Categoria: Estados Unidos

  • Barroso defende agenda efetiva de proteção ambiental no encerramento da audiência pública

    Barroso defende agenda efetiva de proteção ambiental no encerramento da audiência pública

    Barroso defende agenda efetiva de proteção ambiental no encerramento da audiência pública

    No encerramento da audiência pública convocada para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de que o país tenha uma agenda efetiva de proteção ambiental. Barroso frisou que a Constituição Federal estabelece para o poder público o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e as futuras gerações. “Uma das nossas premissas importantes é a de que a proteção ambiental não é uma escolha política, é um dever constitucional”, afirmou.

    A audiência foi convocada para fundamentar a decisão a ser tomada pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade apontam omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo do Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental.

    Apoio nos fatos

    Após dois dias de exposições, com autoridades, acadêmicos, organismos internacionais, institutos de pesquisa e representantes de diversos setores da economia, o ministro Barroso afirmou que o objetivo da reunião foi conhecer os fatos e as diferentes perspectivas envolvidas. “O mundo comporta diversos pontos de observação, e a verdade não tem dono, embora a mentira deliberada tenha”, assinalou. “Um de nossos esforços aqui foi identificar narrativas que não têm apoio nos fatos”.

    Barroso afirmou que, a partir das apresentações, é possível extrair alguns fatos objetivos e incontroversos, entre eles o de que o desmatamento ilegal e as queimadas causadas por ação humana cresceram expressivamente em 2019 e, “ainda mais,” em 2020. Ainda segundo o ministro, os relatos permitem constatar uma redução significativa na fiscalização e no número de autuações por infrações ambientais, conforme reconhecido pelo presidente do Ibama, ainda que com divergência quanto às causas.

    Outro fato constatado pelo relator foi que, até a propositura da ADPF 708, o Fundo do Clima não havia aprovado o plano de investimento nem alocado seus recursos nas finalidades legais. Barroso observou que o ministro do Meio Ambiente justificou a demora e assegurou que a omissão já teria sido sanada.

    Percepção crítica

    Mais um aspecto objetivo apontado pelo relator é a ameaça de boicote de produtos brasileiros por diferentes setores financeiros, produtivos e consumidores de todo o mundo, em razão da percepção crítica da política ambiental brasileira. O ministro frisou que o Brasil está entre os sete maiores emissores de gases de efeito estufa. Porém, diferentemente de outros países em que as emissões, mesmo problemáticas, estão associadas ao progresso e ao consumo, no caso brasileiro elas decorrem de atividades criminosas como desmatamento, extração ilegal de madeiras, mineração ilegal e grilagem de terras.

    Barroso destacou que, apesar de o desmatamento na Amazônia nos últimos 50 anos ter sido de cerca de 20% de seu território, o PIB da região permaneceu estagnado em torno de 8% desde o final dos anos 1970. Segundo ele, um ativo valioso como a Floresta Amazônica está sendo destruído, sem desenvolvimento humano e sem melhoria das condições de vida das 25 milhões de pessoas que habitam a região.

    Diagnósticos corretos

    O ministro frisou ser consenso que o Fundo do Clima, ao viabilizar estudos, projetos e empreendimentos de preservação da floresta, tem papel importante no atingimento das metas de redução de emissões assumidas pelo país. Observou, ainda, a constatação de que não há incompatibilidade entre a preservação da floresta e o agronegócio e que ambos são prejudicados por atividades ilegais. “Para resolvermos nossos problemas, precisamos fazer diagnósticos corretos, e não criar uma realidade imaginária paralela. Olhando para frente, todos, governo, ONGs, acadêmicos e empresas, têm a posição de que a floresta de pé vale mais que a derrubada, concluiu.

    O sub-procurador-geral da República, Juliano Baiochi Villa-Verde de Carvalho, e o advogado-geral da União, José Levy do Amaral, também destacaram a importância da audiência para embasar a decisão do Supremo na ADPF 708.

    PR//CF

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    • Ex-prefeito Eduardo Paes poderá ter acesso a delações da OAS que o incriminam

      Ex-prefeito Eduardo Paes poderá ter acesso a delações da OAS que o incriminam

      Ex-prefeito Eduardo Paes poderá ter acesso a delações da OAS que o incriminam



      A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) o acesso a termos de depoimentos prestados em acordos de colaboração premiada celebrados por executivos da empreiteira OAS com o Ministério Público Federal (MPF) que lhe dizem respeito, com exceção dos que se refiram a diligência em andamento que possa ser prejudicada. Na sessão desta terça-feira (22), o colegiado concluiu o julgamento do agravo regimental apresentado pela defesa de Paes na Petição (Pet) 8216.

      O relator, ministro Edson Fachin, reformulou seu voto para dar provimento parcial ao agravo, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendou o acesso de Paes aos termos de colaboração firmados por José Ricardo Nogueira Breghirolli, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Léo Pinheiro. As colaborações premiadas dos três executivos apontam o recebimento de R$ 25 milhões pelo então candidato, via caixa 2, quando concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram integralmente o agravo, ressalvando as diligências em andamento, formando a maioria vencedora.

