Visão de Fato do Dia 11 de Julho de 2024

Urgência no desejo de taxar mais os súditos
Por Rodrigo Constantino
“A Urgência para aumentar impostos e complicar ainda mais o sistema tributário foi aprovada na câmara. A Votação do texto final fica para quinta feira. Mantendo o padrão, o Centrão e a Esquerda votaram em peso pela aprovação sem saber dos impactos pois nem o governo sabe ou se importa”. Foi o resumo do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança do que se passou nesta terça no Congresso.
A velha imprensa está em seu conhecido papelão de defender o indefensável: uma “reforma tributária” que simplesmente pretende aumentar ainda mais a carga indecente que incide sobre os trabalhadores brasileiros, tratados como súditos pelo sistema podre e carcomido. Nosso manicômio tributário não será realmente simplificado, mas o peso do Estado vai certamente aumentar.
É um verdadeiro “salve-se quem puder” a situação da reforma que será votada em caráter de urgência. O PT e o centrão não querem mais debater o assunto, pois os parasitas têm pressa e os hospedeiros podem acabar despertando da sonolência e se dando conta de que serão ainda mais explorados.
“O risco é o de que, em vez de critérios objetivos ou racionais para definir setores que pagarão menos IBS e CBS, prevaleça quem tenha o lobby mais persuasivo ou o melhor padrinho”, escreve o jornal. É um risco enorme, um resultado quase certo. O cabo de guerra sempre estoura do lado mais fraco. O cobertor é curto, e os setores com mais poder fazem lobby para jogar a fatura no colo dos grupos dispersos. Banqueiros e industriais aplaudem e os pequenos varejistas e comerciantes se lascam.
Mexer na estrutura tributária de um país como o Brasil é mesmo tarefa hercúlea, pois coloca em questão o pacto federativo (a divisão do bolo entre União, estados e municípios) e a incidência setorial. “De tão complexa, a transição só poderá ser considerada implementada em 2033 – quando serão efetivamente extintos e substituídos os impostos praticados atualmente”. Até lá, um tal Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços vai definir as regras de repartição do IBS, nosso imposto de valor agregado que será um dos maiores do mundo. Algo a se comemorar?
Para piorar, em meio a tantas emendas e pouco debate, o lobby dos invejosos tenta meter um imposto sobre herança nos moldes socialistas. Caso a versão dos parlamentares seja aprovada, tanto planos PGBL quanto VGBL poderão ser tributados. No caso dos contratos VGBL, no entanto, somente estarão sujeitos à taxação os que tenham prazo inferior a cinco anos, contados da data do aporte até a ocorrência do fato gerador (transmissão da herança).
O diplomata Gustavo Maultasch escreveu na plataforma X um belo texto explicando o absurdo do imposto sobre herança, sugerindo em seu lugar um imposto sobre a inveja. Diz um trecho:
Imposto sobre a herança é uma das políticas públicas mais vis, torpes e repugnantes que existem. É um dos tributos mais sujos e imorais jamais inventados. Poucas coisas na vida são mais bonitas, virtuosas e sublimes do que trabalhar e privar-se do próprio consumo para, no futuro, poder deixar algo para os filhos. Não; eu quero muito, mas não posso comprar isso porque quero deixar esse bocado a mais para o meu filho. É o bem-estar futuro da sua família sacralizado no sacrifício do tempo presente.
A esquerda e o centrão fisiológico não gostam nada disso, pois não estão acostumados a trabalhar de fato para criar riqueza, preferindo expropriar a de quem ralou para construi-la. O socialismo é a ideologia da inveja, e o socialismo ainda seduz muita gente no Brasil. Não vai faltar invejoso aplaudindo essa reforma que, na prática, vai prejudicar ainda mais a criação de riqueza e, portanto, a vida dos mais pobres. Mas, a julgar pela quantidade de vezes que a esquerda chegou ao poder, há muita gente que gosta mesmo de sofrer na miséria…