Câmara quer mudar decisão do STF sobre fim do foro privilegiado

A Câmara dos Deputados vai retomar o debate sobre fim do foro privilegiado.

 

O Congresso quer dar a última palavra sobre o fim do foro privilegiado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), convocou reunião extraordinária dia 22 para discutir o tema. Segundo destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o debate acontecerá na véspera da sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará votação a respeito do prerrogativa.

A proposta que está na Câmara e já foi aprovada pelo Senado acaba com o foro privilegiado para autoridades acusadas de crimes comuns, exceto chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Câmara é contra o texto e pretende fixar posição antes que o STF decida.

A publicação recorda que, em junho, o relator do caso no STF, Luís Roberto Barroso, votou para que autoridades só tenham acesso à prerrogativa quando cometerem crimes relacionados ao exercício do cargo e durante o mandato.

Fonte: noticias ao minuto