STF retoma julgamento da 2ª instância

Com a tendência de novo placar apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira, 23, a análise de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O julgamento deve mudar o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena e testar novamente a capacidade do presidente do Supremo, Dias Toffoli, na construção de consenso entre os colegas. A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

O debate sobre a legalidade da medida deverá, mais uma vez, provocar um racha no plenário, opondo de um lado ministros legalistas – que defendem uma resposta rigorosa da Justiça no combate à corrupção – e, de outro, os garantistas, chamados assim por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos. A expectativa dentro do STF é a de que o tema divida a Corte, com Toffoli desempatando o placar e definindo o resultado final.

Em duas ocasiões recentes, Toffoli defendeu a tese de que é possível a prisão após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância. Se o ministro mantiver o entendimento, essa posição não beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já teve o caso do “triplex do Guarujá” julgado pelo STJ, em abril. Naquela ocasião, a Quinta Turma – conhecida como “câmara de gás”, por ser linha dura com réus – manteve a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu sua pena.

Impasse

Integrantes do STF ouvidos reservadamente pela reportagem acreditam, no entanto, que Toffoli poderia mudar de lado diante da divisão no plenário, eventualmente migrando para a corrente dos ministros garantistas, que defendem a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos – o chamado “trânsito em julgado”. Enquanto isso, em um esforço para “reduzir danos”, ministros que são favoráveis à execução antecipada de pena avaliam a hipótese de abraçar a tese de prisão somente após uma decisão do STJ. Seria uma espécie de solução intermediária para impedir uma derrota maior da Lava Jato.

Os diferentes entendimentos das duas alas já provocou um impasse na Corte no início deste mês, quando o tribunal entendeu que réus delatados, alvos de acusações, devem falar depois dos delatores na etapa final dos processos. Na ocasião, Toffoli ficou do lado da corrente majoritária, composta em sua maioria por ministros garantistas, mas defendeu uma tese para delimitar os efeitos da decisão, fixando critérios para anular condenações da Lava Jato.

Pela proposta de Toffoli, a condenação dos réus pode ser anulada nos casos em que o delatado pediu à Justiça para falar por último, teve a solicitação negada, reiterou o pedido em instâncias superiores e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa. A tese foi melhor acolhida pelo grupo dos legalistas e, diante do impasse, a decisão final foi adiada.

Pressão

Na véspera da retomada do julgamento, ministros avaliaram que a pressão das redes sociais e de grupos isolados de caminhoneiros, que ameaçaram até fazer paralisações, não deve influenciar o resultado. A intimidação mais agressiva partiu de caminhoneiros que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações, caso Lula saia da prisão, onde está há um ano e meio. “Isso faz parte do processo democrático, mas é preciso observar os trâmites que a Corte tem de seguir”, disse Gilmar Mendes. Indagado se a pressão sobre o STF poderia afetar a discussão, Gilmar respondeu: “Não tem nada disso.”

O julgamento será retomado nesta quarta pela manhã com as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Só depois disso o relator das ações, ministro Marco Aurélio, fará a leitura do voto, que deve demorar cerca de trinta minutos. A discussão seguirá pelo período da tarde e pode se estender para a sessão de quinta-feira, dia 24.

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