Hoje (4) é o último dia para que os estudantes selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam matrícula nas instituições de ensino. Os estudantes devem verificar os horários e locais de atendimento definidos pelas instituição em edital próprio.
Quem tiver o interesse e preencher os requisitos pode pleitear assistência estudantil para cobrir custos como transporte e moradia. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições, por isso, os candidatos devem buscar informações na própria instituição de ensino.
O resultado do Sisu está disponível desde o dia 28, na página do programa. O período de matrícula começou no último dia 30.
Lista de espera
Os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso podem integrar, até amanhã (5), a lista de espera do programa. A adesão pode ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.
A partir desta edição do Sisu, os estudantes selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, os selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.
Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.
Dez dias depois de iniciadas as buscas, os relatos dos sobreviventes ainda emocionam. São adultos e crianças que atribuem a um milagre ter escapado da morte. Aos poucos, muitos tentam retomar o cotidiano perdido pelo desastre do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte (MG).
O produtor rural Ronaldo Gomes de Oliveira, de 41 anos, estava no campo com a mulher, um funcionário e um dos filhos, quando a barragem se rompeu. Segundo ele, foi “avisado” por um barulho ensurdecedor de vento e uma poeira que tomou conta do ar. Foi o tempo para todos correrem até o alto de um morro na tentativa de escapar.
“Foi uma coisa muito impressionante, uma coisa que a gente não imaginava nunca viver na vida, uma coisa muito feia. A gente não sabia de onde estava vindo”, disse. “Eu ouvi um vento, que fazia assim ‘vuuuu’, levando tudo”, acrescentou. “Nunca vi tanta coisa acontecer em tão pouco tempo.”
O produtor rural, porém, não sabia que o filho Ronan Otávio Gomes dos Santos, de 14 anos, estava nadando no riacho próximo à barragem no momento do rompimento. O estudante conseguiu escapar, buscando abrigo na área mais seca e próxima do riacho. Segundo ele, foi mais de uma hora nadando.
Exausto, Ronan Gomes parou na área seca e desmaiou. Foi encontrado pelo irmão que o carregou por cerca de uma hora e meia até encontrar ajuda. O adolescente ficou internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em observação porque teve muitos ferimentos, inclusive nos olhos.
Após a tragédia, o estudante se emociona e chora com as lembranças. Ele contou que mesmo cansado e sem forças, caminhou pela mata fechada, pisou em espinhos e teve de escapar de aranhas.
“Não estava entendo nada. Foi aí que meu irmão me achou. Eu gritei”, contou o estudante. “Foi Deus que me ajudou”, disse. “Deus me deu outra oportunidade de estar com minha família”, acrescentou Ronan Gomes, que conseguiu levar junto com ele, o escudeiro, o cachorro Tigrão, mascote da família.
Agora Ronaldo Oliveira e a família buscam um local para retomar a plantação de hortaliças. Mas sem oportunidades, ele faz apenas planos. “Quero voltar a trabalhar de novo, tentar conseguir uma terra porque a nossa já não produz nada e por causa da água que está contaminada.” Com informações da Agência Brasil.
A posse dos deputados estaduais eleitos em Santa Catarina foi marcada por polêmica na manhã da última sexta-feira (1). A deputada Ana Paula da Silva, também conhecida como Paulinha, chamou a atenção ao usar um decote bem ousado durante a cerimônia.
Nas redes sociais, a parlamentar recebeu uma série de críticas sobre a escolha da roupa usada no evento. Para alguns internautas, o look foi considerado inapropriado para a ocasião.
“Gostaria de entender o motivo desses peitos de fora. Elegância e pudor não fazem mal a ninguém. Que vulgaridade!!”, escreveu uma seguidora da deputada. Em outro comentário, um internauta questiona: “Por qual motivo você está com os seios à mostra? Isto contribui em que no jogo democrático? Sou assíduo frequentador de ‘casas de tolerância’ e vejo que a deputada se veste nos mesmos moldes”.
Em resposta, a parlamentar disse: “Esse mundo machista e preconceituoso que você vive não é o meu. Visto-me como quero, como acho que devo, e não coaduno com valores moralistas que patrocinam a corrupção, por exemplo. Já vi muito homem de terno e gravata tirando dinheiro da saude, da merenda escolar, isso sim é inaceitável. Eu sou assim, sempre fui, e não vou mudar porque agora sou deputada. O que importa é o resultado do meu trabalho. E isso os catarinenses terão 4 anos para avaliar”, ressaltou Paulinha.
