Sites fraudulentos dificultam identificação de apostas no Brasil

A três dias da proibição de empresas de apostas que não pediram autorização para operar no Brasil, o governo ainda não sabe a extensão da medida. A existência de sites fraudulentos que mudam constantemente de endereço e o uso de diversas marcas por uma mesma empresa dificultam a contagem de novas companhias de apostas eletrônicas atuando no Brasil.

A constatação é do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Segundo ele, o governo só saberá com clareza o número de companhias de apostas online após a regulamentação, que entrará em vigor em janeiro. Isso porque, após esses dados, somente as empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar no país, cada uma podendo explorar até três marcas.

“Há várias dificuldades para fazer a contagem. Uma é a diferença entre empresas e marcas, já que uma empresa pode operar mais de uma marca. Existe uma segunda coisa, que é uma empresa que se utiliza das apostas para fraude. Ela abre um domínio, começa a prestar aquele serviço fraudulento e vai migrando. Então, eventualmente, o mesmo grupo vai deixando rastros de bolsas, centenas de sites usados ​​para mera fraude ou atividades criminosas”, explica o secretário de Prêmios e Apostas.

Segundo Dudena, é difícil para o governo, neste momento, ter claro sobre o que são empresas de fato e estelionatários que se aproveitam das apostas para cometerem fraudes. “No nosso banco de dados aqui, temos algumas centenas de sites que pessoas localizaram. Agora, tenho certeza de que isso são poucos grupos que operam muitos [sites]isso a gente não tem 100% de clareza. O que nos cabe? Derubar esses sites se eles não forem legalizados, independentemente de serem do mesmo grupo ou não”, justifica.

A contagem do número de empresas de apostas online que atuam no Brasil também se reflete no setor privado. Em abril deste ano, a plataforma de análise de dados Datahub estimou que 217 apostas operavam no país, alta de 735% em relação às 26 empresas existentes em 2021. Em junho, a organização não-governamental Instituto Jogo Legal estimou em 2 mil o total de sites de apostas esportivas e de cassinos virtuais no mercado brasileiro.

Expectativas

Com a dificuldade em contabilizar as empresas em operação no país, o governo só pode fazer estimativas com base no processo de regulamentação. Segundo as estatísticas mais recentes da Secretaria de Prêmios e Apostas, 118 empresas fizeram 123 pedidos até esta semana. Só no último mês, informou o Órgão, várias companhias desistiram e outras refizeram os pedidos, voltando para o fim da fila de análise, mas a secretaria não apresentou os detalhes.

O secretário Regis Dudena prevê que nem todos os pedidos serão aprovados, mas calcula que cerca de 100 empresas atuarão legalmente no Brasil a partir de janeiro, com base na comparação com outros países. “Em mercados de apostas consolidadas, é muito raro encontrar um mercado que passe de 100 empresas autorizadas. Temos um número bastante expressivo de empresas que vieram pedir. A gente já tem claro que muitas dessas ou algumas delas não vão passar em todos os crivos. A gente está avaliando, estamos fazendo reuniões de controle, e dá para identificar algumas empresas que não cumprem os requisitos”, declara.

Segundo Dudena, o governo está sendo bem rigoroso na análise dos processos. “A gente subiu bastante o sarrafo para mercados comerciais. Esse número mostra que há muitas empresas que resolveram cumprir a lei. Pensando que cada uma dessas autorizações pode gerar até três marcas, a gente tem um número bastante significativo para o mercado de sites em atuação [a partir de janeiro]”, diz.

Articulação

Além da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, que editou dez portarias de regulamentação e analisa os pedidos das empresas, a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas, prevê que o Ministério do Esporte também regulamentará as apostas, por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas. Dudena diz que os dois órgãos atuarão de forma coordenada e negociarão sobreposição de atuações.

“O que a lei prevê é que a regulamentação e o processo de autorização das apostas é de competência do Ministério da Fazenda. O Ministério do Esporte é competente para a dimensão esportiva da atividade, principalmente para indicar as modalidades esportivas que podem ser objeto de aposta e impedir a manipulação de resultados”, explica.

Dudena ressalta que o Ministério da Fazenda atua em diversas frentes e trabalha em conjunto com o Ministério da Justiça para combater a criminalidade no setor de apostas por meio da Polícia Federal e preservar os direitos do consumidor por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A Secretaria de Prêmios e Apostas, informa o secretário, também atua em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acionar provedores de internet para derrubar sites fraudulentos.

Por fim, a Fazenda trabalha em conjunto com o Ministério da Saúde, para colher informações que melhorem a regulamentação no sentido de preservar a saúde mental do apostador. Segundo Dudena, a Secretaria de Prêmios e Apostas municia do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) com informações relevantes para a política de saúde mental. Na próxima semana, as duas pastas deverão criar um grupo interministerial sobre o tema.