Câmara deve instalar nesta quarta comissão que discutirá PEC do foro

Determinação foi dada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, após STF aprovar restrição da prerrogativa para parlamentares.

 

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para parlamentares com mandato, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a instalação da comissão que vai discutir proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (9).

Na semana passada, deputados e senadores de diferentes partidos criticaram a paralisia, na Câmara dos Deputados, da tramitação da chamada PEC do fim do foro privilegiado, após ter sido aprovada, no ano passado, pelos senadores.

Na Câmara, o parecer favorável ao texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em novembro de 2017 e, desde então, a comissão especial não foi instalada.

Por meio de ato da presidência, Rodrigo Maia designou parte dos membros da comissão especial, que precisa ser instalada sempre que uma proposta de emenda constitucional entra em tramitação. Os deputados foram indicados pelas lideranças de seus partidos na Câmara.

Hoje, o colegiado será oficialmente instalado, quando ocorrerá a eleição do presidente e relator da matéria. Se aprovada em dois turnos pelos deputados, a emenda poderá acabar com o foro privilegiado concedido aos agentes públicos que cometerem crime comum. As informações são da Agência Brasil.

Ainda na semana passada, o plenário do STF concluiu o julgamento sobre o foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. Segundo a decisão, os parlamentares só poderão responder a um processo na Suprema Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Fonte: noticias ao minuto