Categoria: LIbertadores

Huawei apresenta novos roteadores com tecnologia Mesh e Wi-Fi 6 no Brasil
23 de setembro de 2020 16
A Huawei acaba de apresentar no mercado brasileiro seus dois novos modelos de roteadores visando “quem busca uma conectividade avançada” com tecnologias de solução Mesh e a mais recente versão Wi-Fi 6, oferecendo maior versatilidade em toda a casa e garantia de alta velocidade.
“Com a quarentena, muitas pessoas passaram a estudar e trabalhar de casa. Isso reforçou ainda mais a necessidade por uma internet estável, com alto desempenho e que suporte muitos devices simultaneamente. Trazendo nossos roteadores de ponta ao mercado brasileiro, buscamos oferecer soluções Wi-Fi de qualidade para os usuários que têm essa demanda ainda mais latente em 2020”, afirmou José Luiz do Nascimento, Diretor de Vendas com foco em Operadoras.

Economia e mercado
23 Set

Economia e mercado
23 Set

Huawei Wi-Fi Mesh
O Huawei Wi-Fi Mesh chega com um sistema de três roteadores que sustentam a rede Wi-Fi em toda a casa. O dispositivo é muito aconselhado para quem possui lares muito grandes ou com pontos vazios onde a conexão de apenas um modem ou roteador não consegue alcançar.
Caso um sinal sofra interferência, os outros dois modelos continuam sustentando a rede para garantir o funcionamento. Todos os três roteadores do kit oferecem suporte para três bandas, com uma banda de 5 GHz dedicada à rede de casa. A Huawei também destaca o suporte pra monitoramento da qualidade do link em tempo real, “possibilitando velocidades mais altas e um ambiente de rede mais estável.”
O Huawei Mesh pode atingir velocidades de até 2.200 Mbps em banda tripla, permitindo conexões de alta velocidade e baixa latência. Ele também conta com tecnologia Huawei Share, onde basta conectar o smartphone Android com NFC para se conectar rapidamente.

Huawei Wi-Fi AX3 Quad-Core
Já o novo Huawei Wi-Fi AX3 Quad-Core chega prometendo “o melhor desempenho e estabilidade de sinal” com suporte para a nova tecnologia Wi-Fi 6.
Ainda mais veloz, eficiente e estável, o Wi-Fi 6 pode atingir velocidades de até 3.000 Mbps sem oscilações, com baixa latência e menos interferências.
A fabricante afirma que o Wi-Fi AX3 possui “uma área segura dentro de seu processador, onde são utilizados softwares e hardwares para proteção dos dados do usuário, certificados pela CC EAL5, garantindo a segurança dos dispositivos conectados, mesmo em ambientes comerciais.”
Os produtos estão disponíveis apenas pela distribuidora FiberX e a Huawei não divulgou oficialmente os preços em sua nota oficial liberada à imprensa.

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23 de setembro de 2020
Pix: golpistas já visam pré-cadastro na plataforma para roubar credenciais de usuários via phishing
O Pix está entrando no centro dos assuntos sobre fintechs no Brasil como um sistema de pagamento unificado. Com isso, diversas instituições financeiras têm incentivado seus usuários a realizarem o pré-cadastro das chaves que possibilitarão o uso do serviço. Dentre elas temos a Nubank, que disponibilizará a plataforma gratuitamente para empreededores e mais recentemente o PicPay.
Entretanto todo cuidado é pouco ao utilizar esses serviços, visto que esse pré-cadastro agora entrou na mira de hackers com intenção de roubar dados de usuários, pelo menos é o que diz a Kaspersky, que detectou uma campanha de phishing, onde usuários recebiam e-mails solicitando o cadastro onde golpistas se passam por instituições famosas.
O analista sênior de cibersegurança da Kaspersky explica que o e-mail é notavelmente falso:
“O e-mail que identificamos usava o nome de um banco popular e trazia um link para que o usuário fizesse o cadastro na conta Pix. O link em questão era direcionado a um site falso que simulava o banco e pedia que a vítima inserisse a sua senha bancária, além do número do celular e do CPF, que serão usados como chaves de identificação dentro do PIX.”
A recomendação do analista é que os usuários sempre prefiram acessar manualmente o site das instituições financeiras ou aplicativos delas para realizar qualquer tipo de cadastro, visto que agora os bandidos estão interessados em dados como telefone, e-mail e CPF, pois eles são utilizados para realizar o cadastro no PIX e as operadoras planejam uma carteira digital para a plataforma, o que torna a situação ainda mais preocupante.

