O presidente do Conasems, Wilames Freire, citou durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nesta terça-feira (30), questões importantes sobre a pandemia da Covid-19 e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Os apontamentos foram feitos na presença do novo ministro da saúde, Marcelo Queiroga, e trazem a perspectiva do Conasems e da gestão municipal do SUS.
- DADOS DO ORÇAMENTO
Os valores aprovados no orçamento federal para 2021, destinados ao SUS não observou a elevação de casos e óbitos decorrentes da Covid-19. A insuficiência de recursos dedicados ao SUS irá provocar a interrupção dos serviços, pois os cofres municipais não terão condições de manter ações de enfrentamento a Covid-19, bem como as demais ações de saúde ofertadas pelo SUS. Em 2020 os municípios aplicaram 33 bilhões acima do mínimo constitucional.
Municípios, Estados e o Distrito Federal necessitam de recursos adicionais na ordem de 40 bilhões, onde 33 bilhões serão dedicados a Covid-19 permitindo a manutenção do financiamento das medidas de enfrentamento da pandemia, como os 14063 leitos UTI adultos e pediátricos, leitos de suporte ventilatório, dos centros de atendimento e comunitários de referência para atendimento Covid-19 instalados em 2125 municípios, contratação de pessoal, aquisição de insumos, como oxigênio, medicamentos, máscaras, luvas, etc.
É preciso o incremento no orçamento federal de 1,5 bilhão para as ações da atenção primária no Programa Previne Brasil que foi pactuado de forma tripartite e lançado pelo governo federal. O incremento dedicado a atenção primária irá permitir a expansão da Estratégia da Saúde da Família, bem como ampliar cobertura de equipes de saúde nos territórios municipais; a criação de novos indicadores que tragam maior assertividade nas ações locais; incremento de ações estratégicas como a informatização das unidades de saúde, ampliação dos horários de atendimento para a população que não pode acessar os serviços de saúde nos horários comerciais, bem como apoiar as ações de monitoramento dos casos de Covid-19.
É necessário reforçar os recursos para o Teto MAC garantindo o financiamento dos 1.1 bilhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares que não foram realizados em 2020, para isto é necessário o acréscimo de 5,5 bilhões destinados às despesas de serviços de assistência de média e alta complexidade.
- Residência Multiprofissional
É necessário reconstituir a comissão e retomar o trabalho da Comissão Nacional de Residências Multiprofissional em Saúde (CNRMS).
- MAC
Em relação a Média e Alta Complexidade, é preciso estabelecer a garantia de financiamento dos leitos de UTI em funcionamento desde janeiro de 2021 enquanto houver necessidade e pagamento conforme regramento atual.
- Oxigênio
O Ministério da Saúde deve apoiar e coordenar nacionalmente o abastecimento de oxigênio em todo o território nacional, visto que os municípios estão com problemas em várias regiões do País pela falta e alto preço praticado. É necessário envolver o Conass e o Conasems nesta coordenação.
- Medicamentos de IOT
É necessário manter o grupo tripartite que trata sobre os medicamentos para intubação e manter o monitoramento conjunto feito pelo Conass e Conasems da cobertura de estoque e consumo desses medicamentos, além de desenvolver ações de urgência para compra internacional via OPAS.
A responsabilidade da aquisição destes medicamentos é dos hospitais e suas respectivas secretarias de saúde, porém, a capacidade de compra dos municípios está esgotada assim como a das Secretarias Estaduais de Saúde, por isso o Conasems chama a responsabilidade do Ministério da Saúde que tem esse papel previsto na constituição em cenário de pandemia como este que estamos enfrentando.
- VIGILÂNCIA
O SUS tem a capacidade de aplicar até 3 milhões de doses por dia, mas é necessário que os municípios tenham as vacinas em quantidade suficiente. O Conasems solicita reuniões semanais com os laboratórios Fiocruz e Butantã para que poder acompanhar a produção e distribuição e, em ata, divulgar com segurança e transparência o cronograma de doses disponibilizadas.
É necessário criar condições para que os municípios possam realizar efetivamente o monitoramento e isolamento de contatos: É urgente a questão do uso dos exames RT-PCR para tomada de decisão em tempo oportuno. Os testes tem se tornado burocráticos no SUS pelo tempo de resultado ser cerca de 10 dias entre a coleta e o resultado. Precisamos de celeridade nos resultados para realizar o isolamento dos casos positivos buscando reduzir a transmissão do vírus na população. É importante implantar outros testes para detecção de casos, como testes de pesquisa de antígeno, aprimorando o serviço de vigilância municipal e comunicar de forma efetiva a necessidade do isolamento de casos positivos e seus contatos para diminuição da transmissão.
- GABINETE DE CRISE
O Conasems reforça a necessidade de manter as reuniões semanais com horário pré definido para discussão de assuntos relativos a Covid-19 e suas consequências.
- PROADI
É preciso dar o devido valor ao programa e mais celeridade nas publicações para que os projetos possam ser executados plenamente.
- IMUNIZASUS
O projeto ImunizaSUS é fruto de uma parceria entre o Conasems e o Ministério da Saúde, com o apoio da Faculdade São Leopoldo Mandic, e transforma as mais de 46.000 Unidades Básicas de Saúde do País em salas de aula, desenvolvendo ações de Capacitação, Pesquisa e Comunicação pela internet, com uso de tecnologias como o AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), e também através de um canal de TV aberta via satélite. Na última semana, foi iniciada a capacitação de mais de 32.000 alunos, que foram organizados em 1212 turmas, sob o acompanhamento de 1212 tutores, todos acessando o AVA do Conasems. Estamos capacitando os técnicos para aplicação de todas as vacinas do PNI e, em especial, para as vacinas contra a Covid-19.
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