Não repassar recursos para o SUS pode ser caracterizado crime

Durante oito meses, o Grupo de Trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que estuda a modernização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), ouviu representantes de 50 entidades do setor. Os dados levantados mostram que nos procedimentos de média complexidade a iniciativa privada é responsável por 45% da prestação de serviços. Na alta complexidade, o índice é de 75%. A tabela estabelece o valor de cada serviço prestado por terceiros ao SUS. O relatório foi aprovado com várias sugestões encaminhadas ao Ministério da Saúde.

O principal problema detectado é a falta de reajuste da tabela. As soluções apontadas são a atualização periódica, com a participação da sociedade civil e com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  O relatório também sugere que a remuneração dos prestadores de serviço leve em conta desempenho e qualidade, entre outros parâmetros, além de respeitar as diferenças regionais, já que os custos variam entre os estados. A relatora do Grupo de Trabalho, deputada federal Silvia Cristina (PDT-RO), reconhece que pelo menos uma das sugestões é polêmica: classificar como crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos. “Nós temos realmente que ter um pouco mais de rigor. Hoje nós temos um governo mais rigoroso, mas também precisamos que o Executivo tenha, na verdade, esta responsabilidade”, disse.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer, Silvia Cristina apresentou, no relatório do Grupo de Trabalho, os resultados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Política Nacional para a Prevenção e Combate ao Câncer. As conclusões são de que há pouca disponibilidade de exames no SUS, o diagnóstico é feito tardiamente e há demora nas várias etapas de investigação da doença. “As políticas de prevenção têm muito o que avançar porque o que se gasta para medicar, o que se gasta para tratar, é muito. Então nós poderíamos estar gastando este dinheiro antes, antecipando, gastando pouco para a prevenção, do que lá na frente ter que medicar porque as pessoas demoram muito, infelizmente, para saber o que têm”, disse. Apesar de já ter aprovado o relatório, o Grupo de Trabalho que debate a modernização da Tabela do Sistema Único de Saúde vai continuar os trabalhos em 2020, para esperar as respostas do Ministério da Saúde sobre as sugestões apresentadas.

Fonte: Agência Câmara