Confúcio Moura encaminha protocolos de segurança ao MEC e prefeitos de RO para aulas presenciais durante a pandemia da Covid-19

Objetivo é auxiliar na definição de medidas de segurança e conscientização das famílias, estudantes e servidores da educação durante a Pandemia

Considerando o momento crucial de discussão e o engajamento da população e autoridades para a retomada segura das aulas presenciais, o senador Confúcio Moura (MDB/RO), membro da Comissão de Educação do Senado Federal (CE), encaminhou ao Ministério da Educação (MEC), secretários estaduais de educação, prefeitos de Rondônia e diretores escolares sugestão de protocolos para a área de educação durante a pandemia da Covid-19.

De acordo com o parlamentar, o texto foi elaborado a partir das informações colhidas em videoconferência na audiência pública da Comissão da Covid-19, realizada no último dia 6 de junho com secretários estaduais e municipais de educação, e membros do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O objetivo da medida, segundo Confúcio Moura, é destacar a importância da definição de protocolos para a veiculação de campanha publicitária nacional visando a conscientização de toda comunidade escolar sobre os comportamentos adequados no retorno às aulas presenciais da educação básica, após o período de isolamento social demandado pela pandemia.

Segurança
As iniciativas propostas, segundo ele, visam a garantir, sobretudo os estudantes menos favorecidos economicamente, que não dispõem de condições materiais para acessar aulas em formato remoto. Com isso, a ideia é abrir novamente as portas das escolas, a partir de mudanças arquitetônicas e pedagógicas no ambiente escolar.

Essa retomada não pode ser realizada de forma atabalhoada, desconsiderando os riscos ainda existentes, explica o senador. “São necessários estudos, oitivas de profissionais da área de saúde e estabelecimento de protocolos mínimos. Trata-se de tarefa de envergadura, que não é fácil, sobretudo para estados e municípios mais carentes de recursos”, explicou.

A partir desse cenário, Confúcio Moura entende que a necessidade do retorno das aulas pode colidir com as dificuldades para promover ajustes sanitários e pedagógicos e elaborar planos efetivos de conscientização.
Para ele, sob a coordenação do MEC, a tomada de medidas necessárias e urgentes contribuirá, de maneira efetiva, para minimizar a possibilidade de que tragédias aconteçam no interior das escolas brasileiras e cumprirá, sob determinado aspecto, suas obrigações em termos de liderança, coordenação e colaboração com a organização dos sistemas de ensino, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB).

Entre as diretrizes dos protocolos estão:

✔ Instituição de Comitê Intersetorial, integrando as áreas da educação, saúde e
assistência social.
✔ Orientação prévia a estudantes, servidores e famílias quanto ao retorno, especialmente sobre os cuidados sanitários.
✔ Levantamento dos servidores em grupos de risco, que deverão atuar em trabalho remoto.
✔ Procedimentos de acolhimento de estudantes e servidores.
✔ Medidas de segurança sanitária.
✔ Medidas pedagógicas.
✔ Gestão de pessoas.
✔ Roteiro de contingência em caso de nova suspensão.
✔ Criação pelo MEC, com a máxima urgência e, sob sua coordenação, de grupo de trabalho com a finalidade de estruturar protocolos de segurança sanitária específicos para a educação básica, sem deixar de debater outros problemas como autonomia e evasão escolar, visando a orientar estados e municípios nos processos de retomada das aulas presenciais. Esse grupo deve contar com a participação efetiva de professores, profissionais experimentados, conhecedores do comportamento de seus alunos;
✔ Garantir o repasse de recursos financeiros e materiais para as Secretarias, visando a suprir a diminuição de receita (queda do FPM e repasse de outros impostos) para as adequações necessárias: banheiros, salas, bibliotecas, laboratórios minimamente adequados. Algumas escolas que passaram por reformas na parte elétrica possuem apenas centrais de ar condicionado, não têm ventiladores, enquanto algumas necessitam criar ou ampliar vãos de ventilação;
✔ Garantir que todas as escolas estejam preparadas com Equipamentos de Proteção Individual, visto que muitas Prefeituras e algumas administrações estaduais enfrentam morosidade no andamento de processos licitatórios ou no recebimento de pedidos;
✔ Garantir a presença obrigatória de um profissional da área de saúde para atender as emergências que, eventualmente, possam ocorrer dentro do ambiente escolar, contando com um kit de primeiros socorros adequados ao súbito agravamento da saúde estudantes ou professores, como um balão de oxigênio;
✔ Garantir o aumento de equipes de apoio psicológico, proporcionando atendimento aos professores e as crianças e adolescentes da educação básica;
✔ Proceder a substituição das atribuições dos profissionais do grupo de risco com profissionais terceirizados. Parte desses profissionais a serem substituídos são, por exemplo, motoristas do transporte escolar, porteiros, zeladores, merendeiras;
✔ Sugerir mecanismos para a administração do transporte escolar nos locais onde esse é essencial, solucionando os problemas de compatibilidade do quantitativo de frotas compartilhadas com a quantidade de alunos a serem transportados;
✔ Analisar quais exigências serão feitas aos secretários de educação pelos Tribunais de Contas Estaduais sobre os trabalhos prestados por profissionais do grupo de risco, que não estão lotados em sala de aula.
✔ Elaborar campanha educativa nacional, a ser veiculada em mídias variadas, para contribuir na conscientização das famílias, dos estudantes e de toda a comunidade escolar acerca dos novos padrões de comportamentos a serem adotados e das práticas necessárias para o retorno seguro às aulas presenciais.

Assessoria de Comunicação