A Justiça de Rondônia rejeitou o pedido de indenização por danos morais movido pela diretora do Departamento Estadual de Trânsito (Detran em Jaru), Rita de Cássia de Oliveira Guerra, contra o veículo de comunicação Jaru Online. A decisão foi proferida pela juíza Jordana Maria Mathias dos Reis, da 2ª Vara Cível de Jaru, que concluiu pela improcedência dos pedidos indenizatórios, destacando que a matéria publicada respeitou os limites constitucionais da liberdade de imprensa.
A defesa do Jaru Online foi liderada pelo advogado Dr. Atalício Teófilo Leite, que celebrou a decisão como uma vitória da democracia. “Esta sentença reafirma que o papel da imprensa é informar com responsabilidade e que o Judiciário não pode ser utilizado como instrumento para intimidar ou censurar o trabalho jornalístico”, declarou o Dr.
O caso envolve uma questão sobre denúncias relacionadas à atuação pública do autor. A juíza destacou que a reportagem teve caráter informativo, com base em fontes públicas, sem apresentar juízo de valor ou informações inverídicas, concluindo que não houve abuso ou violação aos direitos de personalidade do autor.
Com essa decisão, a Justiça reforça a proteção à liberdade de imprensa e a restrição ao uso do Judiciário como meio de censura indireta.
Escândalo de Corrupção na CIRETRAN de Jaru Leva ao Afastamento de Servidora Chefe
Publicado em: 13/12/2024