Apenas 28,4% dos trabalhadores domésticos têm carteira assinada

A empregada doméstica Luzivânia de Sousa Nóbrega, 39 anos, completará um ano de carteira assinada no dia 5 de outubro deste ano. Antes de conquistar a vaga, trabalhou durante 4,6 anos como diarista.

Vânia, como é conhecida, comemora a estabilidade que conquistou em 2018, mesmo sendo um período de crise.

“Trabalho perto de casa, com carteira assinada e todos os meus direitos garantidos. Não preciso nem pegar ônibus. Antes, passava horas me locomovendo até as residências que atendia. ”

A doméstica disse que o que mais lhe agrada com a nova posição é a estabilidade financeira.

“Hoje eu sei que terei aquele valor todo mês no mesmo dia. Atuando como diarista, nem sempre eu tinha esta certeza e sempre precisava ir atrás de mais clientes para complementar a renda. Minha vida melhorou bastante e sou muito agradecida.”

Infelizmente a virada na vida de Vânia não é a realidade de muitos trabalhadores domésticos.

Dos cerca de 6,24 milhões de profissionais que atuam na área, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas aproximadamente 1,77 milhão tem carteira assinada, enquanto em torno de 4,47 milhões trabalham na informalidade.

Isso significa que 71,6% dos trabalhadores não têm carteira assinada e que apenas 28,4% desfrutam dos direitos assegurados com a Lei das Domésticas, aprovada em 2013 e em vigor desde 2015.

É o menor percentual em toda a nossa série, que começou a ser medida em 2012. A maior cobertura, de 33,2%, ocorreu no segundo trimestre de 2016, pouco depois de a lei entrar em vigor. De lá para cá, a cobertura de carteira assinada vem caindo”, diz Adriana Beringuy, pesquisadora do IBGE.

Dois aspectos podem estar contribuindo para esse movimento, segundo a pesquisadora: a redução do poder aquisitivo das famílias e o aumento dos encargos trabalhistas, com a vigência da lei das domésticas.

“Não podemos nos esquecer que a cobertura para os profissionais dessa área sempre foi baixa, mas percebemos que muitos trabalhadores que tinham emprego fixo, acabaram perdendo seus empregos e virando diaristas”, comenta.

Lei das Domésticas foi positiva e necessária, diz sindicato

Para Nathalie Rosário de Alcides, advogada do Sindomestica (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo), a Lei das Domésticas foi positiva e necessária, mas, infelizmente, entrou em vigor no mesmo período que a crise financeira atingiu o país.

“A categoria estava precisando da equiparação de direitos trabalhistas com os demais profissionais. No entanto, logo após ela começar a valer, muitos empregadores perderam seu trabalho e precisaram dispensar a empregada ou troca-la por uma diarista.

A advogada frisa que a Lei das Domésticas, porém, não prejudicou a categoria, mas que a Medida Provisória da Liberdade Econômica deve abalar.

“A MP ajuda o empresário, mas tira direitos do trabalhador. Tudo o que vem sendo feito, tem como foco a melhora da economia, mas trará prejuízos irreparáveis ao trabalhador.”

Segundo Nathalie, a estimativa é de que a cada três empregados, apenas um tenha registro em carreira.

“Se pararmos para avaliar que temos muitos profissionais sem assistência à previdência social, que vão trabalhar e não poderão se aposentar, considerando que sua atividade é bem pesada, faxina, cuidar de idosos ou crianças, a situação é preocupante. ”

Karla Resende, presidente Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo), considera a Lei das Domésticas uma segurança para empregada e empregador, já que trouxe uma série de benefícios e deveres.

“Não sentimos aumento das demissões nem da informalidade desde que a lei entrou em vigor. Antes mesmo dela, mantínhamos uma boa relação com sindicatos que representam os trabalhadores. Fizemos uma convenção coletiva que já assegurava direitos”, diz.