Audiência pública discute militarização das escolas públicas estaduais

Lazinho da Fetagro propôs o debate que dividiu opiniões entre instituições, Estado e comunidade escolar.

Proposta pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), a audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa, debateu a militarização das escolas estaduais, assunto que, segundo o parlamentar, tem trazido divergência na sociedade rondoniense.

De acordo com o deputado, a chegada do novo modelo educacional tem gerado controvérsias. Segundo Lazinho, com a audiência pública é dada a oportunidade da ampla discussão em que se pode vislumbrar a comunicação entre os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

Os favoráveis à militarização dizem que ela vem como uma resposta à crescente violência no ambiente estudantil seja contra professores, servidores ou entre os próprios alunos. Os contrários, caso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) argumentam que escola é local democrático, de ensino, de produção cultural e com os militares tudo será imposto.

“Tomamos a iniciativa de realizar essa reunião, para que todos os interessados, como uma forma de exercício de cidadania, tenham o ensejo de trocar informações sobre a militarização, uma vez que a decisão afeta direitos coletivos. No fim, o que importa para nós é o bem estar da sociedade, nesse caso, o da comunidade escolar”, declarou Lazinho da Fetagro.

Explanações

A diretora do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM II), de Jaci-Paraná, 1ª tenente Erika Josiani Ossuci apresentou e explicou, através de um vídeo exibido na audiência, o modelo de militarização implantado na instituição desde sua inauguração em 2014. Segundo a oficial, a educação do colégio militarizado prioriza princípios éticos e regras morais.

Representando o Sintero, a professora Judite dos Santos, defendeu que os contrários a militarização defendem que uma escola militar é diferente de uma escola que será militarizada. Ela disse que o sindicato não é contra as instituições de ensino dirigidas pela Polícia Militar, uma vez que elas foram criadas para funcionarem nesse modelo específico.

Segundo ela, o governo do Estado quer usar o modelo de militarização de outros estados sob o pretexto de corrigir problemas como violência e indisciplina e o fraco desempenho no índice da educação, como o IDEB.

“A violência nas escolas e no entorno das comunidades se combate com projetos e políticas de segurança pública. Não é a gestão da escola pública que gera violência. Sobre indisciplina, a escola não é lugar para corrigir a falta de educação em casa, nós educadores temos a função de alfabetizar, ensinar valores. E quanto aos índices escolares baixos, não é a militarização que vai melhorar. Nesse caso é preciso investir em estrutura, condições de trabalho, valorização dos profissionais, como oferecer salário digno aos professores”, ressaltou Judite.

Representantes de instituições como a OAB, Escola Capitão Cláudio e professores defenderam que é preciso discutir a reestruturação das escolas carentes, melhorar salários de professores e construir mais escolas militares ao invés de querer militarizar escolas que precisam de outras melhorias.

O presidente da Federação Unitária dos Servidores Estaduais de Rondônia (Funspro), Tito Paz, em apoio ao posicionamento do Sintero, convidou as pessoas que defendem a militarização a visitar as escolas particulares de Porto Velho e verificarem que, apesar de uma gestão melhor, não necessitam da presença da Polícia Militar para tal êxito.

Betânia Avelar, bolsita da Escola Manaus, disse que é preciso resgatar a gestão participativa das escolas ao invés de discutir a militarização, fato que ela disse ser um desserviço para a sociedade e um desmerecimento à classe do profissional de educação. Para ela, a militarização da Escola Manaus “foi um golpe”, declarou.

Germano Soares, presidente do Febrafisco e Sintec, disse que os pais que desejam matricular seus filhos em uma escola militarizada deveriam ter a opção de escolher tal possibilidade, e não serem obrigados a aceitar a modificação imposta pelo governo.

Representando a Pastoral da Educação da Arquidiocese de Porto Velho, professor Josenir Dettoni declarou que a entidade se manifesta contra a militarização. Segundo ele, as escolas devem ser pensadas e geridas não por militares, mas por educadores.

Debatedores

O deputado Lazinho da Fetagro concedeu a palavra aos componentes da mesa para defenderem ou contestarem as explanações apresentadas.

Nereu Klosinski, presidente da CUT disse que a entidade é contra a militarização por considerar que o governo deve investir em toda rede de escolas públicas estaduais, e não apenas defender a militarização.

