Costa é o último da lista de 45 personalidades que CDS-PP quer ouvir

O regime dos inquéritos parlamentares prevê que o primeiro-ministro goza da prerrogativa de responder por escrito, se o preferir, devendo remeter à comissão, no prazo de dez dias a partir do momento em que for notificado, uma “declaração sob compromisso de honra, relatando o que sabe sobre “os factos indicados”.

Para além do primeiro-ministro, que o CDS-PP já tinha anunciado querer ouvir, os democratas-cristãos propõem as audições do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, e do atual, João Gomes Cravinho, do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da ministra da Justiça, Franscisca Van Dunen.

No requerimento, o CDS-PP propõe que aqueles nomes sejam os últimos a ser ouvidos, depois de militares, investigadores e dos elementos já constituídos arguidos no âmbito do processo judicial.

A lista do CDS-PP começa pelos tenentes-generais António Menezes e José Antunes Calçada, ex-comandante das Forças Terrestres e ex-comandante da Logística, respetivamente, que saíram do Exército em divergência com a forma como o então Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Rovisco Duarte, geriu o caso de Tancos.

Os comandantes das cinco unidades com a responsabilidade de fazer a vigilância dois paióis de Tancos, exonerados por Rovisco Duarte e readmitidos quinze dias depois, o ex-CEME e chefe de gabinete, general Feliciano, e o ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes, general Martins Pereira, são os seguintes na lista do CDS-PP.

Os democratas-cristãos querem ouvir também o ex-assessor militar no gabinete do primeiro-ministro vice-almirante Monteiro Montenegro, e o atual, major-general Tiago Vasconcelos.

O atual chefe do Estado-Maior do Exército, general Nunes da Fonseca, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) coronel Luís Vieira, o ex-porta-voz da instituição major Vasco Brazão, o ex-diretor do departamento de investigação criminal da PJM coronel Manuel Estalagem e mais três investigadores da PJM constam do requerimento do CDS-PP.

Aquele partido quer ainda ouvir os três militares da GNR que surgiram envolvidos no processo do aparecimento do material militar na Chamusca, sargentos Lima Ramos, José Gonçalves e o guarda Bruno Ataíde, e Paulo Lemos e João Paulino, apontados como informadores e suspeitos.

No penúltimo conjunto de audições propostas surgem à cabeça o diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, o ex-diretor Almeida Rodrigues, a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal e a atual, Lucília Gago, o ex-secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa Júlio Pereira e a atual detentora do cargo, Graça Mira Gomes, bem como a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda.

Os deputados do CDS-PP na comissão de inquérito — Telmo Correia, António Carlos Monteiro e Álvaro Castello-Branco — propuseram ainda chamar a ex-chefe de gabinete do anterior ministro da Defesa Maria João Mendes, o atual diretor da PJM, Paulo Isabel, e o atual e anterior comandante-geral da GNR, generais Botelho Miguel e Mateus Couto, respetivamente.

A comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar dos paióis de Tancos iniciou os trabalhos em 14 de novembro e tem como objeto “identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões” do Governo “relacionados direta ou indiretamente com o furto de armas em Tancos”, de junho de 2017, data do furto, ao presente, e “apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes”.

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017.

Em setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR e foi nessa altura que o CDS anunciou a comissão de inquérito, aprovada apenas com a abstenção do PCP e do PEV.

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