As ações ambientais da Sedam são reconhecidas e destacadas na COP 29; Noruega elogia queda no desmatamento

O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos fez um balanço de sua recente viagem para a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada este mês em Baku, no Azerbaijão, onde Rondônia recebeu elogios pelo trabalho na área, além de ter ações reconhecidas. Marco Antônio explicou em visita ao RONDONIÁGORAo trabalho para controlar as queimadas, projetos importantes em vários municípios e como o Governo do estado concilia o apoio ao agro sem esquecer de suas responsabilidades ambientais. Confira:

Rondoniágora –Secretário, faça um balanço da sua viagem para a COP 29 e o que Rondônia apresentou?

Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos –As COPs, em regra, marcam as metas ambientais mundiais. Essa COP encerra o acordo de Paris. E nós vamos nos preparar para a COP 30, que será em Belém no próximo ano. A 29ª foi uma COP muito importante para nós. uma participação muito grande no pavilhão do consórcio Amazônia Legal, que é o consórcio dos 9 estados da Amazônia Legal, do qual Rondônia faz parte. Participamos de palestras, conduzindo nosso trabalho, o que avançamos, assinamos um excelente acordo de parceria técnica e de comando e controle com os estados de nossa região. Esse acordo já existia de forma verbal, agora ele passa a ser formal. Para nós é muito importante, porque temos divisão com Acre, Amazonas e Mato Grosso, que são fronteiras muito complicadas. Eu não posso usar um policial meu no estado do Amazonas, por exemplo. Nenhum do Amazonas pode entrar aqui. Então essa parceria vai nos ajudar muito, principalmente com o material técnico. Isso vai muito nos auxiliar no combate aos crimes ambientais nas zonas de fronteiras.

Rondoniágora –Outros avanços?

Marco Antônio Lagosuma ótima conversa com o MGI, Ministério da Gestão e Inovação, na questão do CAR, o Cadastro Ambiental Rural. Eles é que estão refazendo o CAR. E o diretor Henrique de Vilhena Portella Dolabella, nos chamou para conversar sobre os problemas desse cadastro. O CAR é um problema, a gente reclama, os estados têm que fornecer as informações, mas o sistema é federal. Você pode até ter um sistema estadual, mas ele tem que conversar com o federal. Se ele não se integrar com o federal, não adianta. E Rondônia, hoje, acho que é o segundo estado mais avançado do CAR. E mesmo assim, estamos longe demais do que eu gostaria. Conversamos com ele, ele nos escolheu muito, foram dois encontros muito bons. Tito em conversa também com o IABS, é um instituto financiado pelo governo da Inglaterra. Eles ajudaram aqui em Rondônia no programa ABC+, que é uma agricultura de baixo carbono. São atividades que geram renda, geram alimentos. E eu, em uma conversa com eles, estou tentando imprimir o cacau. Eu levei seis barrinhas de chocolate de Rondônia, feitas com cacau de Rondônia, temperadas com café da região, dei para eles,essas barrinhas. Ficaram muito felizes e já estão avançando em conversa para ampliarmos o programa que auxilia a atividade de agricultura de baixo carbono.

Rondoniágora –E com apoio, intercâmbio com outros países, sabemos que há muitas cobranças em cima da nossa região.

Marco Antônio Lagosuma conversa muito interessante com a embaixada da Noruega. O embaixador pediu uma reunião e a primeira coisa, elogiou a redução do desmatamento. E eu ainda comentei com ele, falei, olha, esse ano nós fomos o primeiro colocado, mas no ano passado reduzimos muito mais. Só que fomos o segundo colocado, por isso não foi destacado tanto. Esse ano reduzimos 70% do ano passado e 62% desse ano. Mas esse ano fomos o primeiro colocado. Mesmo com uma enorme crise de queimadas, conseguimos ser o estado que mais prejudica o desmatamento da Amazônia Legal. Ele elogiou muito essa redução. E um dos motivos da redução é o uso de imagens de satélite que a Noruega compra e cede ao Brasil. Isso muito nos auxiliou nessa redução, num trabalho mais eficaz, porque antigamente o policial tinha que esperar uma denúncia de desmatamento ou sair para trás, rodando para trás de um desmatamento. Hoje não mais, ele olha a imagem de satélite e vai pontualmente no desmatamento.