      VP/AS//CF

      Veja a reportagem da TV Justiça:

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      • Guedes defende “tributos alternativos” para desonerar a folha

        Guedes defende “tributos alternativos” para desonerar a folha

        O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta 4ª feira (23.set.2020) que é preciso buscar “tributos alternativos” para desonerar a folha de pagamentos. Ele também comentou que o governo estuda a formulação de 1 programa de renda, que seria uma “aterrissagem suave” para o auxílio emergencial.

        “Temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos: para desonerar a folha e ajudar a criar emprego. E renda, a mesma coisa. Nós vimos a importância do auxílio emergencial: como isso ajudou a manter o Brasil respirando e atravessando essa onda da crise, então nós temos que fazer uma aterrissagem suave do programa de auxílio emergencial, que é exatamente o que nós estamos estudando”, disse.

        As declarações foram feitas em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, depois de reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Estavam a lado dele os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR); e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

        Esta foi a 1ª vez em que o ministro da Economia se manifestou publicamente sobre 1 programa de renda depois de Bolsonaro repreender propostas da equipe econômica, como o congelamento de reajuste para aposentados e pensionistas até 2021.

        Naquela mesma ocasião, o presidente também proibiu integrantes do governo de comentar sobre o Renda Brasil –o programa que seria criado para a “aterrissagem” do auxílio emergencial e aglutinação de outros benefícios, como o Bolsa Família.

        Na entrevista, Guedes disse que “a classe política mostrou que tem decisão” ao elogiar sobre o avanço da agenda econômica com aprovação de novos marcos legais (como do gás e do saneamento, por exemplo). O ministro já teve diversos atritos com congressistas.

        Por causa das trocas de farpas entre Guedes e congressistas –principalmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)–, a articulação política é feita exclusivamente pelo ministro Ramos, sem passar pela equipe econômica, mesmo quando as pautas são do interesse da pasta de Guedes.

        REFORMAS SERÃO “CONSTRUÇÃO”

        O ministro da Economia ainda declarou na entrevista desta 4ª feira que as reformas estão sendo construídas junto ao Congresso. É o caso da reforma tributária e do pacto federativo, que foi enviado no fim do ano passado, mas em 3 versões. Agora, será compilado num texto único.

        Já a reforma administrativa, que é a 3ª reforma de interesse do governo federal, já foi submetida ao Congresso.

        O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também declarou na entrevista coletiva –ao lado de Guedes– que o governo federal “construirá o texto da reforma tributária” e encaminhará para a Câmara “ouvindo os líderes”.

        “Chegamos ao entendimento de que o governo construirá o texto da reforma tributária e encaminhará, ouvidos os senhores líderes, para a Câmara dos Deputados e para o relator Aguinaldo Ribeiro. Então, a reunião foi para avaliar as várias alternativas que nós temos para financiar o programa de renda social, para desonerar a folha de pagamentos, que são objetivos já anunciados pelo presidente da República desde a campanha e que nós queremos alcançar”, afirmou.

        Assim como Guedes, Barros falou que o encontro com Bolsonaro no Palácio do Planalto serviu para analisar “as várias alternativas” que o governo tem “para financiar o programa de renda social e para desonerar a folha de pagamentos”.

        O líder do governo na Câmara declarou que “não há nesse momento nenhuma afirmativa de que isso ou aquilo estará dentro do texto a ser apresentado” da reforma tributária. As autoridades não responderam a perguntas sobre recriação de 1 imposto nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

        Barros disse que “nenhuma proposta” que será encaminhada pelo governo desrespeitará o teto de gastos. Ele disse que, se houver necessidade, o governo fará “uma substituição de tributação”, mas sem aumento de gastos.

        “Reafirmamos nosso compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão. Estamos buscando dento do Orçamento recursos para poder avançar os programas e, se houver necessidade, faremos uma substituição de tributação. Mas não haverá aumento de gastos tributários. Então, esses pressupostos precisam ficar claros: não tem aumento de cargo tributária, tem compromisso com teto de gastos e com rigor fiscal”, declarou.

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        • Senadores da Comissão do Pantanal querem criar estatuto jurídico para o bioma

          Senadores da Comissão do Pantanal querem criar estatuto jurídico para o bioma

          Em reunião remota nesta 4ª feira (23.set.2020), a Comissão Temporária Externa do Senado para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou o seu cronograma de trabalho. A meta do colegiado é elaborar uma norma que está sendo chamada de Estatuto do Pantanal.

          O documento vai abrigar uma legislação federal, específica para o bioma, que vai nortear as legislações estaduais e municipais, tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul.

          A expectativa dos parlamentares é de que o texto traga regras para que o Pantanal tenha um desenvolvimento econômico sustentável, com ênfase nas características do bioma e nos anseios dos pantaneiros.

