Autor: Marco Aurelio
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STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais
STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística…
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Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu política nacional de educação especial
Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu política nacional de educação especial O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, referendou a liminar deferida este mês pelo ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590 para suspender a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva…
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Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-19. Na decisão, por maioria de votos, tomada na sessão virtual finalizada…
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Fux demite secretário do STF que pediu reserva de vacinas contra a covid-19
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, determinou a exoneração (jargão do serviço público para demissão) do secretário de Serviços de Saúde da Corte, Marco Polo Dias Freitas. Ele havia solicitado uma reserva à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) de 7.000 doses da vacina contra a covid-19.A Fundação negou o pedido porque não tinha…
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Paulo Guedes entra em férias até 8 de janeiro
Depois de ter as férias canceladas pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes (Economia) foi agora autorizado a entrar em recesso. A pausa começa nesta 2ª feira (28.dez) e vai até 8 de janeiro. O Congresso está de recesso, assim como o presidente.A decisão foi publicada nesta 2ª no DOU (Diário Oficial da União).…
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‘Boxing Day’, uma instituição muito britânica do futebol
Momento muito aguardado da temporada da Premier League, o ‘Boxing Day’ (26 de dezembro) e o período de festas, é uma instituição que dá ao futebol inglês uma reputação mundial e uma tradição especial. – A origem do nome ‘Boxing Day’ – Oficialmente feriado desde 1871, o dia 26 de dezembro é chamado de ‘Boxing…
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Figueirense vence o clássico e sai da zona de rebaixamento | Roberto Alves
A diferença do jogo foi muito clara. O Figueirense jogou a sobrevivência no campeonato e o Avaí jogou uma partida normal. O Alvinegro soube jogar o clássico. Foi melhor quando deveria e segurou o placar quando necessário.> Confira mais notícias do mundo dos esportesLeia maisNa verdade, o Figueirense sempre teve mais perto do terceiro gol…
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Donos de empresas que criaram vacina contra covid ficaram bilionários em 2020
A corrida pela vacina e a busca por remédios e tratamentos contra a covid-19 fez empresários do setor de saúde ficarem bilionários em 2020. São os casos dos CEOs da BioNTech, Uğur Şahin, e da Moderna, Stéphane Bancel.Sahin viu sua fortuna chegar a US$ 4,2 bilhões. Bancel tem um patrimônio líquido de US$ 4,1 bilhões.…
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Bolsonaro e Salles devem prestar informações ao STF em ação sobre desmatamento
Bolsonaro e Salles devem prestar informações ao STF em ação sobre desmatamento A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, solicitou, com urgência e prioridade, informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a respeito dos dados anuais relativos ao desmatamento da Amazônia e das medidas…
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Ministro mantém prisão domiciliar de Marcos Valério
Ministro mantém prisão domiciliar de Marcos Valério O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República de revogação da decisão da Justiça de Minas Gerais que autorizou o publicitário Marcos Valério a cumprir pena em prisão domiciliar. Segundo o relator da Execução Penal (EP) 4, a medida decorre do…