Pela segunda vez em menos de dois meses, a Embaixada do Brasil em Berlim foi alvo de um ataque. A polícia da Alemanha investiga se há alguma motivação política na investida, realizada nesta sexta-feira (1º).
Segundo o inquérito, encapuzados quebraram os vidros da entrada do prédio e uma tinta rosa e negra foi jogada contra o muro. O incidente teria ocorrido de madrugada, deixando 16 janelas quebradas. Os danos podem ter chegado a %u20AC 100 mil.
Os opositores venezuelanos, liderados pelo autoproclamado presidente interino Juan Guaidó, vão desafiar o presidente Nicolás Maduro neste sábado (2) para exigir que ele deixe o poder, justamente na comemoração simbólica do 20º aniversário do governo chavista.
Às 10h00, horário local (12h00 de Brasília), manifestações oficialistas e opositoras foram convocadas num clima de alta tensão, com um chefe de Estado desconhecido por parte da comunidade internacional e um opositor que recebeu o apoio dos Estados Unidos, da América Latina e de potências europeias.
A marcha da oposição enviará “uma mensagem à União Europeia (UE)” para agradecer “a todos os países que em breve vão nos reconhecer”, declarou o líder parlamentar, que se autoproclamou presidente em 23 de janeiro, mudando a paisagem política da crise venezuelana.
Os opositores, que vão se reunir em frente à sede da UE no leste de Caracas, vão sair em passeata em apoio ao ultimato dado a Maduro pela França, Espanha, Alemanha, Reino Unido, Portugal e Holanda para aceitar “eleições livres”. Guaidó, de 35 anos, se autoproclamou presidente depois que a Assembleia Nacional declarou Maduro “usurpador” após assumir, em 10 de janeiro, um segundo mandato considerado ilegítimo por ser resultado de eleições “fraudulentas”.
Mas Maduro, 21 anos mais velho que seu adversário, conta com a China e a Rússia e diz ser vítima de um golpe de Estado, no qual Washington usa Guaidó como “fantoche”. No entanto, Guaidó, falando neste sábado (2) ao South China Morning Post, estendeu a mão para a China, prometendo cumprir os acordos bilaterais e garantindo que está disposto a iniciar o diálogo com Pequim “o mais rapidamente possível”.
Com a clara intenção de manter contato com todas as partes, o ministério chinês das Relações Exteriores indicou na sexta-feira que China e Venezuela “cooperam pragmaticamente há muito tempo” e que, “independentemente da evolução da situação, essa relação não será afetada”.
Risco de violência
“Rua e mais rua para defender a pátria e a revolução”, lançou Maduro a seus seguidores, que estarão concentrados na Plaza Bolivar, no coração de Caracas, a 10 km da sede da UE. A tensão aumenta a cada nova convocação de manifestação. Quarenta pessoas foram mortas e mais de 850 detidas, de acordo com a ONU, desde o início das mobilizações, em 21 de janeiro. Em 2014 e 2017, duas ondas de protestos mataram cerca de 200 pessoas.
A Venezuela sofre a pior crise de sua história moderna, com falta de alimentos e remédios, além de uma hiperinflação, que o FMI projeta em 10.000.000% para este ano. A situação fez disparar a migração, estimada em cerca de 2,3 milhões de venezuelanos desde 2015, segundo a ONU. Lenis Carrillo, de 43 anos, diz “sentir outro ar” com Guaidó. “Temos que continuar até que a ditadura caia, porque as pessoas estão morrendo de fome”.
Maduro, apoiado pelas Forças Armadas, assegura que desde que o líder socialista Hugo Chávez chegou ao poder, em 1999, a revolução cuidou dos pobres com programas sociais. “O governo me deu a oportunidade de ter uma casa. Nós ainda temos fé na revolução”, disse à AFP Rodolfo Pariata, de 47 anos. Guaidó pretende quebrar a lealdade dos militares com uma anistia se eles cooperarem com um “governo de transição”.
Em seu “Plano País”, Guaidó propõe a entrada de ajuda humanitária, melhorar os serviços públicos, reduzir a hiperinflação, uma nova política monetária e renegociar a dívida externa de cerca de 150 bilhões de dólares.
Maduro, por outro lado, culpa a direita e as sanções dos Estados Unidos pela crise, rejeita a ajuda humanitária como porta para uma intervenção militar e promete “prosperidade”, ainda que com o mesmo modelo econômico de controle estatal.