Queimada é a mesma coisa. Imagina uma queimada que começou num parque isolado, como foi o ano passado no Parque Corumbiara. O segundo maior incêndio florestal do Brasil. E o local de incêndio é um local isolado, não foi um incêndio natural, não foi causado por ser humano. Porque o local para combater era muito difícil de acessar. E é uma região de cerrado que não há como ter alguém lá colocando fogo, não há porque ter invasão. E aí nós só conseguimos detectar porque o satélite detectou. Senão demoraríamos dias para ter algum sinal de queimada. E graças a Deus consegui o incêndio um pouco até a chegada das chuvas. Porque um incêndio de grande proporção você não apaga. Você o controla para não causar mais destruição. Infelizmente, incêndios em florestas são muito complicados de apagar.

Rondoniágora –Essa COP29 foi uma espécie de preparação para a COP 30? Há alguma discussão sobre esse respeito?

Marco Antônio LagosSim, sim, sim. Todos os estados do Brasil, da Amazônia Legal já estavam programando já o caminho para a COP 30. Porque agora o Brasil vai ser vitrine, né? O Pará liderava, claro, que é o estado que será sede. O Pará levou lá o Helder, o governador Helder Barbado. O Pará está se preparando, inclusive rebatendo críticas de que Belém não conseguirá ter as reservas. Ele falou que não, que eles estão se preparando, que eles estão aumentando em seis hotéis de alto padrão, mais alguns hotéis de médio padrão. Os de alto padrão são prédios que eram do Governo Federal ou do Governo Estadual que foram desativados. Um deles pegou fogo, não estragou a estrutura do prédio, mas destruiu uma parte de acabamento interno. E aí ele foi cedido a um hotel particular que não vai precisar construir uma estrutura, vai reformar e entregar o hotel. E eles vão usar também bases da Força Armada, escolas, vai ter um local para receber os indígenas, numa espécie de uma tribo feita para receber. Então ele mostrou lá, a priori, se tudo continuar como ele prometeu, vai ser uma bela COP.

Rondoniágora –Muito se critica o apoio do Governo do estado, até pelo próprio progresso na área, ao setor agro, mas a gestão atual participa bastante de encontros fora do país…

Marco Antônio LagosO Governo apoia muito o agro, mas em contrapartida eu vejo que nesse Governo é o que mais participa de encontros fora, específicos ao meio ambiente, não é isso? O Governo Confúcio também participou, não dá para negar, mas nós participamos de todos os eventos possíveis. E nós estamos levando a marca, que é a nossa marca, que é um Governo que desenvolve, que aumenta a proteção alimentar, mas que protege o meio ambiente, reduz o desmatamento, combate queimadas. Nós fizemos, na primeira vez na história, uma reintegração de uma área protegida, que foi invadida, nós a readquirimos, é o Parque Estadual Guajará-Mirim. Está em processo de finalização da desintrusão da Estação Ecológica Samuel, é decisão judicial, vamos cumpri-la. Nós exigimos que toda retirada forçada de pessoas seja por decisão judicial. Quer dizer, é um Governo que é voltado ao agro, mas com orientação constante com o meio ambiente. Tem que ser. Nós temos que ter o desenvolvimento sustentável, essa é a parte importante. Nós estamos com um programa muito grande, milhões de reais de recuperação nascente, para replantar água, a gente fala plantar água. É um projeto que está hoje, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste e Cerejeiras, mas nós estamos ampliando para outros municípios. É um Governo que desentrosou áreas protegidas, que não vamos manter como área protegida. É um Governo que aumenta a proteção alimentar todos os anos, e diminui o desmatamento ilegal. Nós estamos preocupados em crescer, mas de forma sustentável, porque o mundo não vai comprar alimentos que não sejam sustentáveis, e isso nós estamos demonstrando.

Rondoniágora –Teve até agora um exemplo aí, do Carrefour…

Marco Antônio Lagos É, eles deram uma declaração dizendo que não vai comprar mais nada aqui do Brasil, de áreas que tiveram problema com desmatamento. Se eles vão ou não vão comprar, de áreas que tem problema com desmatamento, ok, agora diga que não vai comprar produto brasileiro, como se o Brasil todo fosse um criminoso ambiental, aí me desculpe, eu acho que é um preconceito contra o nosso povo, e eu pessoalmente não aceito. Até o Governo Federal se pronunciou sobre isso. Não, não comprar de área ambientalmente desmatada, ilegal, é normal. Isso aí tem que cumprir a lei brasileira. Agora, chamar um país de todos os crimes ambientais é bem irresponsável.

Rondoniágora –Secretário nós tivemos um caos completo aí com relação às queimadas, e principalmente a seca. Como é que sua secretária trabalha isso?

