Visão de Fato – 19 de Agosto de 2024

Arthur Lira finalmente acordou após Flávio Dino mexer nas “emendas Pix”
Por Alexandre Garcia

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), finalmente acordou porque mexeram nos bolsos dos deputados e dos senadores. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu uma liminar bloqueando as chamadas “emendas Pix”, o que foi confirmado pelo plenário da Corte.
Já havia uma Emenda Constitucional aprovada no Senado Federal para evitar decisões monocráticas, ou seja, decisões tomadas por apenas um juiz. A emenda estabelece que decisões sobre temas importantes, como as discutidas e aprovadas pelos 513 deputados e 81 senadores, precisam de uma maioria de, no mínimo, 6 dos 11 ministros do STF. Um exemplo disso foi o comprovante de voto, que havia sido vetado por Dilma Rousseff (PT). O Congresso derrubou o veto, mas um único ministro do STF anulou o comprovante de voto, e mais tarde, uma maioria de 8 ministros confirmou essa decisão.
O Senado havia determinado que uma liminar não pode contrariar a vontade da maioria do Congresso Nacional, cujos membros são representantes eleitos pelo voto popular. O Supremo, por outro lado, não é eleito e deve atuar como um órgão técnico de interpretação da Constituição.
Foi para a Câmara votar em dois turnos, estava parado na mão de Lira há 8 meses. Agora, como mexeram nas emendas, que suponho não ir teoricamente para o bolso do deputado, é para o seu reduto eleitoral, para fazer uma ponte, asfaltar uma estrada ou ajudar uma escola. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a presidente da comissão, deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), afirmou que em breve estará no plenário.
Além disso, outra emenda, que já conta com 181 assinaturas — quando bastariam 171 —, propõe que dois terços do Senado e da Câmara tenham o poder de derrubar uma decisão do STF que interfira nas prerrogativas do Poder Legislativo, ou seja, que legisle em áreas exclusivas do Congresso. Esta emenda é de autoria do deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR) e do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ambos do Paraná. Trata-se de uma reação ao que consideram invasão de competência. Temos que ficar de olho nisso.
Raquel Dodge já havia mencionado, no passado, o risco de o Supremo se tornar um “tribunal de exceção” ao criar o chamado “inquérito do Fim do Mundo”, uma invenção do então presidente Dias Toffoli, baseada no Artigo 43 do regimento interno, mas que estava em desacordo com o Artigo 129 da Constituição de 88. A Constituição autoriza apenas o Ministério Público (MP) a investigar e processar, e o tal crime em questão não ocorreu dentro do Supremo, mas nas redes sociais. No entato, isso já são outros 500.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e o ex-ministro Anderson Torres foram indiciados sob a acusação de terem impedido eleitores de Lula (PT) no Nordeste de chegarem às urnas, bloqueando estradas.
Imaginamos, então, que eles devem ter o poder da telepatia. Como eles poderiam saber em quem as pessoas votariam e quais carros deveriam parar? É muito estranho que essa acusação parta do Poder Judiciário, que não deveria fazer suposições. Aliás, não foi o Poder Judiciário, mas sim a Polícia Federal que os indiciou.
A polícia prendeu em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que havia sido condenado a 39 anos de prisão pela Operação Lava Jato na 12ª Vara de Curitiba, mas estava solto desde 2022.
A juíza questionou: “como esse homem ainda está em liberdade? Ele deveria estar na cadeia.” Renato Duque foi preso em Volta Redonda e levado para o presídio de Pinhais, próximo a Curitiba. Isso é o que se espera da Justiça: que prenda aqueles que são condenados.