Aneel autoriza repasse de recursos a fornecedores de empresas para evitar falta de luz a mais de 110 mil consumidores

A medida é vista como uma solução temporária, para evitar a suspensão do abastecimento de energia em cerca de 110 mil consumidores.

Dona de 23 usinas na região Norte, a companhia não tem caixa para pagar seus fornecedores e ameaça deixar moradores sem luz no Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima.

“Devo destacar, entretanto, que a situação econômico-financeira atravessada pela BBF é insustentável no médio e longo prazos. A proposta de solução pelas áreas técnicas e endossada por mim é temporária, atende a um risco iminente de que a falta de abastecimento acarrete o desabastecimento de energia nas localidades atendidas pela BBF”, disse o diretor da Aneel Ricardo Tili.

No início de março, a distribuidora Energisa enviou carta à Aneel manifestando preocupação com o fornecimento em localidades no Acre e em Rondônia.

A comunicação foi feita “em função de sinais de dificuldades financeiras enfrentadas pelo Grupo BBF [Brasil Biofuels] e pelo Grupo Rovema, responsáveis ​​pelo atendimento a esses sistemas”, diz o relatório da Aneel.

Entenda a decisão

A Brasil Biofuels gera energia nos chamados “sistemas isolados”, ou seja, localidades que não estão conectadas ao sistema nacional e dependem de geração de energia no local.

A maior parte das usinas nesses sistemas são termelétricas a óleo diesel ou combustível óleo – usadas para queima e geração de energia elétrica.

Esse tipo de empreendimento depende do fornecimento de combustível, que é custeado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – um dos subsídios na conta de luz de todos os consumidores brasileiros.

Nesta terça-feira (26), a Aneel decidiu que, em vez de transferir os recursos para a Brasil Biocombustíveis, esse dinheiro será encaminhado diretamente para os fornecedores. Isso porque, como a empresa é deficitária e com dívidas, a palavra poderia ser usada para executar ações judiciais de cobrança.

Nesse caso, o risco seria a empresa ficar sem recursos para arcar com os custos de aquisição do combustível, levando à falta de energia nas localidades que atendem (veja a lista de municípios abaixo).

A Aneel também determinou o encaminhamento de documentos ao Ministério de Minas e Energia, e a intimação da empresa para explicar “as falhas e as transgressões identificadas na legislação e na regulação”. Se verificar infrações, a agência pode aplicar deliberações.

Fornecimento ao Acre e Rondônia

Em carta à Aneel, a Energisa alerta que o abastecimento no Acre e Rondônia apresenta algumas dificuldades por causa do transporte de combustível, que é feito por meio dos rios.

No caso do Acre, o fornecimento depende do período navegável dos rios Juruá, Tarauacá e Purus. Os cursos d’água ficam indisponíveis para navegação entre abril e novembro, o que demanda a aquisição de combustível para todo o período seco.

Já em Rondônia, segundo a distribuidora, o período seco não representa grandes dificuldades de navegação. No entanto, preocupa a possibilidade de uma seca mais intensa como a registrada em 2023, por causa das características climáticas do El Niño.

Veja a relação de localidades atendidas pelas usinas da Brasil Biocombustíveis, segundo a Aneel:

• Marechal Taumaturgo
• Porto Walter
• Jordão
• Santa Rosa dos Purus

• Calama
• Conceição da Galera
• Demarcação
• Maici
• Nazaré
• Santa Catarina
• São Carlos
• Pedras Negras
• Rolim de Moura do Guaporé
• Surpresa

• Belém do Solimões
• Envira
• Estirão do Equador
• Feijoal
• Ipixuna
• Palmeiras do Javari