Pressão internacional
A comunidade internacional, com os Estados Unidos à frente, pendeu a balança neste conflito de poderes que começou no final de 2015, quando a oposição assumiu o controle do Parlamento. Os Estados Unidos não descartam ações militares ou sanções adicionais; enquanto a Europa aumenta seu apoio a Guaidó. Na última quinta-feira, o Parlamento Europeu reconheceu Guaidó como presidente interino, pressionando a UE.
À procura de uma saída para a crise, a UE irá criar um grupo de contacto de países europeus e latino-americanos por um período de “90 dias”, enquanto México e Uruguai convocaram uma conferência internacional para “países neutros” em 7 de fevereiro em Montevidéu.
BRASÍLIA — A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou nesta sexta-feira que encaminhou à Polícia Federal (PF) o vídeo do exato momento em que barragemda Vale se rompeu emBrumadinho (MG). O reservatório era monitorado pela própria empresa por câmeras instaladas em uma área que não foi atingida pela lama.
— O vídeo servirá como material fundamental para apuração do que realmente lá ocorreu, podendo apontar erros, bem como servidor de aprendizado. Informo que esse material foi passado formalmente à Polícia Federal — disse o diretor-geral da ANM, Victor Bicca.
O governo não divulgou o vídeo. As imagens foram divulgadas hoje pela TV Bandeirantes. Além do vídeo, foi repassado aos policiais leitura de equipamentos e indicadores sistema de gestão de barragens. A PF investiga o desastre.
A ANM também informou que a última fiscalização presencial na barragem da Vale que se rompeu foi feita em 2016. Ao longo do ano passado, o órgão informou que foi realizada “de forma satisfatória” fiscalização documental na barragem.
Na terça-feira, cinco pessoas foram presas suspeitas de responsabilidade na tragédia. Dois engenheiros da empresa TÜV SÜD que prestavam serviço para a mineradora Vale foram presos em São Paulo. Em Minas, foram presos três funcionários da Vale. Empresa alemã, a TÜV SÜD certificou a barragem de Brumadinho.
O sistema de capitalização na Previdência Social – modelo no qual o trabalhador poupa numa conta individual para a sua aposentadoria e que deve constar da proposta de reforma em elaboração no governo – deve contar também com a participação dos empregadores. Mas a equipe econômica estuda uma forma de que a contribuição das empresas seja menor que a feita hoje, no atual sistema, para não onerar muito o caixa.
Uma das possibilidades em estudo é que, na capitalização, os empregadores contribuam com o equivalente a 8,5% do salário do empregado – no regime atual, essa contribuição do empregador é de 20%. Os segurados, por sua vez, também pagariam 8,5%, garantindo uma contribuição total de 17%, que, na avaliação da área econômica, garante uma poupança suficiente para manter a renda do trabalhador na sua aposentadoria. Hoje, o trabalhador paga ao INSS entre 8% e 11% do salário. A participação dos empregadores no sistema foi informada ontem pela Coluna do Estadão.
Já está certo que a criação do sistema de capitalização, uma bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes, estará prevista na Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso. O seu funcionamento, porém, será regulamentado numa segunda etapa da reforma. A capitalização, porém, só vai valer para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho – a data de início do sistema não está definida. E trabalhadores com renda mais baixa devem ficar de fora desse sistema.
O modelo de contribuição de 8,5% para empresas e empregados atende à orientação dada por Guedes de desonerar o setor produtivo e garantir mais emprego, desestimulando a “pejotização” dos trabalhadores – fenômeno em que trabalhadores mais qualificados deixam de ser contratados como pessoa física e passam a prestar serviço como pessoa jurídica. Dessa forma, os empregadores pagam menos contribuição sobre a folha de salários e os trabalhadores, menos Imposto de Renda. Se o governo bater o martelo nessa contribuição conjunta será diferente do praticado no Chile, onde só os trabalhadores contribuíam e os benefícios acabaram ficando abaixo do necessário para garantir uma renda mínima.
Varredura. A proposta de reforma está sendo finalizada pela equipe econômica e entra agora na fase de “varredura” para dar blindagem jurídica ao texto, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Uma reunião para analisar os principais pontos da proposta está marcada para esta quinta-feira, 31, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Além da capitalização, há uma preocupação com o risco de judicialização de outros itens da reforma, principalmente os que desvinculam os benefícios assistenciais do salário mínimo. A desvinculação, o fim do pagamento integral de pensão por morte, a possibilidade de pagar a pensão menor que o salário mínimo e o tempo da transição da reforma são pontos que encontram resistências até no presidente Jair Bolsonaro.
