OPINIÃO JOGO ABERTO: 09/11/2017

As regras do jogo político-eleitoral.

Em menos de um ano, os brasileiros irão às urnas. Desta feita em ambiente incerto e com alta desconfiança nos políticos.

Como consequência da operação Lava Jato, surgiram expectativas positivas de que houvesse mudança no sistema eleitoral, blindando as instituições políticas do processo corrosivo de corrupção generalizada, de compadrio e de privilégios corporativos que dominam o Estado brasileiro, inaugurando uma nova era com mais transparência, responsabilidade e “accountability”.

Contudo, foi pífio o resultado da reforma político-eleitoral, aprovada recentemente a toque de caixa para poder atingir as eleições de 2018. Incluiu-se apenas a cláusula de desempenho e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O impedimento de coligações nas eleições proporcionais ficou para 2020. Questões complexas como voto distrital, voto facultativo e sistema de governo foram adiadas.

A cláusula de desempenho afetará o acesso dos partidos pequenos aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral conforme seus resultados nas eleições do próximo ano. A manutenção de coligações dará ainda um alento para muitos partidos e contribuirá para a pulverização partidária existente. A consequência na prática desse sistema é a instabilidade político-institucional que continuará prevalecendo no Brasil, mesmo com a possível extinção de alguns partidos. Como nas eleições passadas, o presidente eleito poderá não ter maioria no Congresso. Até hoje, o partido do presidente eleito não tem conseguido eleger muito mais do que 1/3 dos deputados. A necessidade de composição de maioria para governar leva, então, à coalizão com um amplo espectro de partidos, sem afinidades com o programa de governo, resultando em acordos não republicanos para construir alianças. Essa distorção continuará presente na política brasileira.

O Fundo Eleitoral público foi a solução encontrada para superar o impasse da proibição de contribuição empresarial, ocorrida já nas eleições municipais passadas. A questão da origem dos recursos de campanhas eleitorais não é uma questão trivial. Se o financiamento empresarial, sem os devidos controles, mostrou-se um dos caminhos para conluios entre políticos e empresas para assaltar os cofres públicos, o financiamento público, com os elevados custos atuais, desviará recursos que poderiam estar alocados nas funções finalísticas do governo e penalizará a população que paga impostos. Ademais, continua possível o financiamento de organizações corporativas, inclusive de origem ilegal, como do crime organizado, por meio de contribuintes “laranjas”, conforme observou o ministro Gilmar Mendes. Normas a serem aprovadas pelo TSE sobre o acompanhamento e a fiscalização das movimentações financeiras durante o pleito poderão inibir práticas abusivas e irregulares de financiamento nas eleições de 2018, mas jamais extingui-las.

Com essas regras, não haverá mudanças relevantes. O jogo continuará sendo jogado como no passado. Nada abala a ousadia dos políticos.

Fonte: Por Marco Aurelio