COMUNICADO ACEMA – Sobre o Decreto Estadual 24.979 de 26 de abril de 2020

Mantém o Estado de Calamidade;
▶️ Prorroga a Suspensão das atividades Educacionais Público e Privadas para 17/05/2020, podendo o Município adotando normas de segurança e sob regulamentação, voltar à partir de 04/05/2020.
▶️ Mantém as Atividades essenciais indicadas no § 1° do art. 3° do Decreto Federal n° 10.282, de 20 de março de 2020. (Se tiver dúvida, segue link abaixo) ⤵️
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10292.htm
▶️ e também os serviços e atividades relacionadas abaixo:

a) açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras e lojas de produtos naturais;
b) lotéricas e caixas eletrônicos;
c) serviços funerários;
d) clínicas de atendimento na área da saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
e) consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, pet shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;
f) postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
g) indústrias;
h) obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construções;
i) oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;
j) hotéis e hospedarias;
k) escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios;
l) óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;
m) restaurantes e lanchonetes, exceto self-service;
n) lojas de equipamentos de informática;
o) livrarias, papelarias e armarinhos;
p) lavanderias;
q) concessionárias e vistorias veiculares; e
r) lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios.

✅ Nos reunimos agora cedo (27/04) com o Prefeito e sua equipe para tratar sobre o Decreto Municipal e flexibilização de demais atividades que não estão contempladas no Decreto Estadual.

✅ Levamos a demanda quanto a necessidade de atividades como Lojas de roupas, confecções e calçados voltarem as atividades; Salão de beleza, barbearia e estabelecimento de baixo fluxo de pessoas;

✅ O Prefeito reconhece a importância da retomada das atividades econômicas com os devidos regramentos e normas de seguranças;

✅ A ACEMA vem desde o início da Pandemia dialogando com o Prefeito Municipal Leomar Patrício o qual sempre se mostrou solícito, ouvindo as demandas da Associação e preocupado tanto com saúde, quanto com a economia local, respectivamente com nossas empresas;

✅ Decreto Municipal ainda sai hoje; informaremos demais medidas

✅ Nós estamos sendo gigantes no enfrentamento do COVID-19, Machadinho não tem nenhum caso, mas não podemos afrouxar, é preciso mantermos os cuidados e normas de segurança.

❌ Precisamos continuar auxiliando e controlando filas em locais de grande aglomerações como:
Bancos, Supermercados, lotéricas; farmácias e demais estabelecimentos com o serviço de bancos postais;

❌ É obrigatoriedade da população fazer uso de máscara ao sair de sua residência, enquanto durar o estado de Calamidade Pública;

❌ As regras de quarentena estabelecidas no Decreto estadual poderão ser ajustadas a qualquer tempo, conforme a estabilização do contágio do COVID-19;

Jerfley Rodrigues
Presidente da ACEMA