          O relatório final, que inclui do Estatuto do Pantanal, pode ser apresentado até dezembro, quando termina o prazo de 90 dias de funcionamento da comissão. Mas os senadores não querem deixar a análise do parecer para a última hora.

          O esforço é para que o projeto de criação do estatuto do Pantanal tramite ainda este ano em no máximo duas comissões do Senado: a de CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a de Comissão do Meio Ambiente.

          Se tudo correr conforme o previsto, a proposta final aprovada seguirá ainda este ano para análise da Câmara dos Deputados.

          Cronograma

          Para embasar a construção do texto, o cronograma estabelece o levantamento, análise de dados e avaliações por entidades públicas e privadas e identificação de atores sociais e agentes econômicos relacionados ao tema. Também estão previstas audiências públicas, além da visita a regiões atingidas pelas queimadas. A 1ª foi feita no último fim de semana em 1 trecho da Rodovia Transpantaneira.

          Outra audiência foi marcada para 3 de outubro. Várias autoridades estaduais e federais –entre elas, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional)– serão convidadas até esta 5ª feira (24.set.2020) para conhecerem a situação na região de Corumbá (MS).

          Os convites serão feitos pelo presidente e pelo relator do colegiado senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Wellington Fagundes (PL-MT), respectivamente. – p

          As mesmas autoridades também serão convidadas para debater junto com entidades da sociedade civil o tema em audiência pública remota da comissão.


          Com informações da Agência Brasil.

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          • Ao vivo: Governo de São Paulo atualiza situação do coronavírus

            Ao vivo: Governo de São Paulo atualiza situação do coronavírus













            Concede entrevista a jornalistas

            No Palácio dos Bandeirantes






            Doria mostra uma unidade da CoronaVac, testada em São Paulo contra a covid-19 Reprodução/YouTube – 21.jul.2020


            Poder360



            23.set.2020 (quarta-feira) – 12h47

            O governo de São Paulo e o Centro de Contingência do Coronavírus do Estado concede entrevista a jornalistas nesta 4ª feira (23.set.2020) sobre a atualização das medidas de combate à covid-19 no Estado.

            Assista ao vivo:

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            • Câmara instala comissão para debater reforma da Lei da Lavagem de Dinheiro

              Câmara instala comissão para debater reforma da Lei da Lavagem de Dinheiro

              A Câmara dos Deputados instalou nesta 4ª feira (23.set.2020) uma comissão formada por juristas que vai elaborar 1 anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998). O objetivo é atualizar a legislação, entre outros pontos, sobre as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais.

              A comissão conta com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos.

              O coordenador do colegiado, o ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), lembrou durante a instalação da comissão que o colegiado vai atualizar uma legislação com 22 anos.

              Fonseca disse que o crime de lavagem movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil e que no mundo movimenta cerca de US$ 1 trilhão ao ano e que o dinheiro ilícito, muitas vezes tem origem em crimes antecedentes como tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e outras atividades ilegais realizadas por estabelecimentos legalizados.

              “Estamos falando de 1 crime que é ocultar a origem, ocultar o dono, ocultar o destino do dinheiro obtido ilegalmente dentro de atividades econômicas legítimas para fazê-lo parecer legal. É o branqueamento de um dinheiro sujo”, afirmou.

              De acordo com Fonseca, serão criadas 16 comissões temáticas, que vão tratar de temas como a relação da lavagem de dinheiro com a prática de caixa 2 e também o caixa 2 em campanhas eleitorais; a questão da prescrição do crime; e a necessidades de ampla defesa dos acusados.

              Os especialistas também devem se aprofundar nas possibilidades de lavagem de dinheiro em ambientes digitais e na investigação por meio de cooperação internacional.

              O relator da comissão, o desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ney Bello, falou sobre o desafio de executar a tarefa no prazo determinado e 1 cenário de fim de mandato da Mesa Diretora da Câmara e disse que vai trabalhar com uma metodologia para para garantir a pluralidade de pensamentos sobre o tema, ouvindo diferentes fatores sociais.

              “Em 1 segundo momento devemos fazer audiências públicas que discutam e tragam o anseio de diversos segmentos perpassados pela lei de lavagem. Teremos que ouvir o segmento bancário, o segmento das consultorias, o Coaf [atual Unidade de Inteligência Financeira], o Ministério Público, as associações de juízes, a Enccla [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro] e todos aqueles que tenham a discussão perpassada”, afirmou.


              Com informações da Agência Brasil.

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              • Estados querem impedir isenção fiscal para microempresas na pandemia

                Estados querem impedir isenção fiscal para microempresas na pandemia

                Governadores e prefeitos querem que o Congresso Nacional rejeite integralmente isenções fiscais a micro e pequenas empresas durante a pandemia. O pedido foi feito em ofício (676 KB) enviado nesta 3ª feira (22.set.2020) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

                A iniciativa é do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e da Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).