O deputado Anderson do Singeperon (PV) disse concordar com algumas falas e defendeu que o debate com a sociedade e comunidade escolar deveria ter sido feito antes de o governo do Estado elaborar o projeto. O parlamentar ressaltou que, após ouvir as explanações surgiu a dúvida sobre questões de investimentos e a presença de policiais armados dentro de sala de aula.

O parlamentar frisou que por meio da Comissão de Educação fará o levantamento das informações, pois até então, ele considerava se tratar apenas de uma questão de gestão. “Mas se for verdade que as escolas militarizadas receberão mais recursos por aluno, isso deve ser revisto”, ponderou o deputado.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), defendeu a militarização como forma de assegurar segurança tanto para os alunos quanto aos próprios educadores. Segundo o parlamentar, a criminalidade do entorno das instituições de ensino já tomam contam das comunidades escolares. O deputado ressaltou que não é contra servidor público, que concorda com a necessidade de valorização dos profissionais, mas que defende a disciplina e a educação.

O deputado Léo Moraes (PTB) disse concordar que é preciso esgotar o tema, até que se chegue a um denominador comum quanto à implantação do projeto de militarização. O parlamentar ressaltou que é fato a melhoria na escola militarizada de Jaci-Paraná, uma vez que a instituição vivia a precariedade do período pós-usina, com altos índices de prostituição, comércio de drogas e demais crimes. Mas disse discordar que essa melhoria deve ser reconhecida como, via de regra, e ser seguida como modelo.

O deputado Adelino Follador (DEM), disse que na Comissão de Educação sugeriu que fosse feita uma indicação à Seduc sobre a necessidade de fazer uma avaliação, após a implantação da militarização para que a sociedade conheça o que está acontecendo e os resultados do novo modelo.

O deputado Hermínio Coelho (PDT), contrário à militarização, ressaltou que a violência no entorno das escolas que já estão trabalhando nos novos moldes, só acontece porque “agora a Polícia Militar resolveu fazer o papel dela, mas onde o trabalho ostensivo estava antes desse projeto”, questionou o parlamentar.

O tenente coronel Lima, diretor da Escola Tiradentes I, disse que vê por parte da sociedade e comunidade escolar um desconhecimento sobre o que acontece nas escolas. Segundo ele, diretoras das instituições militarizadas afirmam que existe uma melhoria de 100%, após a implantação do novo modelo.

Representando a Unir, a professora Marilza Miranda de Souza, disse que a implantação da militarização é inconstitucional e citou a Constituição Federal, que defende que a escola pública dever ser gerida democraticamente. Segundo ela, a comunidade escolar não foi consultada se aceita a prática da gestão militar.

Maria Angélica Aires, gerente de Educação da Seduc, disse que a militarização das escolas não ameaça a gestão democrática, quando um Estado com 450 unidades escolares propõe a militarização de sete instituições apenas. É preciso esclarecer que a Assembleia votou um Proaf diferenciado para a região de Jaci-Paraná por questão de vulnerabilidade, mas que o Tribunal de Contas não aprovou.

O presidente do Sintero, Manuel Rodrigues da Silva reforçou que o sindicato não é contra escolas militares, mas sim, contra a militarização das escolas públicas estaduais que já seguem um padrão de gestão. Ele ressaltou que o governo do Estado abandonou a educação pública e hoje “quer empurrar a militarização goela abaixo”, declarou o presidente que solicitou que o Poder Executivo reveja o decreto.

Lazinho da Fetagro encerrou afirmando que tudo o que foi dito na audiência precisa ser levado em consideração. Segundo o parlamentar é preciso analisar tudo o que se pode fazer para uma escola militarizada que também possa ser feito para uma escola pública estadual que permanecerá com a gestão democrática.

O parlamentar disse que foi questionado, inclusive por colegas deputados, por propor a realização da audiência, mas que precisava oferecer à sociedade a possibilidade de debater o tema.

Por fim, o deputado propôs em seus encaminhamentos que, mesmo diante de uma lei já aprovada, que o Estado revogue a lei. Se caso isso não aconteça, que antes de militarizar qualquer escola, a Seduc se posicione junto ao Ministério Público Estadual e Federal, após realizar audiências públicas para tentar solucionar os problemas enfrentados pelas comunidades escolares.

Fonte:Decom