Smartphone
04 Set

Economia e mercado
25 Ago
Dessa forma o ideal é sempre verificar se a conexão do site que você está acessando é segura e se o endereço dele é o oficial da instituição, afinal links enviados em mensagens de texto ou e-mails de remetentes desconhecidos podem certamente ser golpes, visto que o Brasil é um dos países com maior índice de phishing no mundo de acordo com um relatório publicado pela Kaspersky recentemente.

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23 de setembro de 2020
Nvidia confirma que GeForce RTX 3090 é cerca de 10% a 15% mais rápida que RTX 3080 em 4K
O maior destaque do lançamento da família GeForce RTX 3000 da Nvidia no início do mês foi a GeForce RTX 3090. Referida pela Nvidia como a Big Ferocious GPU, ou BFGPU, algo como a grande feroz GPU em tradução livre, a RTX 3090 foi vendida como o exemplar das capacidades da nova arquitetura Ampere, com impressionantes 10.496 núcleos CUDA e nada menos que 24GB de VRAM GDDR6X.

Rumores
18 Set

Rumores
15 Set
De acordo com a Nvidia, as monstruosas especificações tornariam a RTX 3090 na primeira placa do mercado a ser capaz de rodar jogos em resolução 8K com taxas de quadros na casa dos 60FPS, ainda que o DLSS tivesse de ser ativada na maioria dos casos. As promessas e projeções otimistas da companhia foram colocadas em dúvida nessa semana, com o vazamento do primeiro review da nova placa indicando que o salto de performance partindo da RTX 3080 seria bastante modesto.

Pois agora, um dia antes do lançamento oficial da RTX 3090, a Nvidia acaba de divulgar os números oficiais de desempenho comparado a placa com a irmã RTX 3080 e com sua antecessora, a Titan RTX, confirmando o que já havia vazado: a RTX 3090 apresenta ganhos singelos de 10% a 15% em jogos em 4K em relação à RTX 3080. Apesar de um tanto decepcionantes, considerando o marketing da Nvidia, os números não chegam como uma surpresa.
A RTX 3090 possui cerca de 20% a mais de núcleos CUDA do que sua irmã menor, que conta com 8.704 núcleos. Seu grande diferencial é de fato a memória, de capacidade 2,4 vezes maior. Além disso, a própria Nvidia já havia indicado que a placa mira nos chamados “prosumers”, consumidores que irão equilibrar a jogatina com o uso de aplicações profissionais.
Nesse quesito, a nova campeã da empresa apresenta resultados mais cativantes. Além de ser cerca de 23% mais rápida em aplicações profissionais do que a RTX 3080, a RTX 3090 chega a ser nada menos que 50% superior à Titan RTX, superando a antecessora em programas como Blender, Cinema 4D e Autodesk Arnold com folga.
Mais cedo, a nova placa também se mostrou capaz de cumprir as promessas de gameplay em 8K a 60FPS, ao menos em alguns títulos. Os youtubers Linus Sebastian, do canal Linus Tech Tips, e Marques Brownlee, do MKBHD, tiveram acesso antecipado patrocinado pela empresa, e comprovaram a capacidade da RTX 3090 em títulos como DOOM Eternal, Forza Horizon 4 e Death Stranding.
A Nvidia GeForce RTX 3090 chega ao mercado nesta quinta, 24 de setembro, custando exorbitantes US$1.499, ou R$11.500 no Brasil, em seus modelos mais básicos. Os valores de modelos customizados de empresas como ASUS e Gigabyte já foram divulgados no exterior, atingindo ainda mais elevados US$1.799 (~R$10.037), mas ainda não se sabe quais serão os valores praticados nas variantes custom por aqui.

