Bolsonaro acumula derrotas em série no STF em meio à pandemia

O conflito entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o STF (Supremo Tribunal Federal) ganha mais um capítulo neste quarta-feira (29). O ministro da corte Alexandre de Moraes suspendeu nomeação de Alexandre Ramagem, 48, para o comando da Polícia Federal.

O delegado havia sido escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta terça-feira (28). A troca na direção-geral da PF foi o estopim para o pedido de demissão do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro do Ministério da Justiça, na semana passada.

Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro queria trocar o diretor-geral da PF para ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o STF tem imposto derrotas ao presidente, que, em declarações, testa os limites da corte.

No dia 24 de março, ao atender parte de uma ação do PDT que pedia a nulidade de um decreto de Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio deixou explícito que também é competência de estados e municípios editar medidas para combater a crise de saúde.

Desde então, Bolsonaro teve medidas provisórias suspensas, ameaçou “baixar um decreto” para que a população volte ao trabalho e tentou incluir igrejas e casas lotéricas na lista de serviço essenciais.

Relembre alguns dos embates entre o STF e o presidente.

Isolamento social (24.mar.)

O ministro Marco Aurélio, do STF, atende, em parte, uma ação do PDT e afirma que, apesar de medida provisória do governo exigir aval de agências reguladoras federais para o fechamento de divisas, estados e municípios têm competência para editar medidas de saúde contra o novo coronavírus. Assim, manteve a legalidade de todos os decretos pelo país que impuseram o restrições sobre a circulação da população.

Lei de Acesso à Informação (26.mar)

Alexandre de Moraes, do STF, suspende trecho de medida provisória que retirava a obrigatoriedade de órgãos públicos cumprirem um prazo para responder pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação). A iniciativa afetava todas as áreas do governo em que o setor responsável pelo atendimento estava sem funcionários presenciais. Moraes afirmou que a MP pretendia “transformar as exceções –sigilo de informações– em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência”.

Lotéricas e igrejas (26.mar)

No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro publica um decreto que incluía igrejas e casas lotéricas na lista de serviço essenciais, permitindo, portanto, o seu funcionamento durante crise. Um dia depois, a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a iniciativa.

Prorrogação de MPs (27.mar)

Moraes nega pedido do Palácio do Planalto para ampliar a vigência de medidas provisórias durante a pandemia. O governo pediu para o STF determinar a suspensão por 30 dias da contagem de prazo das MPs, mas o ministro afirmou que não há previsão na Constituição.

Baixar decreto (29.mar)

Após dar um giro pelo comércio de Brasília, Bolsonaro diz ter “vontade de baixar um decreto” para permitir que a população voltasse ao trabalho. Governadores, responsáveis pelas quarentenas, disseram que reagiriam na Justiça.

Pelas redes sociais, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), disse que manteria a renovação das medidas restritivas.

“Aqui, não vamos recuar. Se for necessário, iremos até a Justiça”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). O presidente não levou a ideia para frente.

Proibição de campanha (31.mar)

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, veta a circulação da campanha “O Brasil não pode parar”, do governo federal, que estimulava a volta à normalidade. Segundo Barroso, iniciativas contra o isolamento colocariam a vida da população em risco. O ministro proibiu ainda qualquer propaganda que minimize a gravidade da crise.

Notícia-crime (31.mar)

Marco Aurélio pede manifestação da Procuradoria-Geral da República em notícia-crime apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). De acordo com o parlamentar, Bolsonaro infringiu trecho do Código Penal que proíbe a violação de ordem do poder público que tenha como objetivo impedir a propagação de doença contagiosa.

#PagaLogo (31.mar)

Gilmar Mendes, do STF, vai às redes sociais para criticar a afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que seria necessário aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para pagar os R$ 600 reais a trabalhadores informais. O ministro compartilhou a #PagaLogo para pressionar o governo e disse que a Constituição não pode ser considerada um obstáculo para superação da crise.

Medida provisória (2.abr)

Bolsonaro reconhece não ter apoio popular suficiente para ordenar o retorno das atividades comerciais no país. Afirmou, no entanto, que poderia tomar a decisão em uma “canetada”. “Se tiver que chegar a esse momento [de determinar a volta], eu vou assinar essa medida provisória (…)”.

Nova derrota (8.abr)

Alexandre de Moraes decide que estados e municípios têm autonomia para impor o isolamento social.

Na ação, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedia para a corte obrigar o presidente a seguir as recomendação da OMS. Para o magistrado, o governo federal não poderia “afastar unilateralmente” decisões de governantes locais sobre a restrição de circulação, cuja eficácia, afirmou o ministro, foi comprovada por diversos estudos científicos.

Retorno da ameaça (11.abr)

O governo Bolsonaro ameaça novamente ir à Justiça contra as quarentenas. A AGU disse que, “diante da adoção ou ameaça de adoção” de iniciativas “restritivas de direitos fundamentais”, prepara ações cabíveis.

O texto não mencionou casos específicos, mas mirava o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), maior opositor do presidente na administração da pandemia. O tucano chegou a dizer que o estado poderia prender quem descumprisse regras de distanciamento.

Autonomia dos estados e municípios (15.abr)

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide por unanimidade nesta quarta-feira (15) que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus.

A maioria permitiu ainda que os entes da federação decidam quais são os serviços essenciais que podem funcionar durante a crise.

No dia anterior, a AGU (Advocacia-Geral da União) havia recorrido de uma decisão de Alexandre de Moraes. Nela, o ministro preservava a competência de governadores e prefeitos para determinar o isolamento social, independentemente de posterior ato de Bolsonaro no sentido contrário.

Nomeação suspensa (29.abr)

Alexandre de Moraes, ministro do STF, atende a um pedido do PDT e suspende a polêmica nomeação do presidente para o comando da Polícia Federal. O partido havia entrado com um mandado de segurança na corte alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado para a PF.

Nesta terça, Bolsonaro havia tornado pública a escolha do delegado Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Ramagem foi o pivô da saída do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro do Ministério da Justiça. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro queria trocar o diretor-geral da PF para ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência.

No sábado (25), a Folha de S.Paulo divulgou que, em inquérito sigiloso conduzido pelo STF, a PF identificou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news.

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