Sua Radio Online Clique AquiSenado freou a votação acelerada dos cassinos financeiros, e o tema segue em 2026; veja alguns dos impactos da proposta
Foto de Zak Chapman, Unsplash
O debate sobre a legalização de cassinos físicos no Brasil ganhou um novo capítulo no final de 2025, quando o Senado Federal barrou a tramitação acelerada do projeto, que poderia transformar o mapa turístico do país.
Enquanto a proposta segue em compasso de esperança, os dados econômicos e o avanço da regulamentação digital reforçam o argumento de que o setor de jogos pode se tornar um motor de desenvolvimento regional.
O Plenário do Senado rejeitou, em 17 de dezembro de 2025, o requerimento de urgência para votação do PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. Com a exclusão, o projeto seguirá o processo de tramitação ordinária, o que poderá prolongar sua análise e votação.
Fiscalização das apostas: o cenário regulado dos jogos online
O ano de 2024 foi marcado por avanços na regulamentação do mercado de apostas de cota fixa, lideradas pelo Ministério da Fazenda. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) implementou normativos fundamentais e, a partir de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas passaram a operar legalmente no Brasil.
Esse arcabouço regulatório já consolidado para os cassinos online sinaliza tanto a demanda do mercado brasileiro quanto a capacidade do governo federal de fiscalizar o setor de jogos. Jogue com responsabilidade.
O papel da Secretaria de Prêmios e Apostas na supervisão do mercado digital
Segundo dados do Ministério da Fazenda, a arrecadação total do governo federal com as apostas somou R$ 9,95 bilhões em 2025, considerando o imposto de 12% sobre a receita bruta de jogos, que passou a valer com o marco regulatório. Ao longo do ano, cerca de 25,2 milhões de brasileiros realizaram ao menos uma aposta em plataformas licenciadas.
O combate ao mercado ilegal apresenta como um dos principais desafios. Em parceria com a Anatel, mais de 25 mil sites offshore foram bloqueados ao longo do ano.
Os cassinos como vetor de turismo
O potencial econômico de cassinos físicos vai além das mesas de jogo. De acordo com o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Felipe de Sá Tavares, os cassinos físicos tinham potencial de arrecadar R$ 37,3 bilhões anuais em impostos se fossem legalizados.
Segundo a CNC, a instalação de um cassino por estado poderia adicionar R$ 148,4 bilhões ao PIB brasileiro anualmente. Além disso, a criação de cassinos físicos poderia gerar cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O senador Weverton (PDT-MA) sintetizou a visão dos defensores do projeto ao afirmar, segundo o Senado Federal, que considerar “uma hipocrisia um país do tamanho do Brasil com tantas áreas turísticas” não aproveita o potencial dos cassinos regulamentados.
O Ministério do Turismo tem atuado na promoção de destinos brasileiros no exterior, e uma eventual aprovação de cassinos em resorts integrados poderia ampliar o tempo de permanência dos visitantes em regiões com vocação turística já consolidada.
O que falta para os mercados internacionais?
Pelo texto do PL, os cassinos só poderão operar em resorts ou embarcações. Apenas a partir de 18 anos poderão frequentar os estabelecimentos e apostar, cabendo ao poder público emitir licenças e supervisionar o setor.
A regulamentação das apostas já prevê medidas para atividades mais seguras como controle de fluxos financeiros, concessão de crédito para apostas, eliminação de bônus de entrada e exigência de identificação por CPF e reconhecimento facial, criando um ambiente mais seguro e responsável. Esses mecanismos servem de referência para o desenho das regras dos cassinos presenciais.
Em dezembro de 2025, entrou em funcionamento uma plataforma centralizada de autoexclusão e, nos primeiros 40 dias, foram registrados mais de 217 mil pedidos. Esse dado evidencia a necessidade de instrumentos robustos de proteção ao jogador em eventual modelo presencial.
2026 no horizonte: Sinais de aprovação e primeiros passos
O debate sobre a legalização dos cassinos volta ao centro do Congresso em 2026. O PL 2.234/2022 deve retornar à pauta do Senado após um ano marcado por impasses.
Em 2026, três frentes devem ser acompanhadas: o calendário do Senado, o avanço das políticas de proteção ao jogador no setor online e eventuais movimentos do STF e da AGU sobre ofertas ilegais e competência federal.
Para viajantes e gestores públicos, o cenário exige acompanhamento atento. Se o Senado construir a maioria necessária e ajustar pontos como modelo fiscal, critérios de licenciamento e protocolos de segurança, o Brasil poderá inaugurar uma nova fase no turismo de entretenimento, integrando cassinos regulamentados a roteiros que já revelam a riqueza natural e cultural do país.