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23 de setembro de 2020
DOOM Eternal pode chegar ao Xbox Game Pass nos próximos dias
A Bethesda conseguiu revitalizar a histórica franquia de DOOM com o lançamento do jogo homônimo em 2016 ao focar naquilo que os fãs queriam. Com o mais novo título da série lançado este ano, DOOM Eternal conseguiu o feito de superar o antecessor e criar uma sequência ainda mais visceral, frenética e empolgante. E parece esse jogo de sucesso chega em breve ao Xbox Game Pass!
A conta oficial do serviço publicou uma imagem no Twitter onde exibe um e-mail com o título “As novidades continuam chegando”. No corpo, o primeiro parágrafo destaca o anúncio do EA Play no Game Pass e a plataforma de streaming de jogos do Xbox, mas algo igualmente interessante estava escondido no texto.

Tech
22 Set

Economia e mercado
21 Set
Ao alterar o brilho e contraste da imagem publicada no tweet, vemos que a frase “the Slayer is coming” é revelada acima da assinatura da Melisse McGamepass (um nome claramente ficcional). Traduzindo, isso significa que “o Slayer está chegando”, e Slayer é o nome dado pelos fãs ao personagem de Doom.
Dessa forma, fica muito óbvio que Doom Eternal está chegando ao Xbox Game Pass. Já haviam rumores de que a Microsoft estaria negociando com a Bethesda para que o título fosse integrado ao serviço, mas com a aquisição da publisher pela Microsoft tudo fica ainda mais claro.
Os exércitos do Inferno invadiram a Terra. Torne-se o Slayer em uma campanha épica para um jogador e derrote demônios entre dimensões para impedir a derradeira destruição da humanidade. A única coisa que eles temem… é você. Viva a combinação suprema de velocidade e poder em DOOM Eternal – o próximo avanço de combate acelerado de primeira pessoa.
DOOM Eternal ainda não tem data oficial para chegar ao Game Pass, mas com o Xbox já apresentando teasers em seu Twitter, é provável que não demore muito para que tenhamos acesso a um dos melhores FPS dos últimos anos.

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23 de setembro de 2020
Sementes misteriosas dão álibi para nova teoria da conspiração da ultradireita contra a China
Brasileiros de quatro estados receberam material junto com encomendas vindas daquele país; embaixada diz que etiquetas são falsas

Pacotes de sementes recebidos com encomenda vinda da China (Foto Reprodução/Instagram Cidasc)
Ao abrir encomendas vindas da China, brasileiros de quatro estados se depararam com pequenos pacotes que não tinham pedido. Os saquinhos, com etiquetas em chinês, continham sementes. Como não tinham nada a ver com os pedidos que tinham feito, o conteúdo “misterioso” chamou a atenção.
Desde que vieram à tona, os saquinhos estão dando fôlego para uma nova teoria da conspiração da ultradireita contra a China. Os questionamentos chegam até a se elas não estariam envenenadas.
Os ruralistas usam o caso para instaurar uma nova celeuma com o país asiático. Segundo a revista Veja, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) já espalhou um alerta por suas redes. No comunicado, ele diz que quem receber tais sementes deve procurar um dos órgãos ligados à produção rural no estado. E termina a mensagem dizendo: “Perigo, não abra, não manuseie, não plante essas sementes”.
Na semana passada, a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), emitiu nota sobre o assunto, alertando a população a não plantar e tratou as sementes como um “brinde perigoso”.
O Ministério da Agricultura informou, em nota, que até o momento quatro casos foram registrados, em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul (MS). De acordo com a pasta, não é possível “apontar os riscos envolvidos”. O órgão informa que o material foi enviado para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Goiânia para as análises técnicas. O ministério destaca que a entrada de sementes de fora precisa ser certificada, pois analisa, por exemplo, quais pragas podem ser introduzidas por aquele material.
Por sua vez, a Embaixada da China no Brasil informou que as etiquetas de endereço que estavam nas embalagens foram analisadas pelo China Post, o serviço de postagem daquele país. De acordo com a embaixada, elas “se revelaram falsas com layouts e informações errôneos”.
Este post foi modificado pela última vez em 23 set 2020 – 16:29 16:29
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23 de setembro de 2020
Anvisa dá aval a ampliar estudos de vacina da Sinovac de 9 mil para 13 mil voluntários
Natália Cancian

