APROVADO: Serviço de moto por aplicativo é regulamentado no estado de Rondônia

O serviço de moto por aplicativo em Rondônia foi regulamentado após votação realizada na Sessão Plenária ocorrida na Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, nesta última terça-feira (13).

A categoria lotou o plenário para votar a votação do projeto, que é de autoria do deputado estadual Jesuíno Boabaid e passou sem muitas entraves e uma votação rápida na Casa de Leis.

Com essa regulamentação, esses trabalhadores poderão executar suas atividades sem recebimento de terem suas motos apreendidas por determinações de prefeituras ou órgãos de fiscalização que monitoram o trânsito nas cidades rondonienses.

A necessidade da regulamentação dessa atividade em Rondônia surgiu após a publicação de uma Portaria da Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN, que proibiu essa atividade em Porto Velho, capital do Estado, em 2023.

De acordo com Jesuíno Boabaid, a regulamentação da atividade de moto por aplicativo, apresenta questões específicas desse serviço, como por exemplo, a permissão para a utilização de fones de ouvido no auxílio do GPS e da comunicação entre eles, além de outros pontos.

“Essa é mais uma vitória da liberdade, já que se trata de dar garantia para que trabalhadores busquem o sustento de suas famílias de forma legalizada. Essa luta começou antes da minha entrada no parlamento e seguirá após a minha saída, sempre em defesa daqueles que desejam trabalhar de forma honrada e honesta”disse Jesuíno Boabaid.

O projeto agora segue para sanção do governador Marcos Rocha.

Rondoniaovivo