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A 1ª Vara Cível de Jaru Julgou Imprimoresco Uma aça -Movida Pelo Municín de Jaru Contra uma Empresa Construtora Vale Terraplenagem (Antiga Construtora Flapa Eireli), Relacionada um Contrato para Para Construção de Uma, Uireli), Relationada no UM Contrato para Construção de Uma Uma, Espola Uma, Espola Uma, não, Bapa, Bapa, Bapa, Bomra -Bapa, Bomra -Bapa, Bapa, Bom Flapa eireli). Paralisada EM 2015.

Segundo o Municín, devido ao abandono da obra, Foi necessidade de devolver ao fundo nacional de nãonvolimento da educação (fnde) o valor de r $ 80.770,98, doas de imagens R $ 56.537,92 para o ResturiSIVENSIVENIVENIVENIVENIDA -A, para o reponsivado, o que é o imacento de repnesa e o reponsiato de R $ 56.57,92, para o que é o que é o que é o imacerno, o que é o imacento, o que é o imacento de repenas, os quedasiados, os quedem de repenas, o quero e o repons e os depos, os que estão de reposas de repas. Uma diferença de r $ 24.233,06. Um Azão Buscava O Ressarcimento Deste Valor.

Nenhuma entanto, uma justiça que é o Direito do Municín, estava Prescrito. Isso porque um obrigaza de apuraça do valor e devolução ao fnde já constava de um acordo Judicial de 2016, ea cobranaça proposta somente em 2022, ultrapsando o prazo de coinco os previsto em lei. Para o Juiz Luis Marcelo Batista da Silva, um Demora na Apuraça por Parte do Município Não Justifica um Suspensão do Prazo Prescricional.

A sentença também rejeitou a alegação de ilegitimidade passiva das herdeiras do sócio falecido da empresa, entendendo que, com o falecimento do titular da EIRELI, os herdeiros respondem pelas dívidas dentro dos limites da herança, na ausência de liquidação ou Continuidade formal da empresa.

Com um decisão, o processo de extinto com Julgamento do Mérito, eo municíngue para condeneado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% Sobre O Valor da Causa.

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Publicado em: 11/04/2025

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