Bolsonaro assina MP que libera nova rodada do auxílio emergencial; entenda

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta 5ª feira (18.mar.2021) a medida provisória que institui a nova rodada do auxílio emergencial. Serão 4 parcelas mensais de R$ 250, em média, a serem pagas a partir de abril.

Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas de R$ 150 a R$ 375 a 45,6 milhões de pessoas. A maior parte deve receber a menor cota. Eis uma prévia da divisão:

• R$ 150 – indivíduo que mora sozinho;
• R$ 250 – famílias têm mais de um integrante;
• R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

QUEM TEM DIREITO

O governo informou que os critérios de elegibilidade para o auxílio 2021 foram aprimorados, atendendo ainda às recomendações de órgãos de controle.

O benefício será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até 3 salários (R$ 3.300).

As pessoas que não movimentaram os valores do coronavoucher disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa e o auxílio 2021. Os integrantes do programa receberão o benefício com maior parcela.

QUEM NÃO TEM DIREITO

• menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
• pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial);
• quem não movimentou os valores do Auxílio Emergencial pago no ano passado;
• quem teve o Auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
• estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
• quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
• quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000;
• pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil;
• presos em regime fechado, ou cuja família receba auxílio-reclusão.

IMPACTO NA ECONOMIA

O Governo Federal calcula que os pagamentos devem custar R$ 43 bilhões, incluindo os custos operacionais do programa.

Do total, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e outros R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).

O valor seria suficiente para bancar, aproximadamente, apenas um mês do auxílio emergencial de R$ 600 pago em 2020. O benefício custou mais de R$ 293 bilhões.

A quantia da nova rodada foi proposta na PEC Emergencial, aprovada nesta mês pelo Congresso. A Cifra é equivalente a 14% do que o governo já gastou na 1ª rodada. Para alguns economistas, o benefício será um impacto bem menor na economia do que em 2020.

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