                As organizações estimam que a isenção dos tributos do Simples Nacional custaria R$ 2,1 bilhões por mês aos cofres públicos, sendo R$ 1,3 bilhão para Estados e R$ 819,8 milhões para municípios.

                O Comsefaz e a Abrasef afirmam que a isenção impacta a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos Estados e Distrito Federal e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos municípios de forma “catastrófica”, a ponto de levar muitos entes “à falência financeira”. Leia na íntegra a nota (269 KB) das duas organizações.

                Somos pela rejeição integral de qualquer um dos projetos de lei que visem conceder isenção, redução ou suspensão dos tributos do Simples Nacional neste período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, uma vez que sua eventual aprovação produziria efeitos catastróficos às finanças estaduais e municipais, significando insofismavelmente a falência financeira de diversos Estados e Municípios”, afirmam no ofício.

                O ofício encaminhado nesta 3ª feira (23. faz referência aos seguintes PLPs (Projetos de Lei Complementar), todos em tramitação no Senado:

                • PLP nº 47/20: estabelece a isenção de impostos e contribuições das empresas abrangidas pelo Simples Nacional em casos de calamidade pública;
                • PLP nº 58/20: parcela débitos tributários vencidos até de abril de 2020 e dispensa as empresas do pagamento dos impostos do Simples Nacional de abril a junho de 2020 por causa da calamidade pública decorrente da covid-19;
                • PLP nº 121/20: concede alívio temporário da carga tributária para as pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional.

                As duas organizações pedem também a rejeição do PL 1.125/2020, que institui o Plano Emergencial de Fortalecimento das micro e pequenas empresas. Matéria tramita no Senado.

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                • Coronavirus pandemic in Brazil

                  Coronavirus pandemic in Brazil

                  Sep 22, 2020 03:51 PM

                  City of Guayaquil suspends Flamengo match after multiple player infections

                  After many odd twists and turns, the Copa Libertadores football match between Rio de Janeiro-based club Flamengo and Ecuadorian side Barcelona — originally scheduled for tonight — has been suspended. 

                  The decision came after seven Flamengo players tested positive for the coronavirus upon arrival in the city of Guayaquil. However, rules of the Copa Libertadores — South America’s answer to Europe’s Champions League — do not allow for the possibility of postponing games due to health reasons. As a matter of fact, games must be played if at least seven players on each side are able to compete. 

                  With football governing bodies unwilling to pull the plug on the match, local health authorities stepped in and closed Barcelona’s Monumental Stadium. “At least at this venue, there will be no match between Barcelona and Flamengo,” said Guayaquil Municipal Health Director Luis Salvador.

                  Both teams, however, are awaiting instructions from South American football confederation Conmebol.

                  Last week, as the continental tournament resumed following a six-month hiatus, we at The Brazilian Report explained the risks that a transnational competition in South America would entail — with players traveling between countries where the Covid-19 pandemic is not controlled. Conmebol talked about creating a “mobile bubble,” that is, a set of sanitary guidelines that would keep coaching staff and players as isolated as possible.

                  It took less than a week for this bubble to burst.

                  Problems abound

                  After losing seven players to the coronavirus, Flamengo were unable to fly replacement squad members to Guayaquil — or even hold outdoor training sessions — due to poor air quality as a result of ash from the nearby Sangay volcano. On September 20, the volcano’s activity increased considerably, spewing large plumes of ashes, gas and steam.

                  Debido a la caída de ceniza volcánica, el @Aeropuerto_AAG suspende temporalmente sus operaciones. #Sangay pic.twitter.com/CMTi8aYpoo

                  — Alcaldía Guayaquil (@alcaldiagye) September 20, 2020

                  Sep 22, 2020 12:27 PM

                  Brazil Investment Forum postponed due to Covid-19

                  Originally scheduled for November 10 and 11, the Brazil Investment Forum will be postponed to May 2021 due to Covid-19, reported CNN Brasil. The forum is the biggest event in Latin America for promoting foreign investment in the region — and usually attracts executives from major corporations, investors, and government authorities from all over the world.

                  The Brazil Investment Forum is usually held in São Paulo — Brazil’s biggest economic center — but social-distancing rules put in place by the local government make such an event impossible to take place. 

                  President Jair Bolsonaro discussed the postponement with Foreign Minister Ernesto Araújo, Economy Minister Paulo Guedes, Central Bank Chairman Roberto Campos Neto, and the Chairman of the Brazilian Agency of Investments Promotion (Apex-Brasil), Sérgio Segovia.

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                  Sep 21, 2020 04:40 PM

                  Brazil plans to buy even more chloroquine

                  The Jair Bolsonaro administration has already distributed over 5.8 million pills of chloroquine to treat Covid-19 patients. But despite a lack of scientific evidence to support the use of the antimalarial drug against the coronavirus, the Brazilian government is moving to buy even more pills — according to filings by the Health Ministry. 

