Aposentadoria: texto prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher

Uma das hipóteses de reforma da Previdência em discussão pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que a idade mínima para se aposentar seja de 65 anos para homens e para mulheres.

Trechos do teor dessa minuta foram divulgados pelo jornal O Estado de S.Paulo. A Folha de S.Paulo confirmou as informações.

A equipe de Jair Bolsonaro, no entanto, minimizou o seu conteúdo, afirmando ser apenas uma sugestão entre vários textos em debate dentro do governo.

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O presidente já se manifestou contrário a igualar as regras para ambos os sexos, o que deve, portanto, dificultar o avanço desse formato porque Bolsonaro dará a palavra final da proposta a ser enviada ao Congresso.

Questionado sobre o texto divulgado, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que “não contém a totalidade dos aspectos que estão sendo estudados pelo governo”. Segundo ele, algumas das informações do texto “não são efetivas”.

“O presidente não confirma enquanto não tiver um projeto fechado sobre a previdência. Quaisquer ilações sobre temas que estão inseridos nesse documento, como eu disse, são ilações”, declarou.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que Bolsonaro não concorda com uma idade mínima semelhante para homens e para mulheres. “O presidente não é favorável a igualar homem e mulher e eu concordo com ele”, afirmou. “O presidente é que vai decidir isso aí. Não adianta ficar especulando”, acrescentou.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que a proposta de reforma da Previdência irá tratar homens e mulheres da mesma forma. “Não, não é. Está errado”, disse, sobre o documento divulgado.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, as negociações estão em andamento e que não há, por ora, uma proposta finalizada, embora a minuta divulgada dê pistas sobre o que está em discussão nos bastidores.

“O texto que foi vazado hoje é um dos textos que estão sendo analisados. Nós, durante esse período de transição e agora nos últimos 30 dias, estamos debruçados sobre várias simulações. O texto aguarda a validação do presidente, que está convalescendo. Estamos em negociação permanente com os diversos atores que serão impactados pela reforma. Estamos conversando com governadores, prefeitos, sociedade civil e agora com o Congresso Nacional recém-eleito para tratarmos de que forma o texto será consolidado e em que momento ele será enviado ao Congresso”, declarou.

Atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma delas é por idade. É necessário ter contribuído por 15 anos e alcançar 65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres). A aposentadoria nesses casos são de valor mais baixo e atendem a pessoas de renda mais baixa.

A (Instituto Nacional do Seguro Social) para homens e 30 anos, para mulheres.

Uma das propostas de reforma da previdência estabelece que será estabelecida uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Para chegar à idade mínima de 65 anos no setor privado, o texto prevê uma transição por pontos. As regras atuais exigem que o trabalhador some 86/96 pontos – idade mais tempo de contribuição – para conseguir o benefício integral.

A partir de 2020, ficaria mais difícil atingir esse requisito, pois o limite subiria gradualmente até chegar em 105 pontos para homens e para mulheres, que teriam uma transição mais duradoura. Professores também teriam normas menos rígidas.

O requisito de 65 anos seria, segundo os estudos, reduzido para os trabalhadores rurais e professores, para os quais a idade mínima seria de 60 anos.

Outra mudança prevista no esboço é que, para ter direito ao benefício integral da aposentadoria pelo INSS, o brasileiro da iniciativa privada terá que trabalhar por 40 anos.

Após 20 anos de contribuição, período mínimo para pedir aposentadoria, o benefício seria de 60%.

Haveria um acréscimo de 2% a cada ano trabalhado além dos 20 anos mínimos. Para os trabalhadores rurais, essa regra não se aplica, pois receberiam um salário-mínimo.

O texto também endurece as regras para receber abono-salarial, benefício pago a pessoas de baixa renda. Pela proposta, quem ganha até um salário-mínimo receberá o abono; hoje, esse limite é de dois salários.

Pessoas com deficiência e em condições de miséria poderão receber R$ 1 mil por mês, segundo a proposta em estudo.

Está em análise também uma renda mínima de R$ 500 para pessoas de baixa renda e que não conseguem se sustentar aos 55 anos ou mais. A partir dos 65 anos, o benefício subiria para R$ 750.

Para servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição passaria de 20 para 25 anos.

O esboço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma também estabelece a criação de um regime de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.

No sistema atual, os trabalhadores na ativa bancam as aposentadorias de quem já saiu do mercado de trabalho.

O modelo de capitalização seria regulamentado por lei complementar.

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