Governo de RO realiza mais uma capacitação mudanças fortalecimento da política estadual dos direitos da mulher

Com ênfase na garantia dos direitos humanos trazidos à mulher e nos avanços do fortalecimento da política estadual dos direitos da mulher, o governo de Rondônia abriu, nesta segunda-feira (18), a 3ª Capacitação para Conselheiras Municipais e Estaduais dos Direitos da Mulher de Rondônia. O evento, realizado por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), segue até terça-feira (19), em um hotel localizado em Porto Velho. Estão reunidos 170 participantes, entre conselheiros municipais e estaduais, gestores municipais da assistência social e direitos humanos, técnicos municipais atuantes na casa dos Conselhos Municipais e representantes da Câmara de Vereadores de municípios que ainda não têm seus Conselhos Municipais estruturados.

Na abertura, a secretária da Seas, Luana Rocha, enfatizou a importância das capacitações para troca de conhecimentos e fortalecimento das ações que visam fortalecer os direitos das mulheres e inibir os atos de violência física ou psicológica contra as mulheres em todas as fases da vida, e citou a necessidade de ampliação do número de Conselhos no estado, que atualmente são 28.

“Temos que mostrar à sociedade que tem alguém preocupado em garantir um futuro melhor, com mais dignidade às mulheres do estado. ÓMulher Protegidaé uma das ações de governo que merece ser amplamente divulgada para que elas saibam da existência do programa e saiam do anonimato, buscando ajuda financeira e psicológica, conquistando assim sua independência”, ressaltou Luana Rocha. A secretária da Seas ainda destacou que, atualmente o programa estadual conta com mais parceiros com o propósito de alcançar mais mulheres vítimas de violência.

AÇÕES DE GOVERNO

Desde que foi criado, em dezembro de 2021, o programaMulher Protegidagarante às vítimas com medida protetiva vigente, auxílio de R$ 600 mensais durante um ano, além de atendimento psicossocial e capacitação profissional para que possam ingressar no mercado de trabalho ou até mesmo se tornarem independentes.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, aprimorar e qualificar as pessoas que atuam direta ou indiretamente no âmbito das políticas públicas para mulheres é fundamental para que o estado possa garantir um acolhimento mais humanizado, fazendo com que a mulher que esteja em situação de violência sinta -se confortável para fazer a denúncia contra o agressor, principalmente quando se trata de pessoa próxima a ela. “O governo tem ampliado as ações de apoio às mulheres vítimas de violência, o que tem incentivado o aumento das denúncias. Por isso, capacitar as pessoas que estão na linha de frente do atendimento é fundamental para que se sintam seguras e saibam que não estão sozinhas nesta luta”, salientou.

A intenção do governo de Rondônia é fazer com que mais mulheres recebam assistência e proteção eficiente para resguardo dos direitos, a fim de que sejam diminuídos ou mitigados os danos que venham a ser violados, bem como fomentar o intercâmbio de experiências, estratégias de integração e supervisão de políticas para mulheres, e aprimoramento na execução de ações locais, transversais e integradas.

PROGRAMAÇÃO

• Segunda-feira (18)

A capacitação foi aberta com a palestra magna “Controle Social – A importância da criação, melhoria e fortalecimento do Conselho dos Direitos da Mulher”, ministrada pela promotora de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público do Estado de Rondônia ( MPRO), e representante da instituição na Rede Lilás de Porto Velho, Tânia Garcia.

Para o período da tarde estão previstos os painéis sobre “Boas Práticas de Atuação do Conselho Estadual do Direito da Mulher: articulação com atores da rede de atendimento para efetividade de políticas públicas para mulheres”, com a presidente do Conselho, Sandréia Costa; “Fundo Estadual dos Direitos da Mulher nas Leis Orçamentárias: controle e fiscalização quanto à utilização dos recursos”, com Beatriz Basílio, titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog); e “Desafio e Perspectivas de Intersetorialidade, articulação de atores da rede de atendimento e proteção à mulher para efetivação de Políticas Públicas”, com Amanda Ferreira Levy, delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Velho e conselheira Estadual dos Direitos da Mulher no biênio 2022/2024.

• Terça-feira (19)

A partir das 9h desta terça-feira, a capacitação será retomada com os temas “Boas Práticas em gestão de organizações da sociedade civil: fortalecimento das entidades da sociedade civil organizada em conselhos de direitos”, com Giuseppina Fulco, da Casa Família Rosetta; “Boas Práticas de Atuação dos Conselhos Municipais do Direito da Mulher: articulação com atores da rede de atendimento para efetividade de Políticas Públicas para mulheres”, com Leni Costa e Elizabete Camargo, respectivamente representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM) de Porto Velho e Vilhena; encerrando com “Boas Práticas de Atuação de Organismo Municipal de Políticas para Mulher: articulação com atores da rede de atendimento para efetividade de Políticas Públicas locais para mulheres”, com a coordenadora Municipal de Mulheres de Porto Velho, Miriam Mateus.