                  The information was gathered by Fiquem Sabendo, a journalism agency that advocates for the transparency of public information. 

                  President Bolsonaro is arguably the world’s biggest advocate for chloroquine, touting the unproven medicine as a “possible cure” for Covid-19. The president claims he used the medicine after testing positive for the coronavirus in July, and calls himself “living proof” of the drug’s efficacy. “Over 100,000 people have died [of Covid-19] in Brazil. If they had been treated back then with this medicine, maybe these lives would have been spared,” he told supporters last month.

                  During the pandemic, chloroquine production by the Brazilian Army rose 84 times — with 1.25 million pills being manufactured between March and April. In August, the Army declared it had over 1 million pills stockpiled, but no procurement demand for the drug.


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                  Sep 21, 2020 04:32 PM

                  Over 60 countries commit to COVAX initiative; Brazil not among them

                  The World Health Organization has released a list of 64 countries — representing nearly two-thirds of the global population — which have committed to the COVAX Facility, a worldwide initiative that brings together governments and manufacturers to ensure future Covid-19 vaccines reach those in greatest need, whoever they are and wherever they live. These 64 members of the Facility will be joined by 92 low- and middle-income economies eligible for support for the procurement of vaccines.

                  Brazil, however, has only signed a non-binding confirmation of intent to participate in the COVAX Facility, and asked for more time to evaluate whether or not to help finance the initiative. So far, South America is represented by Argentina, Colombia, Paraguay, Peru, and Suriname. Meanwhile, Brazil, Mexico, and Chile have yet to fully commit.

                  The Brazilian government said it needs more information on COVAX Facility’s regulatory framework and logistics plans. “Those definitions are particularly important to a continental country such as Brazil,” said the administration’s press secretary.

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                  Sep 21, 2020 10:38 AM

                  Rio de Janeiro to allow fans back into football stadiums

                  Despite a rise in the 7-day rolling average of new daily deaths, the city of Rio de Janeiro will allow fans to attend football matches starting in October. The match between Rio side Flamengo and Athletico Paranaense, scheduled for October 4, is set to be Brazil’s first game with fans in six-plus months. If results are positive, other stadiums in Rio will be allowed to reopen.

                  Ticket sales will happen exclusively online, in order to avoid public gatherings at ticket offices. Moreover, only one-third of seats can be filled — which, in the case of the Maracanã stadium, means roughly 20,000 fans.

                  Some rules must be followed, such as the mandatory use of facemasks, social distancing of at least 1.5 meters between people in the stands, and temperature measurement at entrance gates.

                  Football was one of the first activities to return from coronavirus-imposed quarantines in Brazil, and the management of the epidemic among players and staff has been haphazard, to say the least. As an example, Flamengo recorded six cases of Covid-19 among their playing squad on Sunday night, but the club will not be impeded from playing a continental tie in Guayaquil, Ecuador tomorrow evening.


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                  Sep 21, 2020 10:31 AM

                  14 die from rare inflammatory diseases caused by Covid-19

                  According to data from the Brazilian Health Ministry, 14 children and young people have died in the country after developing a rare inflammatory syndrome as a result of contracting Covid-19. Pediatric inflammatory multisystem syndrome (PIMS) is seen in people up to 19 years old who have previously been infected with the coronavirus. A total of 197 cases were confirmed. 

                  The ministry said that despite these symptoms having to be observed carefully, occurrences “have been rare so far, given a large number of cases with good recovery.” The new syndrome has been seen in 14 of the country’s 27 states; Ceará tops the list with 41 cases confirmed, making up 21 percent of all PIMS patients in the country so far.

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                  Sep 21, 2020 10:21 AM

                  Coronavirus infection slowing down in São Paulo city for the first time

                  According to a coronavirus monitoring panel compiled by newspaper Folha de S.Paulo, the city of São Paulo is currently in a decreasing phase of its Covid-19 epidemic. In simple terms, this means the number of confirmed cases has dropped considerably in recent weeks.

                  In the last seven days, the country’s biggest city reported around 1,000 to 1,500 cases every day. The week prior to that, new cases hovered around 1,400 and 2,000, when the city’s epidemic was considered to be in a “stable” and “constant” phase. 

                  When looking at the whole of São Paulo state — Brazil’s most populous — hospitals have posted positive results over the last week, with the lowest occupancy rate of intensive care beds since the beginning of the pandemic in February (49.1 percent). The city of São Paulo is currently registering an ICU occupancy rate of 48.5 percent.

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                  Sep 18, 2020 06:39 PM

                  Jair Bolsonaro: “Staying home is for the weak”

                  During an event in the state of Mato Grosso, President Jair Bolsonaro said stay-home recommendations were “nonsense” and called them something “for the weak.” During Friday’s events, Mr. Bolsonaro didn’t wear a facemask nor respect social distancing — despite having been diagnosed with Covid-19. 