Brasília, DF
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou nesta quarta-feira (23) um aumento no número de voluntários que devem participar de estudos da vacina em desenvolvimento pela empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.
Segundo a agência, até então, a previsão era que 9.000 pessoas participassem dos estudos clínicos da vacina no Brasil. Com o aval, o número deve chegar agora a 13.060 voluntários.
Os testes também devem passar a incluir os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, informou em nota.
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Chamada de CoronaVac, a vacina se mostrou segura em seu teste da chamada fase 3 em 50 mil voluntários na China, segundo dados adiantados pelo jornal Folha de S.Paulo e apresentados nesta quarta (23) pelo governador João Doria (PSDB), o diretor do Butantan, Dimas Covas, e um representantes da farmacêutica chinesa.
Já os resultados sobre a eficácia, que nas fases anteriores foram considerados satisfatórios, devem estar prontos em novembro.
Se esse cronograma se mantiver sem percalços, a expectativa no governo paulista é de uma liberação para vacinação na segunda quinzena de dezembro. A oferta ainda seria para grupos específicos, como idosos e pessoas com doenças crônicas, seguidos de agentes de segurança, profissionais da educação e a população indígena.
A reportagem questionou o Butantan sobre a previsão de ampliação de estudos informada pela agência, mas ainda não recebeu resposta.
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Além da ampliação do número de voluntários do estudo da vacina CoronaVac, a Anvisa aprovou também uma ampliação nos testes da vacina Janssen-Cilag, do grupo Johnson e Johnson. A empresa anunciou nesta qurta o início da última etapa de estudos.
Atualmente, a vacina é testada em sete estados brasileiros. Agora, serão 11. Foram incluídos na lista os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e também o Distrito Federal.