Marco Antônio LagosPerfeito. Quanto às queimadas, nós somos um estado com o menor número de queimadas que estavam em regime de seca. Nós da Amazônia, nós só tivemos menos focos de queimadas, só tivemos menos focos que a gente, Roraima e Amapá, mas eles estavam em regime de chuva naquele momento. Tiago o menor número de queimadas dos estados, tanto em proporção, quanto em número absoluto. Foi um trabalho muito árduo, mesmo assim alguns problemas com a fumaça. Infelizmente, mas tentamos ao máximo, estamos combatendo, aplicando muita multa. Fomos o estado que mais prendeu pessoas por crime de queimada. Várias transações, como foi o caso do Escudo de Cinzas. Eu já estava viajando, já estava em Baku, quando houve uma operação que até parece que teve como alvo um ex-deputado estadual. Ainda temos outras operações a virem. Não é porque as queimadas acabaram, que vamos deixar de combater.

As operações vão vir e nós vamos combater os incêndios ilegais, a todo preço. Também podemos garantir que o ano que vem, teremos mais programas para tentar combater os incêndios. Nós já estávamos preparados para os incêndios florestais, só que foi um número muito maior. E nos aconteceram umas coisas que não esperávamos, que nem no Parque Estadual Guajará-Mirim. Sabíamos que a população que foi retirada e colocou fogo, mas no momento de colocar fogo nas costas do brigadista, para tentar matá-los e atirar, para assustar, desculpar, mas não era previsto isso. Quando o governador soube, determinou que a PM fosse dar cobertura, enquanto bombeiros, brigadistas e outros servidores apagavam fogo, tinham policiais armados com fuzil nas costas, dando proteção às equipes. Foi a primeira vez que isso aconteceu em Rondônia, mas é um aprendizado. Tito também alguns problemas na estação de Soldado a Borracha, assim como o Parque Guajará e o Soldado da borracha, representaram 68% a 70% das queimadas em Rondônia. Não era lá um local de foco, nós tínhamos outros pontos com muito mais foco dos anos anteriores, mas lá nós já colocamos uma base fixa nossa, nossa da Polícia Militar, e para os próximos anos agora ela vai se estender um trabalho lá, iremos combater os incêndios florestais e os crimes ambientais.

Importante destacar o grande apoio que contamos para o fim desses incêndios, do Ibama, a PF, PRF, Força Nacional de Segurança, Exército, Prevfogo, ICMBIO, Censipam, que se juntaram, cada um dentro de sua área de atuação e conseguiram realizar um trabalhe bem melhor.

Rondoniágora –Secretário, fala um pouco do programa Recuperar, sucesso no interior.

Marco Antônio LagosÉ um programa para renascimento das águas, plantar água, a gente cha você é assim mesmo. É um programa que detectamos em algumas bacias, algumas não, o estado inteiro tem problema, mas algumas estudamos a fundo, porque se for a desídrica, como é o caso do Espigão do Oeste, 200 nascentes. Ele é feito em algumas fases, a primeira vez que fazemos a limpeza do olho d’água do local, coloca um tubo todo furado para proteger e cegar o olho d’água, depois cobrimos a nascente com um pé de garrachão, para proteger o olho d’água completamente. Fazemos as curvas de nível e barragens para fazer recarga de lençol freático, a água que escorreria por cima e iria direto para o rio, ela volta para o lençol freático, fazendo recarga da caixa d’água debaixo da terra, e evitando que essa água vá para o rio, causando uma enchente na época da chuva. E num segundo momento, fazemos a proteção da APP e o plantio de mudas, para que a nascente fique totalmente protegida, tanto de forma natural, quanto pela nossa ação de blindagem da nascente, e seja feita a recarga de lençol freático, fazendo todo o conceito de recuperação da nascente.

Rondoniágora –Você já realizou isso em um programa piloto?

É um projeto já em execução na cidade de Espigão do Oeste, Cacoal e Pimenta Bueno. Em Espigão do Oeste, já estamos entrando na fase de plantio de mudas. Em Cerejeiras, fizemos o repasse do dinheiro ao município, para que pudesse fazer um repasse de R$ 5,5 milhões aproximadamente, aí teve uma parte do município, parece que um pouco da Assembleia Legislativa. E esse projeto conta com o auxílio de um programa, o “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, do juiz de Ji-Paraná, Maximiliano Deitos, que auxilia os municípios com doação de madeira para que eles façam os viveiros. Dos 52 municípios, 35 já estão no programa e Espigão do Oeste é um deles, então ele produz uma mudança para o reflorestamento das ABPs nesse momento.