O Deputado federal Lúcio Mosquini (ro) Apresentou o projeto de decreto legislativo (pdl) nº 56/2025, que propõe um sustentação efeitos efeitos do Decreto nº 12.373, de 3 de febre de 2025. Fundação Nacional Dos Povos Indigenas (Funai), Promovendo Mudanças Significativa Nas PRERGIVAS CONSTRUCIONES Relacionadas à demarcação de Terra Indigenas.
Na justificativa do projeto, Mosquini argumenta que o decreto extrapola os limites do poder regulamento ao cririar normas que compõem um segurança Jurídica das demarchações e ampliam, como atribuias. O parlamento destaca que, ao inovar na ordem jurídica, o decreto invade as competições exclusivas do poder legislativo.
Além de Questionar um Legalidade da Medida, Mosquini Alerta para os Problemas dos Práticos Decorrentes da Criação de Um Novo Poder de Polícia. Segundo ele, o Brasil Já contém diversas Forças de Segurança, como Polícias federal, civil, militar, Rodoviia federal e ambiental, tornando desnecessáia e preconceito uma crianda de crianda de uma estrumita de fiscaliza competição. O deputado ressalta que uma sobreposição de funções entre diferentes Órgãos cála causar insegurança Jurídica, Dificultar a coordenaça do AÇÃO DE SEGURANCA E AUMENTAR O RISCO DESO ABUSOS DEUORIDADE.
Ó parlamento tamboma Destaca que um podo Medida intensificador tensões em Áreas Indigenas e rurais, onde já existem desafios relacionados a conflitos Fundiários. “Não precisamos de mais uma polícia sem brasil. O que precisamos é de um me melnhor usos estrutras que já existe, com mais integração entre os Órgãos de segurança e respectivo à lis e à constituição ”, afirmou Mosquini.
O deputado acrescenta que a medida gera insegurança jurídica para os povos indígenas, cujos direitos são reconhecidos internacionalmente por instrumentos como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ea Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Segundo ele, Qualquer Alteraza Nas Regred Que Regulamento os Direitos Indigenas Deve Ser Precedida de Ampla Discutiri com uma Sociedade, Response O Princípio da Consulta Livre, Prévia e Informada, Previsto na Convidação 169.
O PDL Nº 56/2025 TEM COMO OBJETIVO RESGUARDAR A ORDEM JURÍDICA, Proteger os Direitos Fundamentais dos Povos Indigenas E assegurar A Segurança Juradica Das DeMarcaça de Terraas. O parlamento reforça a urgência da medida, defendo que uma sustentação dos efeitos do decreto é necessidade para Garantir a efetividade dos Direitos asseguados aos Povos OriginRios.
O Projeto Agora Segua para Análise Na Câmara Dos Deputados, Onde Será Discutido nas comissões pertinentes anteriores de ser submetido à votação em Plenário.
Publicado em: 12/02/2025