Novo conselheiro do Tribunal de Contas deve ser de carreira e indicado pelo governador

Com a morte do conselheiro Valdivino Crispin na madrugada desta segunda-feira (29), o governador Marcos Rocha deverá indicar o substituto entre membros de carreira do próprio Tribunal de Contas de Rondônia, da classe de auditores fiscais, os chamados conselheiros substitutos. Há três na Casa: Omar Pires Dias, Francisco Júnior Ferreira da Silva e Erivan Oliveira da Silva. As chances desse último são praticamente nulas, uma vez que foi preso acusado de corrupção.

Até 2022 havia dúvidas e questionamentos judiciais sobre indicação das vagas de conselheiros em razão de morte ou aposentadoria, uma vez que ainda na primeira composição, o Tribunal de Contas não seguiu regra depois de definido pela Constituição Federal.

Naquele ano, o Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas definiu as regras para substituições com base em julgados do Supremo Tribunal Federal. Houve por exemplo a decisão de manter a chamada cadeira cativa na escolha de um novo membro, ou seja. Quem indicou o conselheiro aposentado ou que morreu também é responsável pelo novo nome com os mesmos critérios do anterior.

A composição atual é a seguinte

1) JOSÉ EULER POTIGUARA PEREIRA DE MELO – indicado pela Assembleia Legislativa

2) EDILSON DE SOUSA SILVA – indicado pela Assembleia Legislativa

3) VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA – indicado pelo governador entre conselheiros substitutos

4) FRANCISCO CARVALHO DA SILVA – indicado pela Assembleia Legislativa

5) PAULO CURI NETO GOVERNADOR – indicado pelo governador entre membros do Ministério Público de Contas

6) WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA – Indicado pela Assembleia Legislativa

7) JAILSON VIANA DE ALMEIDA – indicado pelo governador de livre escolha