PEC poderá flexibilizar teto de gastos

O parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos, divulgada nesta quarta-feira, 12, abre espaço para ampliar em cerca de R$ 32 bilhões as despesas fora do teto de gastos, pelo prazo de um ano. A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 19.

Se aprovado o parecer, será a primeira grande flexibilização do teto de gastos – regra incluída na Constituição que impede o crescimento das despesas públicas de um ano para o ano seguinte, acima da inflação – desde que foi criado, em 2016.

O gasto estará condicionado ao cumprimento da meta fiscal, o que exigirá aumento de receitas para financiá-lo.

A PEC prevê a extinção dos 248 fundos obrigatórios, que arrecadam recursos para diversos destinos “carimbados”. Segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, a preferência dos senadores é que os recursos sejam utilizados em um novo programa de habitação popular. Pelo relatório, esses recursos deverão ser aplicados em rodovias, ferrovias, interiorização de gás natural, segurança de fronteira, revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico.

A mudança caiu com uma bomba na área econômica, que iniciou negociações nos bastidores com o relator. Na manhã desta quinta-feira, 12, três versões do relatório foram publicadas. Na segunda, foi incluída a permissão para que os recursos de 248 fundos públicos a serem extintos pela proposta do governo ficassem livres do teto de gastos.

Mais tarde, numa nova versão, o relator estipulou prazo de um ano de exclusão do limite para as despesas desvinculadas dos fundos.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), minimizou o impacto das mudanças. Pelos seus cálculos, serão liberados R$ 32 bilhões fora do teto. “Havia uma demanda para excluir do teto os recursos do fluxo dos fundos, mais ou menos R$ 32 bilhões, para que pudessem ser de fato gastos naquelas despesas que foram indicadas”, disse ele. “O governo agora está avaliando se vale a pena trocar esses R$ 32 bilhões, que ele ganharia, pela tese conceitual de que não se deve mexer no teto.”

Fura-teto.

O relator da PEC rebateu a avaliação de que se trata de um fura-teto. “A PEC prevê que os fundos poderão ser ratificados em dois anos. Não há nenhum risco de romper o teto de gastos, eu sou contra isso. Se houver qualquer convencimento de que vai romper, eu altero, sem problema nenhum”, disse Alencar (PSD-BA).

O pedido para incluir a flexibilização no teto foi feito pelo próprio líder do governo, que já avisou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que, sem esses recursos, ficará mais difícil aprovar o pacote das três PECs fiscais que tramitam no Senado desde o fim do ano passado. “Eu acho que é uma boa para o governo, do ponto de vista fiscal, do jeito que saiu”, disse Bezerra.

A avaliação preliminar entre os técnicos, segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, é que a nova versão do relatório representa um “tiro no coração” no teto de gastos.

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