Opinião Jogo Aberto – 30 de Dezembro de 2019

Moro e Bolsonaro estão afinados sobre juiz de garantias.

Cinco Soldados do exército venezuelano, desarmados, entraram em território brasileiro e foram acolhidos pela Operação Acolhida. O governo venezuelano está pedindo a volta deles como desertores. O governo brasileiro já avisou que eles vão ser recebidos como refugiados, porque estão fugindo de um regime ditatorial e buscando a liberdade e a democracia no Brasil.

Chega de acordos entre governos ideologicamente afinados. Como aquele que aconteceu com os dois boxeadores cubanos que desertaram da delegação cubana nos jogos Pan-Americanos e foram presos por ordem do Ministro da Justiça de Lula, Tarso Genro, e postos em um avião venezuelano e levados de volta para Cuba onde já não estão. Já fugiram da ditadura Castrista.

Esses serão recebidos como outros venezuelanos nessa Operação Acolhida que, merece ser inscrita no Prêmio Nobel da Paz. Se entrassem armados seria outra coisa, mas entraram desarmados.

Como vocês devem estar lembrados daquelas imagens de soldados do lado soviético, do lado comunista de Berlim, que largavam o fuzil antes de pular a cerca, o arame, o muro, buscando a liberdade em Berlim do lado de cá.

Ontem, dia da família, o papa recomendou que se evitasse na hora da refeição, nos lares, celular. O celular é um elo quando as pessoas estão distantes, mas é um muro quando as pessoas estão próximas. Já vimos casal de namorados em restaurante, cada um no seu celular, falando com outros. Sabe lá o quê. E por que estão juntos, então?

É bom a gente lembrar isso porque alguns são de uma geração em que não havia sequer rádio ligado. Televisão não existia. Mas não havia sequer rádio ligado na hora do almoço e do jantar da família. Por que é o momento. Isso podemos fazer até hoje. A hora do jantar é hora de conversar sobre como foi o dia e depois do jantar é a continuação dessa conversa, até o sono chegar. É uma forma muito forte de unir as pessoas.

O presidente Bolsonaro propôs a extinção do DPVAT. Por inútil e por ser forma de ter muita falsificação de benefícios. Parece que chegou a um milhão de casos no ano. Mas, mantiveram. Deixaram que a proposta caducasse. Era uma Medida Provisória e a Medida Provisória não foi aprovada.

Mas, um assunto foi para o Supremo. É que tá sobrando R$ 5,8 bilhões entre a soma dos prêmios, ou do que nós pagamos para esse DPVAT, esse seguro obrigatório, e a indenização que é paga. Indenização pequenininha: R$ 13 mil e pouco vale uma vida ou uma invalidez permanente e R$ 2,4 mil um atendimento médico.

Muitas vezes a gente gasta isso no primeiro dia de hospital.

Mas, enfim, foi reduzido em 68% do valor do prêmio. Automóvel pagava R$ 16,21 agora vai pagar agora R$ 5,23. E a moto, que pagava R$ 84,58, muito justamente (porque motos são 30% da frota e 70% dos acidentes), vai cair para R$ 12,30. É uma senhora diferença.

Inventaram aí que significa uma crise entre Moro e Bolsonaro. Não! Eles estão afinadíssimos contra o juiz de garantia. Mas Bolsonaro não quis brigar de novo com Congresso vetando e depois correndo risco quase certo de um veto ser derrubado.

O fato é que partidos já estão entrando no Supremo contra isso. Sergio Moro é contra. O presidente também é contra, mas se viu na contingência política de não vetar.

Por quê? Porque na prática não vai dar para funcionar no Brasil por enquanto. Porque quase metade das comarcas tem um juiz só. Esse é o juiz que julga. O juiz de garantia não pode ser o juiz que julga, o juiz que acompanha o processo, para garantir os direitos para o suspeito, para o sujeito que está sendo investigado. Então, na prática não vai funcionar. Parece que não tem muito futuro.”

Por Marco Aurélio