A Justiça mantém declarações do ex-senador de RO, Expedito Júnior, por falsidade ideológica na eleição de 2010
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve a notificação do ex-senador Expedito Júnior (PSD) e do seu chefe de campanha, Paulo Sérgio Gonçalves Ferreira, pelo crime de falsidade ideológica eleitoral em 2010.
Na época, Expedito Júnior (PSD) concorria ao cargo de governador do estado e Paulo Sérgio Gonçalves Ferreira era o presidente do comitê financeiro da campanha. O candidato perdeu no 1º turno das eleições.
Os dois foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em abril de 2019, pela inclusão de informações falsas na prestação de contas da campanha eleitoral. Segundo o MPE, os valores declarados eram divergentes dos que foram pagos às discussões de serviços.
Em março de 2023, a defesa dos réus ajuizou recurso solicitando a nulidade da ação. No entanto, o TRE-RO publicou um acórdão rejeitando os argumentos apresentados e manteve as declarações.
Expedito Gonçalves Ferreira Júnior e de Paulo Sérgio Gonçalves Ferreira foram condenados a um ano de prisão (pena renovada pelo pagamento de 12 períodos mínimos), além do pagamento de cinco dias-multa e da prestação de serviços à comunidade.
Em nota, a defesa dos réus informou que apesar do cumprimento da decisão do TRE-RO, não concorda, pois entende que a conduta de ambos foi regular. Segundo a defesa, a “patente se mostra a prescrição nas hipóteses”, motivo pelo qual vai propor recurso.
G1