Lula envia ao TSE parecer que pede respeito a prazos

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (22) um parecer, encomendado por eles a dois ex-ministros da corte, com o objetivo de reforçar a ideia de que os prazos processuais do registro de candidatura devem ser cumpridos.

Assim que Lula pediu ao TSE, na última quarta (15), o registro de sua candidatura ao Planalto, a Procuradoria-Geral Eleitoral o contestou (impugnou), antes mesmo da publicação do edital (formalidade que dá divulgação ao pedido). Em seguida, o órgão requereu ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que já intimasse a defesa para se manifestar, a fim de acelerar os prazos.

Barroso não atendeu ao pedido e tem aguardado o final do prazo para contestações, que se encerra nesta quarta às 23h59. Nesta quinta (23), o TSE deverá intimar a defesa de Lula sobre as impugnações. A partir dali, Lula terá sete dias (até a próxima quinta, dia 30) para responder.

O parecer enviado ao TSE não é uma manifestação da defesa de Lula propriamente. Ele é um parecer assinado pelos ex-ministros da corte Henrique Neves e Fernando Neves, especialistas em direito eleitoral, em resposta a oito perguntas formuladas pelos advogados do petista.

“Em qualquer situação, como já exposto, o direito à ampla defesa não pode ser minimizado ou sacrificado, sendo necessário assegurar ao candidato impugnado a oportunidade de apresentar a sua contestação e requerer as provas que entender pertinentes, a partir da análise de todas as impugnações que lhe sejam dirigidas”, diz um trecho do parecer.

“É essencial para prevalência do Estado Democrático de Direito que as regras pré-estabelecidas para reger o processo eleitoral sejam aplicadas a todos, indistintamente, de modo a assegurar a integridade eleitoral”, conclui o documento.

O parecer se debruça sobre questões técnicas específicas, como a possibilidade de o candidato impugnado pedir um prazo extra para produção de provas, além de quais são os recursos disponíveis contra uma eventual decisão do plenário que seja negativa para Lula.

As questões são relevantes porque a defesa do ex-presidente deve tentar estender ao máximo o processo no TSE. Isso porque no dia 31 de agosto começa o horário eleitoral na TV e no rádio, e petistas esperam que Lula apareça como candidato, ao menos nos primeiros programas.

Os autores do parecer afirmam que não é usual o TSE abrir prazo para produção de provas, porque geralmente os elementos contidos no processo já são suficientes para uma decisão.

“Nem por isso, contudo, é possível afirmar que toda e qualquer prova requerida pelas partes deva ser prontamente rejeitada [pelo ministro relator]. A relevância da prova requerida somente pode ser aquilatada pelo juiz condutor do feito no caso concreto e de acordo com as circunstâncias do processo”, diz o documento.

Pelo calendário eleitoral, o prazo final para o plenário julgar pedidos de registro de candidatura é 17 de setembro. Também é esse o limite para os partidos trocarem seus candidatos. Com informações da Folhapress.

Fonte: noticias ao minuto