Até agora a discussão sobre as idades mínimas finais para a aposentadoria tem ficado no mesmo patamar da proposta que está no Congresso – 62 anos para mulheres e 65 anos para homens – mas também há na equipe quem defenda a fixação de uma mesma idade para ambos, de 65 anos.
Deputados revoltados com o crime humano e ambiental, discursos inflamados, vídeos nas redes sociais, promessa de mais ação e rigor no licenciamento e controle da mineração e propostas de uma nova legislação para mudar a situação. A cena vista desde a última sexta-feira, quando se rompeu a Barragem da Mina do Córrego do Feijão, pertencente à Vale, em Brumadinho, é a mesma feita em novembro de 2015, quando a mesma tragédia ocorreu na Barragem do Fundão, em Mariana. Mas nos três anos e dois meses que separam os dois crimes, os parlamentares não aproveitaram nenhuma das oportunidades de regulamentar a situação: nem em Brasília nem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Os órgãos e entidades de fiscalização terão 90 dias para apresentar as auditorias nos procedimentos e normas de fiscalização de segurança de barragens e atualizar os cadastros desses empreendimentos no sistema nacional de informações. As vistorias nas barragens classificadas como “risco alto” ou com “dano potencial associado alto” devem começar imediatamente.
Os prazos estão estabelecidos na moção do Ministério do Desenvolvimento Regional publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Ontem (29), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, confirmou o “pente fino” sob as condições das barragens e avaliação imediata sobre a necessidade de remover instalações que coloquem pessoas em risco.
As ações foram anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro após o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. O desastre já deixou 84 mortos e 276 desaparecidos.
A moção do Ministério do Desenvolvimento Regional determina que os empreendedores apresentem, em 90 dias, as revisões dos seus planos de segurança de barragens.
A classificação das barragens quanto ao risco e ao dano potencial associado consta no Relatório de Segurança de Barragens produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo Canuto, 3.386 empreendimentos terão prioridade no mapeamento.
Do total a ser vistoriado, mais de 200 barragens são utilizadas pela mineração. Destas, 70 são a montante de resíduos, mesmo modelo da barragem que se rompeu em Brumadinho.
Em 14 de janeiro de 2017, rompeu a Barreira Flutuante, conhecida como Log Boom da Hidrelétrica de Jirau, que serve de contenção e direcionamento a Vertedouro, dos troncos de madeira e outros sedimentos que são transportados naturalmente pelas correntes do Rio Madeira.
Com o rompimento da estrutura de proteção, os troncos chegaram a ocupar uma área de aproximadamente seis hectares e atingiram as Casas de Força construída à margem direita da Hidrelétrica.
O Consórcio de empresas responsável pelo empreendimento teve que montar uma “operação de guerra” para desobstruir os canais de geração de energia elétrica, já que o Vertedouro utilizado para conduzir os troncos e sedimentos para o Rio Madeira, não atendia à demanda da quantidade contida.
O mesmo acidente já havia ocorrido em 2016 e sempre por ocasião das cheias do Rio Madeira, o que não está descartado de voltar acontecer.
Log Boom
Com cerca de 3,75 Gigawatts em capacidade instalada, Jirau recebeu investimentos de cerca de 19,4 bilhões de reais. A usina tem como principais acionistas a Chesf e a Eletrosul, da Eletrobrás, a francesa Engie e a japonesa Mitsui.
Além disso, a operação em cota menor também fez com que os troncos ficassem travados no log boom, ao invés de passarem para continuar o trajeto pelo rio.
A estrutura de proteção havia sido desenhada para suportar águas a uma velocidade de até 2,2 metros cúbicos por segundo (m³/s), mas naquele período a água chegou a estar a entre 4 e 5 m³/s por segundo e o Sistema Descarregador de Troncos não resistiu à pressão da água.
Segundo a ESBR, o rompimento da barreira flutuante se deu em consequência da redução do nível do reservatório da usina, determinado pela Agência Nacional de Águas para evitar alagamento em território boliviano.
