Após críticas de Maia, Alcolumbre se cala e oposição quer impeachment

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou nesta quarta (26) respeito às instituições democráticas após a revelação de que o presidente Jair Bolsonaro divulgou a amigos vídeo em apoio à manifestação do dia 15 de março, contrária ao Legislativo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se calou, e membros da oposição falaram em impeachment do chefe do Executivo.

“Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas”, escreveu Maia em suas redes sociais, nesta quarta-feira (26).

“Criar tensão institucional não ajuda o país a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir”, acrescentou.

Incentivados por integrantes do governo, congressistas bolsonaristas e pelo próprio presidente, ativistas de direita convocaram ato contra o Congresso e em defesa de militares e do atual governo.

A manifestação do dia 15 é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Legislativo de “chantagista” na semana passada.

O ato estava previsto desde o final de janeiro, e inicialmente tratava de prisão após condenação em segunda instância e assinaturas para a criação da Aliança para o Brasil, partido que Bolsonaro pretende criar.

Após Heleno atacar o Congresso, contudo, os protestos mudaram de pauta para apoio a Bolsonaro e encorparam insinuações autoritárias.

Líderes políticos como os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e o presidente nacional da OAB já haviam manifestado repúdio na noite de terça-feira (25) à iniciativa de Bolsonaro de compartilhar vídeos que convocam manifestações.

No Congresso, também houve uma série de declarações críticas à iniciativa do presidente.

Maia está em viagem ao exterior e só retorna a Brasília na segunda-feira (2), ocasião em que deve discutir o caso com outros congressistas.

Alcolumbre, que está no Amapá, onde aproveita o Carnaval ao lado de familiares e aliados, não quis se manifestar.

Há uma pressão de legendas de oposição para que seja dado início a um pedido de impeachment. A maioria dos líderes dos partidos, porém, não endossam a tese.

Ex-aliado de Bolsonaro, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) diz que encomendou a um grupo de advogados a elaboração de um pedido de impeachment com base no artigo 85 da Constituição.

O texto estabelece, entre os crimes de responsabilidade do presidente da República, o de atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

“Me surpreende muito outros deputados e deputadas incentivando isso, esse ataque nas ruas, esse ataque às instituições. Precisamos dar um basta nisso. Alguém tem de gritar. E eu deixei claro para o Bolsonaro que eu não tenho medo dele. Ele vai ter de mandar me prender, mandar me matar, porque eu vou defender o Congresso até o fim”, afirmou o deputado.

No Senado, o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), cobrou uma posição mais enérgica dos demais Poderes. O senador falou que Bolsonaro pode ter cometido um crime de responsabilidade.

“Os líderes das instituições democráticas precisam se posicionar de forma clara às inferências, se comprovadas, do presidente da República contra o Congresso. Como líder do PT no Senado, estamos alinhados a todas as forças contra este crime de responsabilidade”, afirmou.

Carvalho afirmou que vai se reunir com as demais lideranças da oposição no Senado na semana que vem para decidir se ingressam com um pedido de impeachment.

Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment à Câmara. Para que ele tramite, porém, é preciso o aval do presidente da Casa.

Se isso ocorrer, só é autorizada a abertura do processo com o aval de pelo menos 342 dos 513 deputados. Em seguida, o caso é analisado no Senado.

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), minimizou o caso, mas sugeriu a mudança na pauta da manifestação par atenuar a crise.

“Não quero criticar se está certo ou errado [sobre os atos do dia 15], mas após a fala do presidente seria prudente voltar aà pauta anterior”, afirmou à reportagem o líder do governo.

Para o líder do governo, Bolsonaro tem “marcado forte a questão da defesa da democracia” até o presente momento.

A deputada estadual paulista Janaina Paschoal (PSL), aliada do presidente na eleição de 2018, chegou a defender o cancelamento dos protestos. Ela foi criticada por bolsonaristas.

“Com toda sua liderança, ele [Bolsonaro] pode pedir o cancelamento, para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, que acaba de chegar ao Brasil. O pedido do presidente será recebido como uma ordem”, escreveu em rede social.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que o presidente “agride o equilíbrio dos Poderes”.

Renan Calheiros (MDB-AL), seu colega de bancada, afirmou que os disfarces de Bolsonaro caíram: “A cara medonha do monstro está exposta. Bolsonaro quer fazer seu próprio incêndio do Reichstag”, afirmou, em referência ao atentado contra o Parlamento alemão em fevereiro de 1933.

Esse ato foi crucial para crucial para o fortalecimento do nazismo na Alemanha.O que diz a lei Constituição Federal

Segundo o art. 85, “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra […] o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Lei de Segurança Nacional

A Lei de Segurança Nacional, em seu artigo 22, qualifica como crime “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”, com pena de 1 a 4 anos de detenção. Já o artigo 23 da mesma lei afirma que é crime “incitar à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

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