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Segunda-feira, 08 de dezembro de 2025 – 16h09 | Redação
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve as denúncias de empresas envolvidas na morte de um adolescente de 16 anos em um acidente de trabalho ocorrido em Vilhena. O caso foi analisado pela 2ª Turma, em processo que tramita em segredo de justiça.
De acordo com o que foi purificado na ação, o adolescente realizou atividades de limpeza e manutenção de tanques em uma oficina reparadora, ao lado de um amigo, quando ocorreu uma explosão. O acidente aconteceu em 2 de novembro de 2024 e resultou na morte do jovem no local.
A segunda instância confirmou o reconhecimento do vínculo de emprego, com limitação do período contratual, e manteve as notificações do empregador direto e das empresas responsabilizadas de forma solidária. A decisão também apresentou a chamada teoria da cegueira deliberada, aplicada quando há omissão consciente diante de riscos e irregularidades previamente conhecidas.
O colegiado destacou que a execução informal de serviços perigosos, a ausência de controle técnico e a tolerância com a atuação de adolescentes em atividade de risco caracterizaram grave violação ao meio ambiente de trabalho. Esses fatores fundamentaram a responsabilização objetiva das empresas envolvidas.
Ao analisar o impacto do caso sobre a família da vítima, o tribunal decidiu majorar a indenização por danos morais. O valor foi fixado em R$ 200 mil para cada genitor, totalizando R$ 400 mil, em razão da perda e do sofrimento causado pela morte do adolescente.
O processo tramita sob o número 0001278-49.2024.5.14.0141, com decisão proferida pela 2ª Turma da Justiça do Trabalho da 14ª Região.
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Publicado em: 09/12/2025