal para divulgar à imprensa a versão definitiva do Boletim 2019, previsto para ocorrer por volta do dia 20 deste mês. Entretanto, o reconhecimento da validade dos argumentos enviados pelo Estado para a STN torna possível afirmar que o Estado mantém-se com a Capag B.

O reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional em relação à situação financeira de Rondônia reafirma que o Estado é um dos melhores posicionados no cenário nacional quanto ao equilíbrio de suas contas públicas, sendo uma das 11 Unidades da Federação habilitadas a receber aval da União em eventuais operações de crédito.