                  “You did not stop during the pandemic. You did not get into that nonsense of ‘let’s stay at home and think about the economy later.’ That’s for the weak. About the virus, I always said it was a reality and that we had to face it [That is not true. At every turn, Mr. Bolsonaro tried to belittle the pandemic]. We should not be afraid of what we can’t escape from. This region, this state, acted this way,” the president said. He added that thanks to the agribusiness sector — which makes up for 50 percent of the Mato Grosso GDP — Brazil escaped a full-scale economic collapse.

                  Until September 17, Brazil had more than 4.4 million confirmed Covid-19 cases and 135,000 deaths.

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                  Sep 18, 2020 06:33 PM

                  Coronavirus vaccine trials advance in Brasília

                  The University of Brasilia announced that it is still seeking volunteers for trials of a potential coronavirus vaccine developed by Chinese pharmaceutical company Sinovac Biotech. Researchers say, however, that only healthcare professionals who have been exposed to the virus will be accepted.

                  According to Gustavo Romero, who coordinates the trials in Brasília, “no adverse reactions have been observed so far.” Mr. Romero and his team work under the umbrella of São Paulo’s Butantan Biological Institute.


                  Brazil still undecided about Covid-19 vaccine alliance

                  Meanwhile, the Brazilian government remains on the fence about whether or not to join the COVAX Facility, a global Covid-19 vaccine allocation plan co-led by the World Health Organization (WHO). The deadline for an answer ends today — but the Health Minister has asked for more time. 

                  “The government is carefully studying Brazil’s participation in the COVAX Facility, an unprecedented initiative that aims at the acquisition of vaccines among at least nine options under clinical analysis. Brazil, like other countries, continues to negotiate with the Global Vaccination Alliance (GAVI) for a deadline extension and also to confirm Brazil’s participation,” the administration said in a statement.

                  • You should also read: Brazil will need USD 2 billion to buy minimum amount of Covid-19 vaccines

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                  Sep 18, 2020 03:41 PM

                  Brazilian Senate to begin in-person activities next week

                  The Steering Committee of the Brazilian Senate greenlit the reopening of in-person sittings, starting next week. Between September 21 and 24, senators shall hold confirmation hearings on the nomination of multiple government officials, according to the Senate’s Official Gazette. 

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                  Sep 18, 2020 03:40 PM

                  Unemployment reaches highest level since May

                  Brazil’s unemployment rates are increasing again, as cities get closer to a full reopening and people without a job start searching for one again. According to the National Household Survey held by the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the rate of workers without a formal occupation grew from 13.2 to 14.3 percent in the fourth week of August.

                  In May, it sat at 10.5 percent.

                  “Back then, everyone was in a social-isolation mode and there weren’t many people out there looking for a job,” said Maria Lúcia Vieira, who coordinates the survey. She points out that unemployment rates only consider people who are on an active job hunt.

                  As formal positions become increasingly scarce, workers are forced into the informal sector. A total of 27.9 million people were working in the informal economy during the fourth week of August — 300,000 more than in the previous week.

                  Meanwhile, fewer workers are one health leave due to the pandemic — from 20 percent back in May to 4.4 percent now.

                  • You should also read: Understanding Latin America’s wave of informal employment
                  • Coronavirus in Latin America: a tale of failed leadership and inequality

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                  Sep 17, 2020 02:40 PM

                  Supreme Court dodges responsibility for multiple infections

                  At least four high-profile authorities tested positive for the coronavirus after attending Supreme Court Chief Justice Luiz Fux’s inauguration ceremony — raising questions about whether all sanitary protocols were respected during the event. In response, the court issued a statement saying that “all safety measures recommended by the Health Ministry and by the World Health Organization were strictly followed during the ceremony. 

                  Still, it will “study new and safer procedures for the future,” says the statement.

                  The court did not inform the public about how many civil servants were working during Chief Justice Fux’s inauguration — or whether any of them showed Covid-19 symptoms and was put on leave.

                  Since last week, the Chief Justice himself tested positive for the coronavirus — alongside House Speaker Rodrigo Maia and two members of the Superior Court of Justice. All of them were in last week’s inauguration.

                  According to weekly magazine Veja, some members of the Supreme Court became irritated by insinuations that the court had become some sort of Covid-19 breeding ground, and anonymously poked at the House Speaker, who, according to one of the justices, “two a huge dinner party on the eve of the inauguration.” 

                  One justice says the party united most of Brasília’s political jet set — and many of the attendants also contracted the coronavirus.


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                  Sep 17, 2020 11:59 AM

                  São Paulo will move towards school reopening in 2020

                  Unlike many countries in the Northern Hemisphere, Brazil’s school year coincides with the calendar year. Classes begin in February and end in early December (with a one-month break in July). Schools have been shut in the country’s largest city of São Paulo for six months now. Many São Paulo residents have been wondering if there would be any in-person classes at all this year. The topic remains hotly contested in Brazil.

