Autor: Marco Aurelio

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casorett, da 9ª Vara da Fazenda da capital paulista, ordenou a suspensão do aumento de impostos para produtos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares determinado, por decreto, pelo governador João Doria (PSDB) em dezembro passado. A decisão atendeu a um mandado de segurança proposto pelo SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios…

Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 960429, com tese de repercussão geral definida (Tema 992), e estabeleceu um marco temporal para a competência da Justiça Comum (federal ou estadual) para processar e…

PSC pede que STF estabeleça cláusula de barreira para definição de suplentes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encaminhou ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6657, em que o Partido Social Cristão (PSC) pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 112, parágrafo único, do…

Normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função são inconstitucionais O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não possuem similares listados na Constituição Federal (CF). A decisão, unânime, se deu no julgamento virtual…

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nessa 4ª feira (13.jan.2021) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e altera o RRF (Regime de Recuperação Fiscal).A medida permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de…

SÃO PAULO – Com a aprovação pela Câmara dos Representantes, Donald Trump se tornou o primeiro presidente da história dos Estados Unidos a sofrer dois impeachments. Mesmo assim ele continua no comando da Casa Branca.Diferentemente do que ocorre no Brasil, nos EUA é dito que o presidente sofreu impeachment já quando o processo é aprovado…

A Human Rights Watch é uma organização internacional não-governamental que é referência nas pesquisas sobre direitos humanos.O Relatório Mundial 2021 que foi produzido pela entidade afirmou que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) tentou sabotar medidas de saúde pública que tinham por objetivo conter a propagação do novo coronavírus. As informações são da…

A plataforma YouTube, de propriedade do Google, suspendeu ontem por “pelo menos sete dias” o canal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e deletou um de seus vídeos por violar sua política contra discurso de ódio.”Devido às preocupações com o risco atual de violência, suprimimos o novo conteúdo postado no canal de Donald J.…

Em 2021, escolha a Fórum. Todos os dias Fórum publica de 80 a 100 matérias desde às 6h da manhã até à meia-noite. São 18h de textos inéditos feitos pela equipe de 10 jornalistas da redação e também por mais de três dezenas de colaboradores eventuais. E ainda temos 3 programas diários no YouTube. O…