Comissão de Controle da Atividade de Inteligência define a última alteração ao Orçamento
A Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI) decide na próxima terça-feira (16) a quarta emenda a ser considerada ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 (PLN 19/2021). A reunião começa às 11 horas.
A CCAI chegou a se reunir nesta sexta-feira (12), mas por falta de quórum devido à presença de senadores e deputados em missão oficial fora do país, na COP 26, reunião foi suspensa e adiada.
Antes do adiamento, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) questionou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que presidia a reunião, sobre o prazo regimental para apresentação de emendas. De acordo com o deputado, que é líder do governo na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o prazo se encerra às 18h desta terça-feira (16).
– Pedindo ao Secretário para fortalecer a mensagem de que, na próxima terça-feira, se encerra o prazo, para que ninguém ache que possa haver outro dia, outra hora. É para botarem isso como prioridade. É o último dia. E nós temos que assumir o compromisso, assim como assumimos o de estar nesta Comissão, da obrigatoriedade de a gente estar neste dia, nesta hora para poder finalizar esse Orçamento. É muito importante a gente não perder esse prazo – disse o senador.
Forças Armadas
A CCAI aprovou, no último dia 4 de novembro, três emendas ao PLOA. Todas atendem demandas das Forças Armadas. Uma delas destina ao Comando do Exército R $ 189 milhões para bancar os programas estratégicos do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Como outras duas emendas destinam recursos ao Fundo Naval (R $ 2 milhões), para permitir a aplicação na eficiência dos navios e aeronaves das Forças Armadas para detecção, monitoramento e identificação de embarcações e de vazamento de óleo em plataformas e navios marítimos à segurança marítima na Amazônia Azul; e ao Comando da Aeronáutica (1.295 milhão), para realização de “atividade de caráter sigiloso com o objetivo de garantir a segurança do Estado e da sociedade”.
O Orçamento de 2022 está em análise na CMO . O relator é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O relatório-geral deve ser publicado até 6 de dezembro, e votado pela comissão até 9 de dezembro. Em seguida, o projeto de lei orçamentária deve seguir para análise do Plenário do Congresso Nacional, até 22 de dezembro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante pagamento citação da Agência Senado)
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