Censura: internet reage à proibição do uso do termo “Católicas” por entidade

Políticos, entidades e internautas reagiram à decisão da Justiça de São Paulo, que determinou nesta terça-feira (27) que a associação Católicas pelo Direito de Decidir, que defende o acesso ao aborto legal no Brasil, não pode mais utilizar o termo “católicas” no nome.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou, ao comentar a decisão do colegiado da 2ª Câmara de Direito Privado, que “a censura nunca tinha ido tão longe!”.

O órgão alega que a finalidade da associação “revela incompatibilidade com os valores adotados pela Igreja Católica”.

Já a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirma que “a organização é uma das mais respeitadas na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”. Para ela, a “decisão absurda” é “motivada por fundamentalismo”.

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do recurso, determinou que a ONG retire o termo do seu nome em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A atitude do desembargador, para a professora de Direito da UNB, Debora Diniz, “merece uma denúncia à Corregedoria e ao CNJ”. A professora afirma ainda que “a decisão é uma grave violação do Estado laico e do direito à livre associação política”.

A determinação do desembargador atende a um pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. A organização católica ultraconservadora argumenta que a ONG, criada por mulheres cristãs que defendem o direito ao aborto nos casos já previstos em lei, “tem a pretensão de implementar agenda progressista e anticatólica em meio aos católicos”.

O presidente do Psol, Juliano Medeiros, afirmou que a decisão é “mais um absurdo num país cada dia menos democrático”. Medeiros ainda manifesta a total solidariedade do Psol ao movimento Católicas Pelo Direito de Decidir, “alvo de censura por parte do desembargador José Carlos Pereira Alves, que decidiu proibir o uso da palavra ‘católicas’ pelas ativistas”.

A ONG Católicas pelo Direito de Decidir foi fundada no Brasil em 1993 e faz parte de uma rede de organizações de mulheres que defendem o direito ao aborto, com grupos em diversos países da América Latina, nos EUA e na Europa.

A associação informa em nota que não foi notificada oficialmente e que “tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa”. A ONG diz ainda que “tomará as medidas cabíveis após o recebimento da decisão judicial.”

“A Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil reitera o seu compromisso com a Democracia e os Direitos Humanos, em especial com os direitos sexuais e direitos reprodutivos das meninas e mulheres, tão ameaçadas na atual conjuntura política brasileira”, completa a associação.

Com informações do G1