Sua Radio Online Clique AquiCOMUNICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL AOS COMERCIANTES QUE TIVERAM QUE FECHAR SUAS PORTAS EM VALE DO ANARI
A Prefeitura Municipal de Vale do Anari vem a público informar a população anariense, em especial aos comerciantes locais, que foi Publicado o Decreto nº DEC. 3209.20, em 14 de abril de 2020, que trata da flexibilização do isolamento social e consequente AUTORIZAÇÃO da abertura do comercio local.
Todavia, logo em seguida a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, em sede de liminar (tutela provisória) concedida nos autos do processo nº 7015132-88.2020.8.22.0001, SUSPENDEU a flexibilização contida no art. 10, do Decreto Estadual nº 24.919/2020.
Dessa forma, restou prejudicada a reabertura do comercio autorizada por esse signatário, tendo em vista que o respaldo jurídico justamente o Decreto Estadual cima citado.
Ademais disso, ontem (14.04.2020) após o conhecimento da decisão judicial citada, o que se viu em Vale do Anari foi à autoridade policial local determinando o fechamento do comércio. Diante disso, muitos comerciantes procuraram a Prefeitura, com o objetivo de resolvermos o problema.
Em contato com a Promotoria de Machadinho do Oeste, onde a Promotora, entendeu por bem aguardar a possibilidade de revisão da decisão da justiça.
Em conversa com a chefia do policiamento local, esta se manteve inflexível na decisão de fechamento do comércio anariense, sob argumento de cumprir determinação do MP.
De certo, que hoje (15.04.2020) acontecerá reunião da Associação dos Municípios de Rondônia – AROM com o MP, a fim de tentar resolver a situação da melhor forma possível, objetivando a reabertura do comercio pautado na segurança coletiva. O que nos resta nesse momento é aguardar o resultado dessa reunião.
Por fim, asseveramos que estamos buscando medidas para solucionar o problema de forma cautelosa e segura, para podermos reabrir o comercio com segurança.
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