O Brasil tem hoje quatro estudos clínicos em andamento de potenciais imunizantes contra a Covid.
O primeiro a obter aval para testes foi a vacina em desenvolvimento pela Universidade de Oxford com a farmacêutica AstraZeneca, o que ocorreu ainda em junho.
Em seguida, tiveram autorização para estudos a empresa chinesa Sinovac, que conduz pesquisas em parceria com o Instituto Butantan, a empresa norte-americana Pfizer e a Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson.
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Até o início da semana, a agência não tinha recebido pedido de aval para estudos da vacina Sputnik, da Rússia.
As informações são da FolhaPress
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23 de setembro de 2020
Cães atacam carneiros em propriedade rural em Nova Andradina
Dois cães da raça Pit Bull adentraram uma propriedade rural no Assentamento Tejin, no município de Nova Andradina (MS), e atacaram diversos carneiros na terça-feira (22). Conforme o Boletim de Ocorrência, o proprietário do sítio de 47 anos de idade, teria saído na segunda-feira (21) por volta das 12h do local e retornou às 11h […]
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Dois cães da raça Pit Bull adentraram uma propriedade rural no Assentamento Tejin, no município de Nova Andradina (MS), e atacaram diversos carneiros na terça-feira (22).
Conforme o Boletim de Ocorrência, o proprietário do sítio de 47 anos de idade, teria saído na segunda-feira (21) por volta das 12h do local e retornou às 11h do outro dia e, se deparou com dois cães em sua propriedade, dentro do cercado de carneiros.
No local, havia vários animais mortos, sendo que quase todos haviam sido atacados.
O dono dos cães foi identificado e o caso foi entregue na Delegacia de Polícia Civil do município, para medidas cabíveis ao fato.
(Com informações Nova News)
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23 de setembro de 2020
Minas anuncia volta às aulas não obrigatória a partir de 5 de outubro
Segundo o Governo de Minas, municípios decidirão se as escolas poderão abrir e a presença não será obrigatória na rede estadual
O Governo de Minas Gerais anunciou que as escolas poderão retomar as aulas presenciais a partir do dia 5 de outubro. A retomada para essas atividades será feita de forma gradual, não será obrigatória e os municípios é que darão a palavra final sobre a abertura das instituições de ensino.
A volta às aulas também dependerá da situação de cada região do Estado. As macrorregiões que estiverem classificadas na “Onda Amarela” do programa Minas Consciente poderão autorizar a abertura de instituições de ensino superior e cursos livres. Para as macrorregiões na “Onda Verde” poderão ser abertas escolas de ensino infantil, fundamental e médio.
Veja: Volta às aulas em MG pode expor 1 milhão de pessoas em grupo de risco
Hoje, nove macrorregiões estão na “Onda Amarela”: Triângulo do Norte, Noroeste, Centro, Jequitinhonha, Leste, Vale do Aço, Leste do Sul, Sudeste e Sul. Outras quatro macrorregiões encontram-se na “Onda Verde”: Norte, Triângulo do Sul, Oeste e Centro Sul. Uma região está na “Onda Vermelha”, a Nordeste, que só pode abrir serviços considerados essenciais.
Autonomia
De acordo com o secretário-geral do Governo de Minas, Mateus Simões, a volta às aulas não será obrigatória para os municípios, nem para as famílias.
— Não é obrigatório para os municípios e não é obrigatorio para as escolas. As escolas estaduais não farão controle de presença para fins de carga horária. Não temos autoridade para impor o mesmo às escolas privadas, mas a recomendação é que seja respeitado o direito das famílias.
Simões também afirmou que não teme uma batalha judicial sobre o tema, como já ocorreu em outras ocasiões.
— Não acho que teremos judicialização, já que estamos respeitando a autonomia em todas as esferas.
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23 de setembro de 2020
Governo pretende conceder, de forma patrocinada, aeroportos regionais na Amazônia
O governo federal pretende conceder, de forma patrocinada, aeroportos regionais na Amazônia, disse nesta quarta-feira, 23, o secretário de Parcerias em Transportes do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Thiago Caldeira. Segundo ele, o projeto vai ser qualificado na carteira do PPI em novembro e será uma das primeiras concessões patrocinadas do governo federal.
“Vai ser qualificada na reunião de novembro a concessão de aeroportos regionais na Amazônia, está planejada como uma das primeiras concessões patrocinadas do governo federal”, disse Caldeira no evento ‘Amazônia + 21 – Infraestrutura e o desenvolvimento sustentável’, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Diferente de uma concessão comum, a patrocinada envolve uma contraprestação financeira do parceiro público, além da cobrança de tarifa pelo parceiro privado.
Na avaliação do secretário, o plano para esses aeroportos “demonstra a importância que o governo federal dá para a Amazônia e para a integração”. Caldeira não especificou quais seriam os terminais que serão concedidos, ou quando isso irá acontecer.
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O secretário comentou ainda que há estudos para avaliar um aumento de capacidade da Hidrovia do Madeira, importante via de transporte localizada no Corredor Logístico Norte. Segundo Caldeira, uma das formas para efetivar esse plano seria uma “possível concessão” da hidrovia.
“Também já está em estudo uma avaliação de pré-viabilidade para se pensar quais são os serviços necessários para ter uma maior capacidade da Hidrovia do Madeira, inclusive para se pensar uma possível concessão da hidrovia. Tem poucos casos pelo mundo a concessão de hidrovia, tem que ser avaliado quais são as possibilidades”, disse.
Estadão Conteúdo
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23 de setembro de 2020
Julgamento sobre exigência de contribuição social para Sebrae, Apex e ABDI prossegue nesta quarta-feira (23)
Julgamento sobre exigência de contribuição social para Sebrae, Apex e ABDI prossegue nesta quarta-feira (23)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam na tarde desta quarta-feira (23), a partir das 14h, o Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (Tema 325), sobre a exigibilidade da contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O julgamento teve início na semana passada e foi suspenso após o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que votou pelo provimento do recurso para afastar a exigência da contribuição social sobre a folha de salários dessas instituições, incidente após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 33/2001.
O julgamento desse recurso vai liberar 1.210 processos semelhantes que estão sobrestados nas instâncias inferiores aguardando a deliberação do STF.
Loterias
Outro tema pautado para julgamento nesta quarta-feira trata do monopólio da União para explorar loterias. Serão julgadas em conjunto as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 493 e 492 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4986. As arguições questionam o dispositivos do Decreto-Lei 204/1967 que tratam do monopólio federal sobre as loterias e a ADI é contra leis estaduais que permitem a exploração de modalidades lotéricas em Mato Grosso. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Inscrição na OAB
Também está na pauta de julgamentos o RE 1240999, com repercussão geral, sobre o qual o Plenário decidirá se defensores públicos devem se inscrever e se submeter aos regramentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem sua função. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Recurso Extraordinário (RE) 603624 – Repercussão geral

Relatora: ministra Rosa Weber

Fiação São Bento S.A x União

Recurso envolvendo discussão acerca da subsistência da contribuição destinada ao Sebrae, à Apex e à ABDI, após o advento da Emenda Constitucional (EC) 33/2001.