Em decorrência do acidente a Agência Nacional de Energia Elétrica determinou ao Operador Nacional do Sistema Elétrico o expurgo de 327 horas e 19 minutos de indisponibilidade das unidades geradoras da hidrelétrica de Jirau, resultantes do rompimento do Log Boom em 2016. O ONS já havia descontado 4.553 horas e 15 minutos de um total de 4.947 horas e 47 minutos em que a operação da usina ficou suspensa após o acidente.
Idêntico incidente já teria sido enfrentado pela Hidrelétrica de Santo Antônio, que pelo visto poderá se tornar rotineiros nos períodos de cheias do Rio Madeira, cujos riscos à população de Porto Velho não foram divulgados.
Segundo estudos, é transportado diariamente nas águas do Rio Madeira algo em torno de sete mil troncos de madeira e o acumulo desse material no Reservatório da Hidrelétrica em janeiro de 2017 se deu em razão da empresa Energia Sustentável do Brasil S.A., responsável pelo empreendimento haver mantido maior vazão de água em seu barramento a fim de evitar enchentes nos País vizinho.
Por conta do rompimento da barreira flutuante de contenção, a geração de energia elétrica foi interrompida e as estruturas físicas da Hidrelétrica correram sérios riscos ante o fato de que o Vertedouro central do barramento hidrelétrico não teria sido construído para suportar a pressão da grande quantidade de troncos de madeiras que estavam acumulados no reservatório e que a ele foram conduzidos pelas correntes de água.
Nas estruturas físicas da Hidrelétrica de Jirau foi construído um Vertedouro que serve para condução dos troncos e sedimentos ao curso do Rio, como forma de manter inalterada a condição normal de fluidez e biodiversidade, mas que não estaria adequadamente construído para suportar grandes quantidades de troncos.
O rompimento de quaisquer dos barramentos da Hidrelétrica de Jirau por conta da pressão exercida pelo acumulo de troncos e sedimentos seria catastrófico para a população ribeirinha e até mesmo de Porto Velho, pois haveria um efeito dominó vindo as correntes d`água atingir a Hidrelétrica de Santo Antônio que também mantém o mesmo sistema de barreira flutuante para evitar que os troncos e sedimentos danifiquem as Casas de Força e já teria passado pelo mesmo problema.
Conforme estabelecido na Resolução ANA nº. 555/06, o nível d’água normal do reservatório deveria variar acompanhando as condições naturais do rio Madeira, observando a curva-guia, avaliada anualmente, e respeitando os níveis d’água necessários à garantia do transporte de balsas em Abunã e à manutenção dos usos múltiplos da água.
A Hidrelétrica de Jirau inicialmente foi projetada para 44 (quarenta e quatro) Turbinas mas que teve esse número elevado para 50 (cinqüenta), sem que tenha sido feitos os necessários estudos de impactos ambientais.
Já a Hidrelétrica de Santo Antônio que também teve o acréscimo de mais 6 (seis) Turbinas, foi elevado os níveis de seu Reservatório, igualmente sem os mesmos Estudos e que causou sérios impactos ambientais e sociais.
O rompimento da barreira flutuante na Hidrelétrica de Jirau mostrou o quando há de implicações nos descumprimentos dos Projetos iniciais de construções das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau que não obedeceram as normas ambientais.
Log Boom da Hidrelétrica de Santo Antônio
As Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em detrimento dos estudos e Projetos iniciais, com o aumentado em mais 6 (seis) Turbinas na capacidade de geração de energia, comprometeram outras estruturas necessárias a manter a fluidez do Rio Madeira.
Em 20/12/2017, através do Auto de Infração nº 029929-B, a Hidrelétrica de Jirau chegou a ser embargada e a empresa Energia Sustentável do Brasil S.A., multada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio em R$ 48.564.000,00 (quarenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil reais), por manter seu Reservatório em altos níveis e causando dano ambiental no Parque Nacional Mapinguari.
Em caráter de urgência e liminarmente, através da Nota Técnica nº 2/2018/CGPRO/DIMAN/ICMBio de 03 de março de 2018, o Coordenador Geral e o Diretor do ICMBio, Luiz Felipe de Luca de Souza e Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, respectivamente, resolveram desembargar a Hidrelétrica.
O desembargo se deu em razão da possibilidade de risco às estruturas físicas da Hidrelétrica por conta do precário funcionamento da Barragem, situação abordada pela própria empresa e acatada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Em 19 de novembro último, o ICMBio pactuou com a empresa Energia Sustentável do Brasil S.A., Termo de Compromisso nº 05/2018, através do qual a empresa reconhece os danos ambientais levados a efeitos pela Hidrelétrica de Jirau e se comprometeu a destinar ao Instituto a quantia de R$ 52.887.474,53 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) no prazo 60 (sessenta) meses, como de forma de compensação ambiental.
