Opinião Jogo Aberto – 21 de Fevereiro de 2020

Senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância anunciaram nesta quarta-feira (19) que já reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado para que seja colocada em votação no Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do tema.

Eles também estão coletando assinaturas para um requerimento de urgência para a tramitação do projeto. Os dois documentos serão entregues ao presidente após o carnaval.

O PLS 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado na CCJ em dezembro. O projeto promove mudanças no Código de Processo Penal (CPP—Decreto Legislativo 3.689, de 1941) para alterar o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado.

Atualmente, o artigo 283 do CPP prevê que a prisão ocorra após sentença condenatória transitada em julgado.

Não é só a maioria do Senado que pressiona Alcolumbre para votar prisão em 2ª instância, é a maioria do povo brasileiro. Não queremos mais ser um país em que o crime compensa! Parem de querer inviabilizar o crescimento do Brasil! Alcolumbre não percebeu ou tem dificuldade de entender o anseio social. Ninguém aguenta mais a impunidade. Um processo se eternizar no STJ e STF, mesmo já havendo condenações nas 1ª e 2ª instâncias. Enquanto isso, o réu saboreia a liberdade e a Família da vítima se revolta. Esse país não é sério!

A prisão em segunda instância é fundamental para o combate à criminalidade; especialmente aos crimes perpetrados por poderosos. Em todos os países civilizados a prisão se dá após a primeira ou segunda condenação. O STF e Congresso, infestados de protetores de corruptos, querem tornar o Brasil a única exceção, onde há quatro instâncias de julgamento e a possibilidade de impetrar uma infinidade de recursos.

Por Marco Aurélio