TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta 3ª feira (17.set.2019) que o lançamento de candidaturas laranjas para fraudar a cota de candidaturas femininas em eleições pode resultar na cassação de uma chapa inteira. As informações são do Uol.

Essa foi a pena imposta, por 4 votos a 3, aos integrantes de uma coligação formada para a eleição à Câmara de Vereadores do município de Valença do Piauí (PI). Segundo o processo, 5 dos 29 integrantes da chapa eram candidatas laranjas. Todos os eleitos na chapa perderam seus mandatos.

Esta foi a primeira vez que o TSE analisou 1 processo de fraude na cota de gênero. Pela lei, os partidos são obrigados a contarem com o mínimo de 30% de candidatas mulheres em uma eleição legislativa.

A decisão para o caso da cidade piauiense abre precedentes para aplicação em futuros julgamentos sobre a questão. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, foi acusado de ter lançado mão do mesmo expediente de candidaturas laranjas nas últimas eleições. O partido teria se valido dessa estratégia ao lançar candidatas a deputadas federais em Minas Gerais e em Pernambuco.