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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quinta-feira (8), o processo movido por Rede, Psol, PT e PCdoB contra o deputado Eduardo Bolsonaro.
Os partidos acusam o parlamentar de quebra de decoro e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu o regime militar, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, entre outras medidas.
O deputado federal, Orlando Silva (PCdoB-SP), reagiu em sua conta do Twitter: “URGENTE!!! VERGONHA!!! O Conselho de Ética da Câmara arquivou o processo contra Eduardo Bolsonaro, que evocou o AI-5 e exaltou ditadura. É uma ofensa que a Câmara passe a mão na cabeça de quem usa a democracia para tentar destruí-la. O deputado deveria ser punido exemplarmente”.
URGENTE!!! VERGONHA!!! O Conselho de Ética da Câmara arquivou o processo contra Eduardo Bolsonaro, que evocou o AI-5 e exaltou ditadura.
É uma ofensa que a Câmara passe a mão na cabeça de quem usa a democracia para tentar destruí-la. O deputado deveria ser punido exemplarmente.
— Orlando Silva (@orlandosilva) April 8, 2021
Foram 12 votos pelo arquivamento e cinco pela continuidade. O processo, referente às representações 10/19 e 11/19, será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário contra a decisão.
O relator do caso, deputado Igor Timo (Podemos-MG), já havia recomendado na segunda-feira (5) o arquivamento do processo, com o argumento de que não havia justa causa para seguir com o assunto. Na avaliação dele, Eduardo Bolsonaro apenas se manifestou politicamente, como lhe permite o ofício de parlamentar.
Com informações do site da Câmara dos Deputados