Projetadas inicialmente para desenvolverem atividades em níveis compatíveis de Reservatórios de água, a decisão de elevar os níveis do Reservatório na Hidrelétrica de Santo Antônio, criaria um descompasso entre esta a de Jirau que teria que alterar sensivelmente a vazão de água em suas Turbinas, para evitar que o nível de água no Lago da Hidrelétrica de Santo Antônio viesse a ir além dos limites fixados.
Contudo, a decisão de aumentar os níveis no Reservatório da Hidrelétrica de Santo Antônio, traria outras conseqüências mais desastrosas para o meio ambiente e para as populações ribeirinhas, causando danos ambientais incalculáveis.
Com a formação dos Reservatórios das Hidrelétricas, outro fenômeno passou a ocorrer na Região, o aumento no volume de chuvas em decorrência do excesso de umidade levado a efeito pela evaporação de água que passou a ser mais intensa nos Lagos.
Essa concentração de evaporação nos Reservatórios das Hidrelétricas é conduzida pelas correntes de ar e terminam por se precipitarem no Vale do Guaporé, ante o empecilho natural formado pelas Cordilheiras dos Andes o e resultado disto são enchentes no próprio Rio Madeira, cujas tem registrados índices históricos.
A Hidrelétrica de Jirau entrou em operação total em setembro de 2013 e a de Santo Antônio em janeiro de 2017 e os Consórcios de empresas em ambas Hidrelétricas não construíram os Canais de Eclusas para permitir o transbordo de Navios nos barramentos e tornar o Rio Madeira navegável ao longo do seu curso, descumprindo assim os Projetos iniciais.
Além dos Vertedouros, esses canais, quando não utilizados para o transbordo de Navios e embarcações poderiam naturalmente ser utilizados para a fluidez de troncos e sedimentos que são transportados pelas águas do Rio Madeira.
AÇÃO POPULAR
Em 02 de dezembro de 2014 foi promovido perante a Justiça Federal em Rondônia, Ação Popular nº 0016826-67.2014.4.01.4100, contra a União, IBAMA e as empresas Santo Antônio Energia S.A., e Energia Sustentável do Brasil S.A., – ESBR, através da qual está sendo pleiteada a nulidade de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, em que foi assegurado o aumento do quantitativo de unidades geradoras de energia elétrica na Hidrelétrica de Jirau
Na mesma ação foi pleiteada a nulidade de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso de Bem Público da Hidrelétrica de Santo Antônio que permitiu a elevação do nível do seu Reservatório.
Em sede de medida liminar foi pleiteado que o Juízo determinasse que a empresa Santo Antônio Energia S.A., mantivesse os níveis do Reservatório da Hidrelétrica de Santo Antônio nos limites que fora inicialmente previsto e que o IBAMA promovesse periodicamente estudos para fins de demonstrar eventuais danos ao meio ambiente, que as Hidrelétricas porventura estejam ou venham a causar, divulgando os resultados para a população, isto como forma de evitar catástrofes.
O aumento do nível do Reservatório da Hidrelétrica de Santo Antônio se deu sem qualquer estudo de impacto ambiental ou projeto de recuperação ambiental e teve por finalidade assegurar o acréscimo de mais 6 (seis) unidades geradoras.
Nesta ação também se questiona a falta de construções dos Canis de Eclusas, os danos ambientais causados pelos empreendimentos hidrelétricos, o assoreamento das margens do Rio Madeira e a falta de recolhimento do ICMS que ilegalmente foi dispensado pelo Governo do Estado de Rondônia às empresas.
A ação popular está com a sua tramitação suspensa porque o Juiz entendeu retirar a União Federal e o IBAMA da causa e declinar a competência para processar e julgar o feito a Juízo da Justiça comum estadual, no que prejudicou o exame das medidas liminares requeridas.
Afim de evitar outros eventos que ocasionaram o rompimento a barreira flutuante, foi promovida perante a Justiça Federal, medida cautelar incidental, para que a Justiça determine as medidas cabíveis o objetivo de que as empresas responsáveis pelos empreendimentos hidrelétricos do Rio Madeira mantem os sistemas de geração de energia de forma adequada para evitar graves acidentes e colocar em risco a vida de milhares de pessoas.