                  According to São Paulo Mayor Bruno Covas, the answer is yes. The decision, however, concerns only the municipality of São Paulo — and does not interfere with plans adopted by other municipalities in the Greater São Paulo Area. Sources say the mayor will officially announce his decision today. 

                  Mr. Covas is expected to allow schools to hold first extra-curricular activities in October, with a full return still under evaluation. In the best-case scenario, in-person classes could possibly return as soon as November.

                  School reopenings in Latin America

                  In other countries in the region, classes have resumed in a controlled manner. In Argentina, only the San Juan province — which has recorded only 22 confirmed coronavirus deaths so far — has allowed in-person classes, a decision that affects less than 10,000 students.

                  Haiti and Cuba have both greenlit school reopenings — although these countries have tackled the pandemic very differently. Haiti has been a “black hole” of data, with little reliable information of the pandemic’s progression. Meanwhile, Cuba has excelled in containing the spread.

                  Both countries, however, imposed strict sanitary measures, such as the mandatory use of facemasks and social distancing inside classrooms. 

                  • You should also read: Frustrated reopening in Chile could teach Brazil a lesson

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                  Sep 16, 2020 05:14 PM

                  OECD improves Brazil’s GDP prospects for 2020

                  The Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) has improved their estimate for the Brazilian GDP in 2020, reducing the expected drop to 6.5 percent in its latest projections from a predicted 7.4-percent plunge in economic activity. 

                  The organization sees the local economy bouncing back in 2021, but, if confirmed, the 3.6-percent growth estimate is not enough to offset the long term impacts of Covid-19.  

                  The estimates come on the back of better projections for the global economy as a whole, due to better-than-expected performances from China and the U.S., as well as massive government responses elsewhere. The OECD now predicts the global output to contract by only 4.5 percent this year, before recovering from losses through 5 percent growth in 2021. 

                  Still, any scenario depends on the pandemic’s development. “If the threat from Covid-19 fades more quickly than expected, improved business and consumer confidence could boost global activity sharply in 2021. But a stronger resurgence of the virus, or more stringent lockdowns are implemented they could cut 2-3 percentage points from global growth in 2021”, OECD warns.

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                  Sep 16, 2020 02:59 PM

                  Brazil’s House Speaker tests positive for Covid-19

                  House Speaker Rodrigo Maia has tested positive for the coronavirus. 

                  The diagnosis makes the Speaker the fourth person to catch the virus after attending the new Chief Justice Luiz Fux’s inauguration ceremony, last Thursday. Before Mr. Maia, the chief justice himself, as well as two members of the Superior Court of Justice, also confirmed infections.

                  With Mr. Maia’s and Chief Justice’s Luiz Fux’s infections, Vice President Hamilton Mourão remains the only person in the presidential succession line to not have contracted the coronavirus. Senate President Davi Alcolumbre was infected back in March, while President Jair Bolsonaro said he contracted the virus in July.

                  This is a developing story.

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                  Sep 16, 2020 02:44 PM

                  Covid-19 was the leading cause of death in Brazil last month

                  Data from the Health Ministry shows that the coronavirus killed more Brazilians than anything else. The deaths caused by Covid-19 outnumbered those caused by cancer, strokes, pneumonia, or heart diseases.

                  Last month, the sixth since the pandemic arrived in Brazil, Brazil recorded 22,770 coronavirus deaths. This is more than all deaths by strokes and heart attack combined.

                  Overall, August 2020 registered the highest death tallies for the month since 2014.

                  According to data from Johns Hopkins University, only the U.S. has recorded more confirmed coronavirus deaths than Brazil (196,000 to 133,000).

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                  Sep 15, 2020 07:19 PM

                  Chloroquine has become a cultural icon in Brazil

                  There is no evidence that antimalarial drug chloroquine can help patients beat the coronavirus. Yet, President Jair Bolsonaro touts it as a “possible cure” for Covid-19 — and helped make the medicine became extremely popular in Brazil. Now, even street hawkers are selling it inside trains and public squares. In the Rio de Janeiro subway, a chloroquine tablet could be found for BRL 10 (less than USD 2).

                  As a comparison, drugstore prices for a box with 30 pills rose 50 percent since the coronavirus arrived in Brazil, according to the Brazilian Association of Lupus and Other Rheumatic Diseases. Mr. Bolsonaro’s favorite medicine is no longer easily found in drugstores — due to heated demand and higher prices — although Brazil’s Defense Ministry reported 1.8 million chloroquine tablets in stock at the Army Laboratory. 

                  That could serve as a reserve for 18 years, considering the country’s average demand.


                  Chloroquine trinkets

                  Besides using the antimalarial drug to beat a virus that still has no cure, people can also gift their relatives with some thematic items, such as a pillow with the same print as a medicine box — or even a mug with a satirical figure of President Bolsonaro. 

                  The drug will also be on electoral ballots, with joke candidates such as “Captain Chloroquine.” The moniker was adopted by lawyer Regina Célia Sequeira, who runs for city councilor in Rio de Janeiro. Despite being a Bolsonaro supporter, Ms. Sequeira would only take the drug as a “last resort.”