O acórdão recorrido entendeu que a EC 33/2001, ao incluir o inciso III no parágrafo 2º do artigo 149 da CF e explicitar determinadas bases de cálculo para as contribuições de intervenção no domínio econômico, não o fez de forma taxativa, não retirando o fundamento de validade da contribuição ao Sebrae, Apex e ABDI, que utiliza como base econômica a folha de pagamento das empresas.

A parte recorrente sustenta que as contribuições de intervenção no domínio econômico não podem incidir sobre a folha de pagamento das empresas e que tal base de cálculo era possível somente na redação originária do artigo 149 da CF.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 493

Relator: ministro Gilmar Mendes

Associação Brasileira de Loterias Estaduais x Presidente da República

A ação questiona os artigos 1º e 32, caput, e parágrafo 1º, do Decreto-Lei 204/1967, que dispõe sobre a exploração de loterias como serviço público exclusivo da União e impede a criação de loterias estaduais.

Os dispositivos questionados também impedem as loterias estaduais atualmente existentes de aumentar as suas emissões ficando limitadas às quantidades de bilhetes e séries em vigor na data da publicação do decreto-lei.

A Associação Brasileira de Loterias Estaduais alega que os dispositivos impugnados conferem verdadeiro monopólio à União para exploração de serviços de loteria e da criação de um ambiente de franca desigualdade entre os entes da Federação. Aduz que 12 estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos, de criar sua estrutura administrativa para esse fim, o que permite, de outro lado, a exploração de serviços de loteria a apenas 15 estados.

Sustenta o descumprimento dos seguintes preceitos fundamentais, entre eles o princípio da autonomia e isonomia dos entes federativos e da vedação de monopólio, salvo aqueles expressos na Constituição.

Os ministros vão decidir se é constitucional a exclusividade da União sobre a exploração do serviço de loterias e a limitação da emissão de bilhetes pelas loterias estaduais já existentes na data do ato impugnado.

*Sobre o mesmo tema serão julgadas a ADPF 492 e a ADI 4986
Recurso Extraordinário (RE) 1240999 – Repercussão geral

Relator: ministro Alexandre de Moraes

Recorrentes: Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal e Seção SP) e Associação Paulista de Defensores Públicos

A obrigatoriedade de os Defensores Públicos se inscreverem nos quadros da OAB para o exercício de suas funções e a consequente submissão deles aos regramentos éticos e disciplinares dos advogados, incluindo a obrigatoriedade do pagamento de anuidade àquela entidade é o objeto do recurso.

Nele é questionado acórdão do TRF da 3ª Região. O Tribunal, ao dar parcial provimento à apelação interposta pela Associações Paulista de Defensores Públicos (Apadep), entendeu que, como advogados e, nessa qualidade, os defensores públicos devem possuir inscrição nos quadros da OAB, contribuindo para o conselho na forma prevista na legislação de regência. Assentou, ainda, que o defensor público deve submeter-se a ambos os regimes (estatutário e OAB), não sendo possível a ele aplicar os comandos da Lei 8.906/1994 quando conflitantes com a legislação específica e estatutária, pois, no confronto, devem prevalecer as disposições que regem a carreira, para que não ocorra o bis in idem.

A Apadep alega ofensa à garantia constitucional da autonomia funcional para o exercício do cargo de defensor público previsto no artigo 134, parágrafo 4º da Constituição Federal e a regra constitucional segundo a qual ninguém será obrigado a associar-se ou manter-se associado (artigo 5º, inciso XX).
Recurso Extraordinário (RE) 1008166 – Repercussão geral

Relator: ministro Luiz Fux

Município de Criciúma x Ministério Público de Santa Catarina

O recurso discute o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 5 anos de idade.

O acórdão recorrido afirmou que os direitos dessa magnitude não podem se sujeitar à discricionariedade dos agentes políticos, nem sequer a razões de disponibilidade dos governantes.

O Município de Criciúma alega que o Judiciário não pode imiscuir-se em tarefa típica da esfera de atribuições do Executivo, impondo a destinação dos recursos a situações individuais e abandonando planos e metas administrativas traçados pelo município. Afirma que a disponibilidade de vagas em estabelecimento pré-escolar é meta programática que o Poder Público tem o dever de implementar na medida de suas possibilidades.
AR
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23 de setembro de 2020