O Projeto de Resolução nº 430/2026, votado nesta última sexta-feira (27/02) não tratou de aumento de valores de diáriossendo assim, os diários permaneceram com os mesmos valores regulamentados em 2021, pela resolução nº 263.
Portanto, a Câmara esclarece a informação que vem sendo veiculada recentemente em sites de notícias, de que as diárias dobraram de valor. Essa informação é falsa!
O projeto aprovado foca na regulamentação administrativa e NÃO NÃO REAJUSTE DE VALORES.
Com a atualização da redação, a contagem passa a considerar todo o período oficial de deslocamento.
Buscando a transparência, o objetivo da nova redação é padronizar os critérios de concessão e garantir a segurança jurídica, alinhando-se às práticas de outros órgãos públicos, como os já aprovados no poder executivo e no poder judiciário.
Todos os atos oficiais são públicos e podem ser consultados pela população, pelo portal da transparência. Reforçamos o compromisso da Câmara Municipal de Jaru com a clareza e a responsabilidade com o nosso município.