A sina do Brasil.
E o Planalto anunciou oficialmente, anteontem, que desistiu da reforma da Previdência. O motivo foi a insegurança jurídica, já que a Constituição impede que haja qualquer mudança constitucional enquanto um Estado estiver sob intervenção federal.
Dias antes, o governo federal tinha decretado a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, Estado acossado por uma séria crise fiscal, com repercussões na vida de seus habitantes. Durante o Carnaval, a situação se agravou, e o governador, finalmente, pediu socorro.
Talvez o governo tenha se precipitado ao decretar a intervenção. Apesar da propalada fama de constitucionalista, o presidente Temer não atinou para o fato de que a medida não poderia ser suspensa enquanto não cumprisse seu objetivo.
Com isso, a reforma da Previdência foi para as cucuias, destino, aliás, que a rondava desde que a PEC foi apresentada. O governo tinha muitas dificuldades para reunir os votos necessários para sua aprovação, não obstante as concessões que acabou fazendo.
Outra questão que ficará em suspenso por causa da intervenção é a decisão do Supremo sobre o foro privilegiado, que vai beneficiar apenas a quem tem mandato. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e promete apresentar seu voto nos próximos dias.
Para tapar buraco, o governo apresentou uma agenda de 15 pontos prioritários a serem votados pelo Congresso durante este ano. Se, no entanto, lograr pacificar o Rio e neutralizar sua influência no resto do país, já estará de bom tamanho para os brasileiros.
O Brasil parece preso a um destino do qual não consegue escapar. Não temos consciência de urgência. Ao sabor dos interesses, decisões são postergadas indefinidamente. O país demorou um século para abolir a escravatura. A reforma agrária não foi feita até hoje. Em 500 anos, ficamos para trás em relação a outros países. E a tendência é essa defasagem aumentar.
Fonte: Por Marco Aurelio
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