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                  • Why is Bolsonaro so keen on chloroquine to treat Covid-19?
                  • Brazil is paying six times more for chloroquine inputs

                  Sep 15, 2020 07:03 PM

                  Violence against women increases during the pandemic

                  According to data from urban violence monitor Fogo Cruzado, the number of women shot dead increased between August and September, when six victims were confirmed. Last month alone accounts for 50 percent of all cases of fatal cases of gender-based violence since isolation measures were first enforced in Brazil, late in March.

                  Overall violence figures, on the other hand, are on a downward trend: over the past six months, Fogo Cruzado recorded “just” 2,359 shootings in the Greater Rio de Janeiro Area between March and September. Believe it or not, these figures represent a 43-percent drop from the same period last year, when 4,114 shootings were reported.

                  At least 763 people were injured by bullets in the Greater Rio Area, or which 384 were fatally wounded. As a matter of comparison, the same period in 2019 saw 776 dead and another 737 injured. 

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                  Sep 15, 2020 05:11 AM

                  São Paulo vaccine factory expansion to start in November

                  The expansion of Butantan Biological Institute’s Covid-19 vaccine factory is on schedule: construction will start in November, São Paulo Governor João Doria announced on Monday. Mr. Doria also expressed that the project will cost around BRL 160 million, of which BRL 97 million (more than 60 percent) has already been raised in a state partnership with the private sector. However, the investment won’t be used for the creation of a new research facility, but to offer a new, modern structure to the existing institute, which is part of the University of São Paulo (USP). 

                  The race for a vaccine

                  The CoronaVac, a vaccine developed alongside the Chinese laboratory Sinovac Biotech, should be delivered in H2 2021. The new structure expected in the Butantan Institutecould produce up to 100 million doses of the medicine per year, including other types of vaccines for other future medical campaigns. 

                  The director of the Institute, Dimas Covas, said the facility should be completed by the end of 2021, allowing the site to operate “at full capacity” in 2022.


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                  • Man dies in Carrefour Brasil store, left covered with umbrellas as store stays open

                    Man dies in Carrefour Brasil store, left covered with umbrellas as store stays open

                    The logo of France-based food retailer Carrefour is seen on shopping trolleys in Sao Paulo, Brazil July 18, 2017. REUTERS/Paulo Whitaker

                    SAO PAULO (Reuters) – A man died at a Carrefour Brasil store in Brazil’s northeastern state of Recife, but his body was left on the shop floor covered with umbrellas and surrounded by cardboard boxes while the store remained open for business, causing outrage as images went viral on social media.

                    The incident occurred on Aug. 14 but only came to light this week, amid a deluge of criticism on social media that the body was not removed and that the store did not close.

                    Carrefour Brasil apologized on Wednesday, telling Reuters in a statement that its handling of the incident was inappropriate.

                    “The company erred in not closing the store immediately after what happened to await the funeral service, as well as in not finding the correct way to look after the body,” it said.

                    According to Carrefour, the man was a sales manager who fell ill inside the store. First aid was given and an ambulance was called. After the man died, Carrefour said it “followed guidelines to not remove the body from its place.”

                    The local subsidiary of France’s Carrefour SA, one of the largest retail chains in Brazil, said it has now changed its guidelines to include the mandatory closure of the store in future.

                    “We apologize to the family and stand ready to support them in whatever way necessary,” Carrefour said in its statement.

                    This is not the first controversy surrounding the way Carrefour handles incidents in its stores in Brazil. In 2018, a security guard at a store in the state of Sao Paulo killed a street dog after striking it with a metal bar, a case that caused revulsion on social media and with animal welfare groups.

                    Reporting by Peter Frontini; Writing by Jamie McGeever; Editing by Marguerita Choy

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                    • Justice Approves Bankruptcy of Avianca Brasil Airline

                      Justice Approves Bankruptcy of Avianca Brasil Airline

                      On Tuesday (14), São Paulo Court approved the bankruptcy of the airline Avianca Brasil at the request of the company itself, which had debts in excess of R$ 2.7 billion. The company has been in bankruptcy since December 2018, and inoperable since May last year.

                      Judge Tiago Limongi’s decision, of the 1st Bankruptcy and Judicial Reorganization Court of São Paulo, states that Avianca’s judicial reorganization plan has become unworkable considering the company’s inactivity.

                      The magistrate gave the company 60 days to list its assets, but creditors estimate that the company no longer has assets to pay off any debt.

                      The airline has not paid even the labor claims, which have preferential payment in the judicial reorganization plan. Avianca Brasil had more than 5,300 employees, according to the union of airmen (ground workers) in São Paulo.

                      The company, which had an 11% share in the domestic market, went into crisis in 2018 and stopped paying lease contracts for aircraft and engines in its fleet, which came to have more than 50 planes, all leased.

                      Translated by Kiratiana Freelon

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