Conselheiro Substituto do TCE-RO é preso durante operação contra 'rachadinhas'

De acordo com o Ministério Público de Rondônia (MPRO), o alvo principal da operação é o conselheiro substituto, mas além de sua prisão foram cumpridos:

• mais 1 mandato de prisão preventiva;
• 2 mandatos de afastamento das funções públicas;
• 11 mandatos de busca e apreensão;
• 2 medidas de monitoramento eletrônico (tornozeleira);
• 4 ordens de exclusão de contato com testemunhas e vítimas;
• 4 ordens de autorização de acesso ao órgão público;
• duas medidas de suspensão de liberação do país.

As investigações foram iniciadas em 2022, quando a Corregedoria Geral do TCE-RO denunciou ao MPRO o servidor por peculato (desvio de dinheiro e abuso de confiança), associação criminosa e lavagem de capitais.

Os mandados estão sendo cumpridos simultaneamente em Porto Velho e Rio Branco. Equipes das polícias Civil e Militar, TCE-RO e servidores do quadro administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e do Acre participam da operação.

Modo de operação

O MP-RO confirmou que os crimes foram cometidos pelo servidor, incluindo a prática conhecida como “rachadinha”: pessoas em cargas comissionadas tinham que “dar” uma parte de seus salários para a chefia, sob a condição de ser nomeado e se manter sem carga.

Além disso, foram encontradas acusações de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial incompatível com a renda oficial da carga pública declarada à Receita Federal. O esquema teria ocorrido por quase 10 anos, entre 2014 e 2023, envolvendo também a participação de outras pessoas.

O líder do esquema selecionou suas “vítimas” entre indivíduos de origens humildes e com pouca instrução. O jogo era “impressionar” os alvos da promessa de altos avanços em cargas comissionadas em seu gabinete, além de boas condições de trabalho.

Depois que o alvo aceitou a proposta, o líder passou a exigir uma parte específica de sua pesquisa sob ameaça de demissão e retorno às origens. Segundo o MP-RO, as pessoasEram coagidos a aceitar essas condições, enfrentar longas jornadas de trabalho e até mesmo assédio morall para compensar a baixa produtividade de outros servidores mais úteis e favorecidos na unidade.

Em nota, o TCE-RO esclareceu que os compromissos que fundamentaram as decisões de afastamento foram apuradas inicialmente pela Corregedoria do órgão e que, devido à gravidade dos fatos, uma representação foi feita ao MP-RO solicitando a investigação do caso.

“Tal iniciativa visa garantir uma investigação exaustiva e imparcial dos fatos, permitindo que, sob as garantias do devido processo legal, o Poder Judiciário e a Corregedoria Geral se manifestem com base no conjunto probatório e apliquem, se para o caso, as avaliações aplicadas” , aponta o órgão.

g1 RO